LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 41 Mini-Papelaria Folha Viva, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no 23 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101453642 uma entidade denominada Mini-Papelaria Folha Viva, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 41 Chadreque Fernando Cumbe, solteiro, natural de Boane, província de Maputo, residente na Vila de Boane, na província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 100202652379M, emitido aos 18 de Dezembro de 2017, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade da Matola, e Aida Basílio Manhiça, solteira, natural da cidade de Maputo, província de Maputo, residente na Vila de Boane, na província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 100205402286M, emitido aos 19 de Junho de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade da Matola que se rege pelas cláusulas constantes no artigos seguintes:
Texto do artigo · p. 41 As partes acordam em constituir entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, à qual atribuem a denominação MiniPapelaria Folha Viva, Limitada, sendo a mesma regida pelas cláusulas constantes dos estatutos que se regem:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 41 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 41 A Mini-Papelaria Folha Viva, Limitada, adiante designada, simplesmente, por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 41 Sede
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede no mercado Josina Machel, bairro de Chinonanquila, posto administrativo da Matola-Rio, distrito de Boane, na província de Maputo
Número ou marcador · p. 41 Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral. Entidade pública ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
Número ou marcador · p. 41 Três) A representação da sociedade no estrangeiro pode ainda ser confiadas mediante contrato, á entidade pública ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 41 Objecto
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem objectivo principal:
Número ou marcador · p. 41 a) Venda de material escolar, artigos de livraria, material de escritório e prestação de serviços diversos;
Número ou marcador · p. 41 b) Fornecimento de bens e serviços, e outras actividades permitidas por lei moçambicana.
Número ou marcador · p. 41 c) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Os sócios poderão admitir outros sócios mediante o seu consentimento nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade poderá associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital requer em regime de participação não societária e interesse, segundo qualquer modalidade admitida por lei.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) A sociedade poderá exercer actividade em qualquer outro ramo, desde que o sócio resolva explorar e para os quais obtenham as necessários autorizações.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 41 Capital social
Texto do artigo · p. 41 O capital social é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), subscrito em dinheiro e já realizados. Correspondentes a 100 0/0 do capital social.
Número ou marcador · p. 41 a) Chadreque Fernando Cumbe, uma quota de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 75 0/0 do capital social;
Número ou marcador · p. 41 b) Aida Basílio Manhiça, uma quota de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 250/0 do capital social.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 42 Prestações suplementares do capital
Texto do artigo · p. 42 Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, ao juízo e demais condições a estabelecer.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 42 Administração, gerência e representação
Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelo senhor Chadreque Fernando Cumbe. Nomeado pelos sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A abertura das contas e suas movimentações estarão obrigadas pela assinatura do sócio Chadreque Fernando Cumbe.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 42 Actos de mero expediente
Número ou marcador · p. 42 Um) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A movimentação das contas bancárias e sua abertura será obrigada pela assinatura do sócio.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 42 Actos estranhos aos negócios
Texto do artigo · p. 42 É proibida aos gerentes, procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com plenos poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 42 Interditação ou falecimento do sócio
Texto do artigo · p. 42 Por interdição ou falecimento do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais, em caso de interdição os quais nomearão um que a todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 42 Contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 42 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 42 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, com parecer prévio dos auditores da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 42 Dissolução
Texto do artigo · p. 42 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 42 Cassos omissos
Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e legislação complementar.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 28 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Mini-Papelaria Folha Viva, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no 23 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101453642 uma entidade denominada Mini-Papelaria Folha Viva, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 41: Chadreque Fernando Cumbe, solteiro, natural de Boane, província de Maputo, residente na Vila de Boane, na província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 100202652379M, emitido aos 18 de Dezembro de 2017, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade da Matola, e Aida Basílio Manhiça, solteira, natural da cidade de Maputo, província de Maputo, residente na Vila de Boane, na província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 100205402286M, emitido aos 19 de Junho de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade da Matola que se rege pelas cláusulas constantes no artigos seguintes:
  5. Texto do artigo, página 41: As partes acordam em constituir entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, à qual atribuem a denominação MiniPapelaria Folha Viva, Limitada, sendo a mesma regida pelas cláusulas constantes dos estatutos que se regem:
  6. Número ou marcador, página 41: ARTIGO UM
  7. Texto do artigo, página 41: Denominação e duração
  8. Texto do artigo, página 41: A Mini-Papelaria Folha Viva, Limitada, adiante designada, simplesmente, por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DOIS
  10. Texto do artigo, página 41: Sede
  11. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede no mercado Josina Machel, bairro de Chinonanquila, posto administrativo da Matola-Rio, distrito de Boane, na província de Maputo
  12. Número ou marcador, página 41: Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral. Entidade pública ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
  13. Número ou marcador, página 41: Três) A representação da sociedade no estrangeiro pode ainda ser confiadas mediante contrato, á entidade pública ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
  14. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRÊS
  15. Texto do artigo, página 41: Objecto
  16. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem objectivo principal:
  17. Número ou marcador, página 41: a) Venda de material escolar, artigos de livraria, material de escritório e prestação de serviços diversos;
  18. Número ou marcador, página 41: b) Fornecimento de bens e serviços, e outras actividades permitidas por lei moçambicana.
  19. Número ou marcador, página 41: c) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
  20. Número ou marcador, página 41: Dois) Os sócios poderão admitir outros sócios mediante o seu consentimento nos termos da legislação em vigor.
  21. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade poderá associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital requer em regime de participação não societária e interesse, segundo qualquer modalidade admitida por lei.
  22. Número ou marcador, página 41: Quatro) A sociedade poderá exercer actividade em qualquer outro ramo, desde que o sócio resolva explorar e para os quais obtenham as necessários autorizações.
  23. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUATRO
  24. Texto do artigo, página 41: Capital social
  25. Texto do artigo, página 41: O capital social é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), subscrito em dinheiro e já realizados. Correspondentes a 100 0/0 do capital social.
  26. Número ou marcador, página 41: a) Chadreque Fernando Cumbe, uma quota de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 75 0/0 do capital social;
  27. Número ou marcador, página 41: b) Aida Basílio Manhiça, uma quota de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 250/0 do capital social.
  28. Número ou marcador, página 42: ARTIGO CINCO
  29. Texto do artigo, página 42: Prestações suplementares do capital
  30. Texto do artigo, página 42: Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, ao juízo e demais condições a estabelecer.
  31. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEIS
  32. Texto do artigo, página 42: Administração, gerência e representação
  33. Número ou marcador, página 42: Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelo senhor Chadreque Fernando Cumbe. Nomeado pelos sócios da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 42: Dois) A abertura das contas e suas movimentações estarão obrigadas pela assinatura do sócio Chadreque Fernando Cumbe.
  35. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SETE
  36. Texto do artigo, página 42: Actos de mero expediente
  37. Número ou marcador, página 42: Um) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
  38. Número ou marcador, página 42: Dois) A movimentação das contas bancárias e sua abertura será obrigada pela assinatura do sócio.
  39. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITO
  40. Texto do artigo, página 42: Actos estranhos aos negócios
  41. Texto do artigo, página 42: É proibida aos gerentes, procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com plenos poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
  42. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NOVE
  43. Texto do artigo, página 42: Interditação ou falecimento do sócio
  44. Texto do artigo, página 42: Por interdição ou falecimento do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais, em caso de interdição os quais nomearão um que a todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
  45. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DEZ
  46. Texto do artigo, página 42: Contas e aplicação de resultados
  47. Número ou marcador, página 42: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  48. Texto do artigo, página 42: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, com parecer prévio dos auditores da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 42: ARTIGO ONZE
  50. Texto do artigo, página 42: Dissolução
  51. Texto do artigo, página 42: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos fixados por lei.
  52. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DOZE
  53. Texto do artigo, página 42: Cassos omissos
  54. Texto do artigo, página 42: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e legislação complementar.
  55. Texto do artigo, página 42: Maputo, 28 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.