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Texto do artigo · p. 20 Madison Home – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101261409, uma entidade denominada Madison Home – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 20 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 21 Mónica Sófia Caetano Ferreira, solteira maior, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º CA800289, emitido em Maputo aos 6 de Maio de 2019. residente na Avenida Mao Tse Tung, n.º 846, Bairro da Polana Cimento Distrito Municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 21 Pelo presente instrumento constitui uma sociedade unipessoal limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 21 A sociedade adota a denominacao Madison Home – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Mao Tse Tung, n.º 846, Bairro da Polana Cimento, Distrito Municipal Kampfumo, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e reger se a pelos presentes estatutos e de mais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 Duração
Texto do artigo · p. 21 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 Objecto
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer as atividades nas áreas de decoração de interiores, reabilitação de casas, venda de material de construção, venda a retalho de material de iluminação e venda de artigos diversos para construção.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 Capital social
Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000, 00MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma quota pertencente a única sócia Mónica Sófia Caetano Ferreira.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 21 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia,alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 21 O sócio poderá fazer os suplementos da quota à sociedade, nas condições fixadas pela deliberação do sócia ou pelo conselho da gerência.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Da administração e gerência
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 A gestão da sociedade é exercida pela única sócia maioritária na qualidade de administradora da sociedade a senhora Mónica Sófia Caetano Ferreira.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 21 A sociedade fica obrigada pela assinatura da única sócia senhora Mónica Sófia Caetano Ferreira.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 21 Um) O ano fiscal da sociedade coincide com ano civil, iniciando a 2 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O balanço das contas da sociedade encerra a 31 de Dezembro de cada ano civil.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 21 Um) Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzido em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A parte restante dos lucros será apli-
Texto do artigo · p. 21 cada nos termos que forem decidido pela sócia.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 21 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da única sócia, a sociedade continuará a funcionar com a sua herdeira, a senhora Luísa Carla Carvalho a ser habilitada nos termos legais.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 Disposição final
Texto do artigo · p. 21 Tudo o que ficou omisso será resolvido por acordo da única sócia ou caso seja necessário com arbítrio das instituições jurídicas nacionais em conformidade com a legislação em vigor.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 18 de Dezembro de 2019.
Texto do artigo · p. 21 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Madison Home – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101261409, uma entidade denominada Madison Home – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 21: Mónica Sófia Caetano Ferreira, solteira maior, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º CA800289, emitido em Maputo aos 6 de Maio de 2019. residente na Avenida Mao Tse Tung, n.º 846, Bairro da Polana Cimento Distrito Municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 21: Pelo presente instrumento constitui uma sociedade unipessoal limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 21: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 21: A sociedade adota a denominacao Madison Home – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Mao Tse Tung, n.º 846, Bairro da Polana Cimento, Distrito Municipal Kampfumo, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e reger se a pelos presentes estatutos e de mais legislações aplicáveis.
  10. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 21: Duração
  12. Texto do artigo, página 21: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 21: Objecto
  15. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços.
  16. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer as atividades nas áreas de decoração de interiores, reabilitação de casas, venda de material de construção, venda a retalho de material de iluminação e venda de artigos diversos para construção.
  17. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital
  18. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 21: Capital social
  20. Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000, 00MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma quota pertencente a única sócia Mónica Sófia Caetano Ferreira.
  21. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 21: Aumento e redução do capital social
  23. Texto do artigo, página 21: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia,alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  24. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 21: Prestações suplementares
  26. Texto do artigo, página 21: O sócio poderá fazer os suplementos da quota à sociedade, nas condições fixadas pela deliberação do sócia ou pelo conselho da gerência.
  27. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Da administração e gerência
  28. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 21: A gestão da sociedade é exercida pela única sócia maioritária na qualidade de administradora da sociedade a senhora Mónica Sófia Caetano Ferreira.
  30. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 21: Formas de obrigar a sociedade
  32. Texto do artigo, página 21: A sociedade fica obrigada pela assinatura da única sócia senhora Mónica Sófia Caetano Ferreira.
  33. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  34. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 21: Balanço e prestação de contas
  36. Número ou marcador, página 21: Um) O ano fiscal da sociedade coincide com ano civil, iniciando a 2 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  37. Número ou marcador, página 21: Dois) O balanço das contas da sociedade encerra a 31 de Dezembro de cada ano civil.
  38. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 21: Resultados e sua aplicação
  40. Número ou marcador, página 21: Um) Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzido em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  41. Número ou marcador, página 21: Dois) A parte restante dos lucros será apli-
  42. Texto do artigo, página 21: cada nos termos que forem decidido pela sócia.
  43. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 21: Dissolução e liquidação da sociedade
  45. Texto do artigo, página 21: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  46. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 21: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da única sócia, a sociedade continuará a funcionar com a sua herdeira, a senhora Luísa Carla Carvalho a ser habilitada nos termos legais.
  48. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  49. Texto do artigo, página 21: Disposição final
  50. Texto do artigo, página 21: Tudo o que ficou omisso será resolvido por acordo da única sócia ou caso seja necessário com arbítrio das instituições jurídicas nacionais em conformidade com a legislação em vigor.
  51. Texto do artigo, página 21: Maputo, 18 de Dezembro de 2019.
  52. Texto do artigo, página 21: — O Técnico, Ilegível.
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