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Texto do artigo · p. 56 Xonguissa - Comércio & Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 56 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Dezembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101355357 uma entidade denominada denominação Xonguissa - Comércio & Serviços, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.

Texto do artigo · p. 56 Entre:

Texto do artigo · p. 56 Josselina Fátima Justino Amanze, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100478329B, emitido em vinte sete de Janeiro de dois mil e dezasseis, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na

Texto do artigo · p. 56 Avenida 24 de Julho, n.º 3470, 14° andar, flat 30, distrito Municipal Ka Mpfumu, bairro Alto-Maé, quarteirão 15, cidade de Maputo, República de Mocambique;

Texto do artigo · p. 56 Costa Mateus Amanze, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Meponda, província de Niassa, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100784746B, emitido em vinte de Janeiro de dois mil e dezasseis, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 3470, 14° andar, flat 30, distrito Municipal Ka Mpfumu, bairro Alto-Maé, quarteirão 15, cidade de Maputo, República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 56 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 56 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 56 A sociedade adopta a denominação Xonguissa - Comércio & Serviços, Limitada, abrevidamende também designada por Xonguissa, Limitada e tem a sua sede na Avenida da Zâmbia, n.º 93, rés-do-chão, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro, e com duração por tempo indeterminada.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 56 (Objecto)

Texto do artigo · p. 56 A sociedade tem por objecto principal, a prestação de serviços, comércio, importação e exportação, nas seguintes áreas: Ornamentação e decoração, incluindo exposição, venda e cultivo de plantas e flores, ornamentais, exôticas, naturais e artificiais, todos materiais, produtos e acessórios necessários, conexos ou relacionados à actividade de floristas, jardins e paisagismo; Organização, promoção e produção de eventos, sociais, corporativos e infantis, serviços de catering, concepção, produção, comércio, importação de todo tipo brindes, brinquedos, todo tipo de materiais e produtos para organização de eventos; Importação, exportação, comércio, representação e distribuição de produtos de higiene, beleza e comesméticos, perfumaria, cintos, bolsas e carteiras, calçados; vestuário, incluindo artigos e acessórios de moda, boutiques e salões de beleza; e Confeccionamento e comércio de doces, salgados e acepipes, incluindo fornecimento de lanches e pequenos-almoços, produção e oreganização de festas temáticas, gestão de cantinas, patelarias e lanchonetes, incluindo formação nas áreas objecto da empresa.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 57 (Capital social)

Texto do artigo · p. 57 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 57 a) Uma quota de 55.000,00MT (cinquenta e cinco mil meticais), correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social, pertencente a Josselina Fátima Justino Mafuiane Amanze; e b)Uma quota de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social, pertencente a Costa Mateus Amanze.

Número ou marcador · p. 57 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 57 (Morte ou incapacidade dos sócios)

Texto do artigo · p. 57 Em caso de morte ou incapacidade de qualquer dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido, ou representantes do incapacitado, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 57 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 57 Os órgãos sociais são a assembleia geral e o conselho de administração.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 57 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 57 A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro sítio dentro do território nacional, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de

Texto do artigo · p. 57 contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo director executivo ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 57 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 57 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por dois administradores a serem eleitos pela assembleia geral. Os administradores são eleitos pelo período de dois (2) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 57 Dois) A gestão corrente da sociedade é confiada a um director executivo, a ser designado pelo conselho de administração, por um período de um ano (1) renovável. O conselho de administração pode, por decisão fundamentada e a qualquer momento revogar o mandato do director executivo, sem prejuízo de quaisquer direitos do director executivo.

Número ou marcador · p. 57 Três) A sociedade obriga-se: Pela assinatura do director executivo; ou pela assinatura conjunta de dois administradores; ou pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o director executivo tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 57 Quatro) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director executivo ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 57 (Resultados)

Número ou marcador · p. 57 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida

Texto do artigo · p. 57 para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 57 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 57 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 57 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 57 Dois) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 57 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 57 Um) As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 57 Dois) Até à convocação da primeira assembleia geral, as funções de administração, gestão e representação da sociedade, serão exercidas, conjutamente, por Josselina Fátima Justino Amanze e Costa Mateus Amanze, com todos os poderes, incluindo a abertura e movimentação de contas bancárias, poderes de substabelecimento, que convocarão a referida assembleia geral no período máximo de três meses a contar da data da constituição da sociedade.

Texto do artigo · p. 57 Maputo, 20 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 58 INM

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 56: Xonguissa - Comércio & Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 56: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Dezembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101355357 uma entidade denominada denominação Xonguissa - Comércio & Serviços, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo, página 56: Entre:
Texto do artigo, página 56: Josselina Fátima Justino Amanze, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100478329B, emitido em vinte sete de Janeiro de dois mil e dezasseis, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na
Texto do artigo, página 56: Avenida 24 de Julho, n.º 3470, 14° andar, flat 30, distrito Municipal Ka Mpfumu, bairro Alto-Maé, quarteirão 15, cidade de Maputo, República de Mocambique;
Texto do artigo, página 56: Costa Mateus Amanze, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Meponda, província de Niassa, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100784746B, emitido em vinte de Janeiro de dois mil e dezasseis, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 3470, 14° andar, flat 30, distrito Municipal Ka Mpfumu, bairro Alto-Maé, quarteirão 15, cidade de Maputo, República de Moçambique.
Texto do artigo, página 56: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador, página 56: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 56: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 56: A sociedade adopta a denominação Xonguissa - Comércio & Serviços, Limitada, abrevidamende também designada por Xonguissa, Limitada e tem a sua sede na Avenida da Zâmbia, n.º 93, rés-do-chão, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro, e com duração por tempo indeterminada.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 56: (Objecto)
Texto do artigo, página 56: A sociedade tem por objecto principal, a prestação de serviços, comércio, importação e exportação, nas seguintes áreas: Ornamentação e decoração, incluindo exposição, venda e cultivo de plantas e flores, ornamentais, exôticas, naturais e artificiais, todos materiais, produtos e acessórios necessários, conexos ou relacionados à actividade de floristas, jardins e paisagismo; Organização, promoção e produção de eventos, sociais, corporativos e infantis, serviços de catering, concepção, produção, comércio, importação de todo tipo brindes, brinquedos, todo tipo de materiais e produtos para organização de eventos; Importação, exportação, comércio, representação e distribuição de produtos de higiene, beleza e comesméticos, perfumaria, cintos, bolsas e carteiras, calçados; vestuário, incluindo artigos e acessórios de moda, boutiques e salões de beleza; e Confeccionamento e comércio de doces, salgados e acepipes, incluindo fornecimento de lanches e pequenos-almoços, produção e oreganização de festas temáticas, gestão de cantinas, patelarias e lanchonetes, incluindo formação nas áreas objecto da empresa.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 57: (Capital social)
Texto do artigo, página 57: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 57: a) Uma quota de 55.000,00MT (cinquenta e cinco mil meticais), correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social, pertencente a Josselina Fátima Justino Mafuiane Amanze; e b)Uma quota de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social, pertencente a Costa Mateus Amanze.
Número ou marcador, página 57: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 57: (Morte ou incapacidade dos sócios)
Texto do artigo, página 57: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido, ou representantes do incapacitado, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 57: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 57: Os órgãos sociais são a assembleia geral e o conselho de administração.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 57: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 57: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro sítio dentro do território nacional, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de
Texto do artigo, página 57: contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo director executivo ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 57: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 57: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por dois administradores a serem eleitos pela assembleia geral. Os administradores são eleitos pelo período de dois (2) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 57: Dois) A gestão corrente da sociedade é confiada a um director executivo, a ser designado pelo conselho de administração, por um período de um ano (1) renovável. O conselho de administração pode, por decisão fundamentada e a qualquer momento revogar o mandato do director executivo, sem prejuízo de quaisquer direitos do director executivo.
Número ou marcador, página 57: Três) A sociedade obriga-se: Pela assinatura do director executivo; ou pela assinatura conjunta de dois administradores; ou pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o director executivo tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 57: Quatro) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director executivo ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 57: (Resultados)
Número ou marcador, página 57: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida
Texto do artigo, página 57: para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 57: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 57: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 57: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 57: Dois) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 57: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 57: Um) As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 57: Dois) Até à convocação da primeira assembleia geral, as funções de administração, gestão e representação da sociedade, serão exercidas, conjutamente, por Josselina Fátima Justino Amanze e Costa Mateus Amanze, com todos os poderes, incluindo a abertura e movimentação de contas bancárias, poderes de substabelecimento, que convocarão a referida assembleia geral no período máximo de três meses a contar da data da constituição da sociedade.
Texto do artigo, página 57: Maputo, 20 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 58: INM

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