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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Doces de Belém & Catering – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Dezembro de 2022, foi matriculada sob
- Texto do artigo, página 16: NUEL 101228037, uma entidade denominada Doces de Belém & Catering – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 16: Geraldo Francisco Chipanela, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na a cidade da Matola, quarteirão 9, casa n.º 163, portadora do Bilhete de Identidade n.°10102654381S, Emitido no dia 18 de Setembro de 2018, com validade até 10 de Setembro de 2023, em Maputo;
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação de Doces de Belém & Catering – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de responsabilidade unipessoal limitada.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Gago Coutinho, n.º 2500 1.º andar, podendo abrir ou fechar sucursais no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Duração)
- Texto do artigo, página 16: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Objecto)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto social:
- Texto do artigo, página 16: Fornecimento de refeições para eventos e outras atividades de serviços de refeições, fabricação de bolos e seus derivados, prestação de serviços de confeção de alimentos, serviços de catering e buffes, ornamentação, organização de eventos e conferencias, hotelaria e turismo, prestação de serviços de agenciamento, marketing e procurement, comércio geral com vendas a grosso e a retalho com importação exportação, serviços de café, snack-bar e restaurante a sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, adquirir e alienar participações.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: (Capital social)
- Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, totaliza o montante de vinte mil meticais, distribuído da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 16: Uma quota única de vinte mil meticais, equivalente a cem por cento do capital, pertencente ao sócio Geraldo Francisco Chipanela.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Morte ou incapacidade dos sócios)
- Texto do artigo, página 17: Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Administração, gerência e representação)
- Número ou marcador, página 17: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela senhora Orlanda Angélica Dundule desde já nomeada ao cargo administradora. Dois) A sociedade obriga-se:
- Texto do artigo, página 17: a)Pela assinatura do administrador único;
- Número ou marcador, página 17: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Prestação de contas e resultados)
- Número ou marcador, página 17: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Dos lucros apurados em cada exercício
- Texto do artigo, página 17: deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução e disposições finais)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários.
- Número ou marcador, página 17: Três) As omissões aos presentes estatutos serão regulados e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 19 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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