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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província do Niassa, em Lichinga, 19 de Novembro de 2019. — A Governadora, Francisca Domingos Tomás.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 2 e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída a favor de Mutamba Mineral Sands, S.A., a Concessão Mineira n.º 9228C, válida até 3 de Setembro de 2044 para ilmenite, rútilo e zircão, no distrito de Jangamo, na província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 24º 15´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 15´ 10,00´´ 2 - 24º 12´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 15´ 10,00´´ 3 - 24º 12´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 15´ 30,00´´ 4 - 24º 11´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 15´ 30,00´´ 5 - 24º 11´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 15´ 40,00´´ 6 - 24º 10´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 15´ 40,00´´ 7 - 24º 10´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 16´ 00,00´´ 8 - 24º 09´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 16´ 00,00´´ 9 - 24º 09´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 16´ 40,00´´ 10 - 24º 09´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 16´ 40,00´´ 11 - 24º 09´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 18´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 12 - 24º 07´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 18´ 00,00´´ 13 - 24º 07´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 17´ 50,00´´ 14 - 24º 06´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 17´ 50,00´´ 15 - 24º 06´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 18´ 00,00´´ 16 - 24º 05´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
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23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
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25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 18´ 00,00´´ 17 - 24º 05´ 00,00´´
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12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
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18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
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25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 20´ 00,00´´ 18 - 24º 07´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
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18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
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26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 20´ 00,00´´ 19 - 24º 07´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
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17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
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25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 19´ 20,00´´ 20 - 24º 09´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
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26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 19´ 20,00´´ 21 - 24º 09´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
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17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
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26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 20´ 20,00´´ 22 - 24º 12´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
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16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
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25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 20´ 20,00´´ 23 - 24º 12´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
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23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
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25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 20´ 40,00´´ 24 - 24º 15´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
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25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 20´ 40,00´´ 25 - 24º 15´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
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25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 17´ 00,00´´ 26 - 24º 15´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 17´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Niassa, em Lichinga, 19 de Novembro de 2019. — A Governadora, Francisca Domingos Tomás.
  2. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  3. Texto do artigo, página 1: AVISO
  4. Texto do artigo, página 2: e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída a favor de Mutamba Mineral Sands, S.A., a Concessão Mineira n.º 9228C, válida até 3 de Setembro de 2044 para ilmenite, rútilo e zircão, no distrito de Jangamo, na província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
  5. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 24º 15´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: 35º 15´ 10,00´´ 2 - 24º 12´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  7. Texto do artigo, página 2: 35º 15´ 10,00´´ 3 - 24º 12´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 35º 15´ 30,00´´ 4 - 24º 11´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 35º 15´ 30,00´´ 5 - 24º 11´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 35º 15´ 40,00´´ 6 - 24º 10´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 35º 15´ 40,00´´ 7 - 24º 10´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 35º 16´ 00,00´´ 8 - 24º 09´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 35º 16´ 00,00´´ 9 - 24º 09´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 35º 16´ 40,00´´ 10 - 24º 09´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 35º 16´ 40,00´´ 11 - 24º 09´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 35º 18´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 15´ 50,00´´35º 15´ 10,00´´
    2- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 10,00´´
    3- 24º 12´ 10,00´´35º 15´ 30,00´´
    4- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 30,00´´
    5- 24º 11´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    6- 24º 10´ 40,00´´35º 15´ 40,00´´
    7- 24º 10´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    8- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 00,00´´
    9- 24º 09´ 40,00´´35º 16´ 40,00´´
    10- 24º 09´ 20,00´´35º 16´ 40,00´´
    11- 24º 09´ 20,00´´35º 18´ 00,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 12 - 24º 07´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
    13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
    14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
    15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
    16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
    17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
    18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
    19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
    20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
    21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
    22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
    23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
    26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 35º 18´ 00,00´´ 13 - 24º 07´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
    13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
    14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
    15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
    16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
    17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
    18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
    19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
    20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
    21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
    22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
    23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
    26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 35º 17´ 50,00´´ 14 - 24º 06´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
    13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
    14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
    15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
    16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
    17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
    18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
    19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
    20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
    21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
    22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
    23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
    26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 35º 17´ 50,00´´ 15 - 24º 06´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
    13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
    14- 24º 06´ 00,00´´35º 17´ 50,00´´
    15- 24º 06´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
    16- 24º 05´ 00,00´´35º 18´ 00,00´´
    17- 24º 05´ 00,00´´35º 20´ 00,00´´
    18- 24º 07´ 20,00´´35º 20´ 00,00´´
    19- 24º 07´ 20,00´´35º 19´ 20,00´´
    20- 24º 09´ 00,00´´35º 19´ 20,00´´
    21- 24º 09´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
    22- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 20,00´´
    23- 24º 12´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
    26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 35º 18´ 00,00´´ 16 - 24º 05´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
    13- 24º 07´ 40,00´´35º 17´ 50,00´´
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  26. Texto do artigo, página 2: 35º 19´ 20,00´´ 21 - 24º 09´ 00,00´´
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  28. Texto do artigo, página 2: 35º 20´ 20,00´´ 23 - 24º 12´ 00,00´´
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  29. Texto do artigo, página 2: 35º 20´ 40,00´´ 24 - 24º 15´ 00,00´´
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  30. Texto do artigo, página 2: 35º 20´ 40,00´´ 25 - 24º 15´ 00,00´´
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  32. Texto do artigo, página 2: 35º 17´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    12- 24º 07´ 40,00´´35º 18´ 00,00´´
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    24- 24º 15´ 00,00´´35º 20´ 40,00´´
    25- 24º 15´ 00,00´´35º 17´ 00,00´´
    26- 24º 15´ 50,00´´35º 17´ 00,00´´
  33. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  34. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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