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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: A Fundação SOICO requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a alteração dos estatutos, juntando ao pedido o acto da sua constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciando o processo verifica-se que não houve alteração essencial do fim da fundação, nem a vontade do instituidor.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 189, do Código Civil, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.° 57/2016, de 28 de Novembro, vai alterado o estatuto da Fundação SOICO.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 11 de Junho de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.
- Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
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