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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: Trans Bkwl Logística e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Dezembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105014389, uma entidade denominada Trans Bkwl Logística e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 44: O presente contrato, é regido nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 44: Entre:
- Texto do artigo, página 44: Armando Benedito Tamele, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 9 de Agosto de 1979 em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100104834719B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, aos 4 de Agosto de 2021, residente em Tchumene,
- Texto do artigo, página 44: Cidade da Matola, é celebrado o presente contrato de sociedade, que se rege pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Firma)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Trans Bkwl Logística e Serviços - Sociedade Unipessoal e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Sede)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Samora Machel, EN4, Parcela 1521, Cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Mediante deliberação do sócio, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poder-se-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Duração)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 44: a) Transporte;
- Número ou marcador, página 44: b) Logística;
- Número ou marcador, página 44: c) Intermediação;
- Número ou marcador, página 44: d) Serviços.
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 44: Do capital social, quotas, administração e fiscalização
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de dez mil meticais, pertencente ao único sócio, Armando Benedito Tamele, e corresponde a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O único sócio poderá ceder parte da sua quota e admitir mais sócios na sociedade, seguindo todas a formalidades legais relativas a cessação de quotas.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Aumentos do capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Administração)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade é administrada pelo sócio único Armando Benedito Tamele.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A administração pode delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade a quem achar conveniente.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: (Competências da administração)
- Número ou marcador, página 44: Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Cabe ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do capital social e em especial:
- Número ou marcador, página 44: a) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;
- Número ou marcador, página 44: b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida; c)Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 44: d) Efectuar movimentos e translações bancárias;
- Número ou marcador, página 44: e) Comprar, arrendar e trespassar bens móveis e imóveis;
- Número ou marcador, página 44: f) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 44: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade vincula-se:
- Número ou marcador, página 44: a) Pela assinatura do sócio único, Armando Benedito Tamele, seu sócio gerente;
- Número ou marcador, página 44: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 44: (Órgão de fiscalização)
- Texto do artigo, página 44: A administração pode contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.
- Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO III Disposições finais
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Ano civil)
- Número ou marcador, página 45: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão, a
- Texto do artigo, página 45: demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do sócio único durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 45: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da Lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor, e no que estas forem omissas, pelo que for determinado pelo sócio único.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, 22 de Dezembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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