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Texto do artigo · p. 30 Talho Costa do Sol, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101260569, uma entidade denominada Talho Costa do Sol, Limitada.
Texto do artigo · p. 30 Primeiro. Hercília Noémia Mutombene, solteira, maior, natural de Maputo cidade, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100589532Q, emitido aos 9 de Maio de 2016, residente no bairro Costa do Sol, quarteirão 37, casa n.º 173, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 30 Segundo. Massango Holding, Limitada com sede no bairro Albasine, quarteirão n.º 15, Parcela n.º 57, residência n.º 1, cidade de Maputo, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o NUEL 101087573, neste acto devidamente representado pelo seu representante legal, o senhor João Massango.
Texto do artigo · p. 30 Pelo presente documento particular, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, os contraentes identificados supra constituem uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação Talho Costa do Sol, Limitada, e é regida pelo presente pacto social e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Sede)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Costa do Sol, quarteirão 62, Parcela n.º 660B/B2, residência n.º 42, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 Três) A administração poderá abrir, transferir ou fechar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem como objecto social comércio a retalho de carne e produtos à base
Texto do artigo · p. 30 de carne, em estabelecimentos especializados, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO II Do capital social, quotas e sua distribuição
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), corresponde à soma de 2 (três) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Hercília Noêmia Mutombene;
Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Massango Holding, Limitada.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Direito de preferência na transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 30 As quotas poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros com o consentimento de outros sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência dos sócios para sua aquisição das quotas se postas à venda, formalizando-se, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Composição)
Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral da sociedade é constituída por todos os sócios e pelos membros da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 Dois) No caso de existirem quotas em regime de compropriedade, os comproprietários serão representados por um só deles e só esse poderá assistir e intervir nas assembleias gerais da sociedades.
Número ou marcador · p. 30 Três) Os administradores, ainda que não sejam sócios, deverão estar presentes nas reuniões da assembleia geral e deverão participar nos seus trabalhos, quando convocados mas não têm, nessa qualidade, direito a voto.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Convocação e quórum)
Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, nos primeiros três meses a contar da data do final do ano financeiro.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral reunirá extraordinariamente, sempre que seja convocada, ou se todos os sócios estiverem
Texto do artigo · p. 31 presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia seja constituída e delibere sobre determinados assuntos.
Número ou marcador · p. 31 Três) A assembleia geral só poderá constituir e deliberar validamente em primeira convocação quando estejam presentes os sócios que representem, pelo menos, setenta e cinco por cento do capital social subscrito.
Número ou marcador · p. 31 Quatro) Em segunda convocação a assembleia geral pode constituir-se e deliberar validamente, seja qual for o número de sócios presentes e a percentagem do capital social por eles representada, excepto naqueles casos em que a lei exija um quórum constitutivo para as assembleias reunidas em segunda convocação.
Número ou marcador · p. 31 Cinco) As deliberações da assembleia geral serão vinculativas para todos os sócios, ausentes ou dissidentes e para os restantes órgãos sociais, nos termos da lei e do presente estatuto.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 (Competência da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 31 Sem prejuízo do disposto na lei e nos presentes estatutos compete em especial à assembleia geral, deliberar sobre:
Número ou marcador · p. 31 a) Aprovação do balanço e contas, bem como o relatório da administração;
Número ou marcador · p. 31 b) Nomeação e destituição dos membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 31 c) Deliberar sobre quaisquer alterações aos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 31 d) Deliberar sobre o aumento, redução ou reintegração do capital social; e)Deliberar sobre a chamada e a restituição das prestações suplementares;
Número ou marcador · p. 31 f) Deliberar sobre a criação de quotas preferenciais;
Número ou marcador · p. 31 g) Deliberar sobre a fusão, cisão ou transformação da sociedade;
Número ou marcador · p. 31 h) Deliberar sobre a propositura de quaisquer acções contra os administradores ou contra os membros dos outros órgãos sociais; i)Deliberar sobre outros assuntos que não estejam, por disposição estatutária ou legal sucessivamente em vigor, na competência de outros órgãos da sociedade.
Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO IV Da administração
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 (Composição e competências)
Número ou marcador · p. 31 Um) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado como directora-geral da sociedade a sócia Hercília Noémia Mutombene.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Constituem competências da administração representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas e praticar todos os actos de gestão permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 31 a) Pela assinatura do administrador;
Número ou marcador · p. 31 b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a este conferidos.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Auditorias externas)
Texto do artigo · p. 31 A administração pode nomear uma empresa de auditoria devidamente registada em Moçambique para realizar a auditoria externa das demonstrações financeiras da sociedade, devendo esta apresentar o seu relatório e pareceres a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 31 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de
Texto do artigo · p. 31 resultados e demais contas do exercício fechamse com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da assembleia geral nos três primeiros meses de cada ano.
Número ou marcador · p. 31 Três) Dos lucros líquidos da empresa, 20% devem ser utilizados para a reserva legal, e o remanescente terá o destino deliberado pela assembleia.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 31 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 18 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 Vmservices, E.I
Texto do artigo · p. 31 Victorino Mário Saide que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo · p. 31 Victorino Mário Saide, solteiro, natural de Nacala-Porto, de nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado. Constitui a empresa em nome Individual denominada Vmservices, E.I.
Texto do artigo · p. 31 Tem a sua sede no bairro de Natite, Avenida/ rua Eduardo Mondlane, cidade de Pemba.
Texto do artigo · p. 31 Tem por objecto: Actividade principal – 95110 - reparação de computadores e equipamento periférico., nos termos do Alvará n.º 1674/02/01/PS/18 aprovado pelo Decreto n.º 34/2013 de 02 de Agosto. Iniciou as suas actividades em vinte de Março de Maio de dois mil e dezanove.
Texto do artigo · p. 31 Usa como Firma a denominação acima lançada.
Texto do artigo · p. 31 Documentos: Requerimento, Declaração de Início de Actividade, Alvará n.º 1674/02/01/ PS/18 aprovado pelo Decreto n.º 34/2013, de 2 de Agosto do BAU-Cabo Delgado, Certidão negativa, que ficam arquivados no maço de documentos do corrente ano. Por ser verdade se passou a presente certidão que depois de revista e consertada, assino.
Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
Texto do artigo · p. 31 dezassete de Dezembro de dois mil e dezanove.
Texto do artigo · p. 31 — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 30: Talho Costa do Sol, Limitada
  2. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101260569, uma entidade denominada Talho Costa do Sol, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 30: Primeiro. Hercília Noémia Mutombene, solteira, maior, natural de Maputo cidade, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100589532Q, emitido aos 9 de Maio de 2016, residente no bairro Costa do Sol, quarteirão 37, casa n.º 173, na cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 30: Segundo. Massango Holding, Limitada com sede no bairro Albasine, quarteirão n.º 15, Parcela n.º 57, residência n.º 1, cidade de Maputo, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o NUEL 101087573, neste acto devidamente representado pelo seu representante legal, o senhor João Massango.
  5. Texto do artigo, página 30: Pelo presente documento particular, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, os contraentes identificados supra constituem uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
  7. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 30: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Talho Costa do Sol, Limitada, e é regida pelo presente pacto social e pela legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 30: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 30: (Sede)
  15. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Costa do Sol, quarteirão 62, Parcela n.º 660B/B2, residência n.º 42, na cidade de Maputo.
  16. Número ou marcador, página 30: Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
  17. Número ou marcador, página 30: Três) A administração poderá abrir, transferir ou fechar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
  18. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
  20. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem como objecto social comércio a retalho de carne e produtos à base
  21. Texto do artigo, página 30: de carne, em estabelecimentos especializados, importação e exportação.
  22. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e sua distribuição
  23. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), corresponde à soma de 2 (três) quotas assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Hercília Noêmia Mutombene;
  27. Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Massango Holding, Limitada.
  28. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 30: (Direito de preferência na transmissão de quotas)
  30. Texto do artigo, página 30: As quotas poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros com o consentimento de outros sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência dos sócios para sua aquisição das quotas se postas à venda, formalizando-se, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
  31. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Da assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 30: (Composição)
  34. Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral da sociedade é constituída por todos os sócios e pelos membros da mesa da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 30: Dois) No caso de existirem quotas em regime de compropriedade, os comproprietários serão representados por um só deles e só esse poderá assistir e intervir nas assembleias gerais da sociedades.
  36. Número ou marcador, página 30: Três) Os administradores, ainda que não sejam sócios, deverão estar presentes nas reuniões da assembleia geral e deverão participar nos seus trabalhos, quando convocados mas não têm, nessa qualidade, direito a voto.
  37. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 30: (Convocação e quórum)
  39. Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, nos primeiros três meses a contar da data do final do ano financeiro.
  40. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral reunirá extraordinariamente, sempre que seja convocada, ou se todos os sócios estiverem
  41. Texto do artigo, página 31: presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia seja constituída e delibere sobre determinados assuntos.
  42. Número ou marcador, página 31: Três) A assembleia geral só poderá constituir e deliberar validamente em primeira convocação quando estejam presentes os sócios que representem, pelo menos, setenta e cinco por cento do capital social subscrito.
  43. Número ou marcador, página 31: Quatro) Em segunda convocação a assembleia geral pode constituir-se e deliberar validamente, seja qual for o número de sócios presentes e a percentagem do capital social por eles representada, excepto naqueles casos em que a lei exija um quórum constitutivo para as assembleias reunidas em segunda convocação.
  44. Número ou marcador, página 31: Cinco) As deliberações da assembleia geral serão vinculativas para todos os sócios, ausentes ou dissidentes e para os restantes órgãos sociais, nos termos da lei e do presente estatuto.
  45. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 31: (Competência da assembleia geral)
  47. Texto do artigo, página 31: Sem prejuízo do disposto na lei e nos presentes estatutos compete em especial à assembleia geral, deliberar sobre:
  48. Número ou marcador, página 31: a) Aprovação do balanço e contas, bem como o relatório da administração;
  49. Número ou marcador, página 31: b) Nomeação e destituição dos membros dos órgãos sociais;
  50. Número ou marcador, página 31: c) Deliberar sobre quaisquer alterações aos presentes estatutos;
  51. Número ou marcador, página 31: d) Deliberar sobre o aumento, redução ou reintegração do capital social; e)Deliberar sobre a chamada e a restituição das prestações suplementares;
  52. Número ou marcador, página 31: f) Deliberar sobre a criação de quotas preferenciais;
  53. Número ou marcador, página 31: g) Deliberar sobre a fusão, cisão ou transformação da sociedade;
  54. Número ou marcador, página 31: h) Deliberar sobre a propositura de quaisquer acções contra os administradores ou contra os membros dos outros órgãos sociais; i)Deliberar sobre outros assuntos que não estejam, por disposição estatutária ou legal sucessivamente em vigor, na competência de outros órgãos da sociedade.
  55. Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO IV Da administração
  56. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 31: (Composição e competências)
  58. Número ou marcador, página 31: Um) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado como directora-geral da sociedade a sócia Hercília Noémia Mutombene.
  59. Número ou marcador, página 31: Dois) Constituem competências da administração representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas e praticar todos os actos de gestão permitidos por lei.
  60. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 31: (Vinculação da sociedade)
  62. Texto do artigo, página 31: A sociedade obriga-se:
  63. Número ou marcador, página 31: a) Pela assinatura do administrador;
  64. Número ou marcador, página 31: b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a este conferidos.
  65. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 31: (Auditorias externas)
  67. Texto do artigo, página 31: A administração pode nomear uma empresa de auditoria devidamente registada em Moçambique para realizar a auditoria externa das demonstrações financeiras da sociedade, devendo esta apresentar o seu relatório e pareceres a assembleia geral.
  68. Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO V Das disposições finais
  69. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  70. Texto do artigo, página 31: (Exercício, contas e resultados)
  71. Número ou marcador, página 31: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de
  72. Texto do artigo, página 31: resultados e demais contas do exercício fechamse com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da assembleia geral nos três primeiros meses de cada ano.
  73. Número ou marcador, página 31: Três) Dos lucros líquidos da empresa, 20% devem ser utilizados para a reserva legal, e o remanescente terá o destino deliberado pela assembleia.
  74. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  75. Texto do artigo, página 31: (Dissolução e liquidação)
  76. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  77. Número ou marcador, página 31: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  78. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  79. Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
  80. Texto do artigo, página 31: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  81. Texto do artigo, página 31: Maputo, 18 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
  82. Texto do artigo, página 31: Vmservices, E.I
  83. Texto do artigo, página 31: Victorino Mário Saide que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  84. Texto do artigo, página 31: Victorino Mário Saide, solteiro, natural de Nacala-Porto, de nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado. Constitui a empresa em nome Individual denominada Vmservices, E.I.
  85. Texto do artigo, página 31: Tem a sua sede no bairro de Natite, Avenida/ rua Eduardo Mondlane, cidade de Pemba.
  86. Texto do artigo, página 31: Tem por objecto: Actividade principal – 95110 - reparação de computadores e equipamento periférico., nos termos do Alvará n.º 1674/02/01/PS/18 aprovado pelo Decreto n.º 34/2013 de 02 de Agosto. Iniciou as suas actividades em vinte de Março de Maio de dois mil e dezanove.
  87. Texto do artigo, página 31: Usa como Firma a denominação acima lançada.
  88. Texto do artigo, página 31: Documentos: Requerimento, Declaração de Início de Actividade, Alvará n.º 1674/02/01/ PS/18 aprovado pelo Decreto n.º 34/2013, de 2 de Agosto do BAU-Cabo Delgado, Certidão negativa, que ficam arquivados no maço de documentos do corrente ano. Por ser verdade se passou a presente certidão que depois de revista e consertada, assino.
  89. Texto do artigo, página 31: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
  90. Texto do artigo, página 31: dezassete de Dezembro de dois mil e dezanove.
  91. Texto do artigo, página 31: — O Conservador, Ilegível.
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