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- Texto do artigo, página 16: Colégio Pascoa, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e seis de Agosto de dois mil e dezanove, da sociedade Colégio Pascoa, Limitada, com sede em Boane, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100585529, deliberaram sobre a alteração integral dos estatutos, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação de Colégio Pascoa, Limitada, criada por tempo indeterminado, com sede na Rua dos Postes de Alta Tensão, bairro Belo Horizonte, distrito de Boane.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, transferir a sede para qualquer outro local dentro do território nacional, provisória ou definitivamente, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente, mediante deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Objecto)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objeto o exercício da actividade comercial na área de educação e serviços complementares, podendo diversificar-se para outras áreas por decisão da administração.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Capital social)
- Número ou marcador, página 16: Um) O capital social é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), correspondente a três quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 16: a) Silva Mário Dubalelane, com uma quota no valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 16: b) Zacarias Gonçalo Ferrão, com uma quota no valor nominal de dois milhões e quinhentos mil meticais, correspondente a vinte cinco por cento do capital social; e
- Número ou marcador, página 16: c) Nordine Gonçalo Ferrão, com uma quota no valor nominal de dois milhões e quinhentos mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser alterado por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 16: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições aprovados em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 16: Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da assembleia geral da sociedade, gozando os sócios do direito de preferência na aquisição que deverá ser exercido no prazo legal estabelecido no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 16: Três) Em caso de morte ou interdição permanente de um dos sócios, a sua quota será transmitida, nos termos legais, aos seus legítimos herdeiros.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: (Exclusão e amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade poderá deliberar sobre a amortização de quotas no caso de exclusão ou exoneração de sócio nos termos estabelecidos no artigo 300 do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Se outra coisa não for deliberada em assembleia geral, a contrapartida da amortização será o correspondente ao valor de equivalência patrimonial da quota amortizada.
- Número ou marcador, página 16: Três) Amortizada qualquer quota, a mesma passa a figurar no balanço como quota amortizada, podendo posteriormente os sócios deliberar sobre a criação de uma ou várias quotas, em vez da quota amortizada, destinadas
- Texto do artigo, página 16: a serem adquiridas pela sociedade se esta tiver direito de amortizá-la ou alienadas aos sócios ou a terceiros.
- Número ou marcador, página 16: Quatro) A exclusão de sócios poderá ocorrer nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 16: a) Cedência de quota a estranhos à sociedade sem prévia deliberação positiva da assembleia geral da sociedade ou sem que seja dada a oportunidade de exercer o direito de preferência a que alude o n.º 2 do artigo quinto dos estatutos;
- Número ou marcador, página 16: b) Quando o sócio violar reiteradamente os seus deveres sociais ou adopte comportamento desleal que, pela sua gravidade ou reiteração, seja seriamente perturbador do funcionamento da sociedade, ou susceptível de lhe causar grave prejuízo;
- Número ou marcador, página 16: c) Quando o sócio violar qualquer das obrigações que lhe derivam do pacto social, da lei ou de deliberação social validamente proferida em assembleia geral;
- Número ou marcador, página 16: d) Por decisão judicial.
- Número ou marcador, página 16: Cinco) A exclusão do sócio não prejudica o dever de este indemnizar a sociedade pelos prejuízos que lhe tenha causado.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: (Administração, gerência e vinculação)
- Número ou marcador, página 16: Um) A administração corrente das atividades da sociedade será exercida por um ou mais sócios ou por pessoas estranhas à sociedade, nomeados em assembleia geral ou extraordinária, a quem são conferidos os mais amplos poderes de gestão e de representação para conduzir os negócios sociais, podendo este nomear ou exonerar administradores e gerentes, delegando neles total ou parcialmente os seus poderes.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade fica obrigada, validamente em todos os actos e contratos, mediante assinatura do administrador ou através de procurador a quem tenham sido conferidos poderes especiais para o efeito.
- Número ou marcador, página 16: Três) Os administradores e/ou procuradores não poderão assinar letras de fianças a favor de terceiros, nem contrair empréstimos, salvo mediante aprovação da assembleia geral da sociedade.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 16: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, as sessões de assembleia geral ou extraordinária serão convocadas pelos administradores, por carta com aviso de recepção expedida aos sócios, com quinze dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Podem também os sócios deliberar sem recurso à assembleia geral, desde que todos declarem por escrito o sentido do seu voto, em
- Texto do artigo, página 17: documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 17: (Ano social e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 17: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-à, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios e nos casos determinados por lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 17: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 23 de Dezembro de 2019.
- Texto do artigo, página 17: — O Conservador, Ilegível.
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