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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: Noa Employer´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, aos vinte e oito de Abril de dois mil e vinte e dois, foi registada sob NUEL 101747794, a sociedade Noa Employers´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 28/04/2022, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação, sede, forma e representação social)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Noa Employer´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete ,a sociedade poderá por deliberação do sócio único abrir agência ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Duração)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 39: a) Selecção e recrutamento de recursos humanos;
- Número ou marcador, página 39: b) Avaliação do funcionário ou trabalhador;
- Número ou marcador, página 39: c) Assistência administrativa na tramitação de permissão de trabalho;
- Número ou marcador, página 39: d) Assistência administrativa na tramitação de aquisição do DIRE para estrangeiros;
- Texto do artigo, página 40: e)Formação de trabalhadores domésticos;
- Número ou marcador, página 40: f) Fornecimento de diarista;
- Número ou marcador, página 40: g) Assistência administrativa na tramitação de licenças e alvarás;
- Número ou marcador, página 40: h) Assistência na gestão de recursos humanos;
- Número ou marcador, página 40: i) Elaboração de folha de salário e remuneração do INSS;
- Número ou marcador, página 40: j) Pagamento de salário e descontos para o INSS.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá por decisão do sócio único exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: (Capital social)
- Texto do artigo, página 40: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social pertecente ao único sócia Nazário Miguel Noa, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, portador de Bilhete de Identidade n.º 050101181410B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, a 27 de Fevereiro de 2018, contribuinte fiscal n.º 102747331.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Administração, representação, competências e vinculação)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio Nazário Miguel Noa, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 40: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 40: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 40: Está conforme. Tete, 18 de Maio de 2022. — O Conservador,
- Texto do artigo, página 40: Iúri Ivan Ismael Taibo.
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