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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: H Nunes Business – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Maio de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101149579, uma entidade denominada H Nunes Business – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 14: Higino Lúcio Nunes, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100177575Q, emitido a 15 de Agosto de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Khongolote, quarteirão 21, casa n.º 1052/A, Cidade de Matola.
- Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato escrito particular, constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação de H Nunes Business – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial unipessoal.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando a partir da data de celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede em Maputo, bairro de Malhangalene A, Rua da Fraternidade, n.º 25, segundo andar, flat 6, na cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 14: a) Processamento e comercialixzação de produtos agrícolas; b)Produção de óleo alimentar, cosméticos e derivados;
- Número ou marcador, página 14: c) Prestação de serviços, segurança e consultoria em tecnologias de informação;
- Número ou marcador, página 14: d) Desenvolvimento de aplicativos, software e venda de equipamento diverso;
- Número ou marcador, página 14: e) Importação e exportação de bens e serviços.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a uma quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio Higino Lúcio Nunes.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Administração)
- Texto do artigo, página 14: A administração da sociedade será exercida por Higino Lúcio Nunes, que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Competências)
- Número ou marcador, página 14: Um) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de gestão e representação dos negócios da sociedade, as competências que por lei e por este estatuto lhe são conferidas.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Compete-lhe nomeadamente:
- Número ou marcador, página 14: a) Abrir e movimentar contas bancárias;
- Número ou marcador, página 14: b) A abertura, aquisição, encerramento ou alienação de estabelecimentos comerciais ou outras formas locais de representação permanente;
- Número ou marcador, página 14: c) Constituição, alteração ou dissolução de empresa subsidiária ou associada;
- Número ou marcador, página 14: d) Arrendamento ou locação de bens imóveis e móveis;
- Número ou marcador, página 14: e) Aprovação do orçamento anual da sociedade e qualquer plano de investimento;
- Número ou marcador, página 14: f) Designação de pessoas para o exercício de cargos sociais noutras empresas;
- Número ou marcador, página 14: g) Constituição de procuradores.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Assinaturas)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 14: a) Por assinatura do administrador nomeado, excepto em caso de impossibilidade, caso em que delegará noutro administrador ou procurador;
- Número ou marcador, página 14: b) Pela assinatura dos mandatários da sociedade, no âmbito dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Para actos de mero expediente bastará a assinatura do administrador ou de um procurador.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Tudo o que for omisso se regulará em disposições legais vigentes em Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 18 de Dezembro de 2019.
- Texto do artigo, página 14: — O Técnico, Ilegível.
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