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Texto do artigo · p. 23 Ace Impex, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Junho de dois mil e onze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100223635 na sociedade denominada Ace Impex, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 23 Aziz Amirali Kalwani, casado, com Mallika Kalwani, no regime, de comunhão de bens adquiridos, natural de Karimnager A.P., na República da Índia, portador do Passporte n.º G6171808, emitido aos vinte um de Novembro de dois mil e sete e válido até vinte de Novembro de dois mil e deza, pela República da Índia,
Texto do artigo · p. 23 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes;
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta a denominação de Ace Impex, Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida Albert Luthuli, número duzentos e três, Bairro Central cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos
Número ou marcador · p. 23 Três) O sócio único poderá decidir a abertura, encerramento de sucursais, filiais, ou qualquer tipo de representação dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do seu acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 24 a) Produção, importação e exportação, compra e venda de todo tipo de produtos agrícolas e exercer actividade do agro-negócio e processamento;
Número ou marcador · p. 24 b) Venda de todo tipo de material de construção, máquinas, e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 24 c) Comércio geral, venda a grosso e retalho de produtos alimentares, higiénicos, plásticos, ferragens, material de escritório, material eléctrico, maquinaria pesada;
Número ou marcador · p. 24 d) Prestação de serviços nas áreas de agenciamento, Franchising, representação de marcas, procurement e afins;
Número ou marcador · p. 24 e) Construção civil;
Número ou marcador · p. 24 f) Importação e exportação dos produtos comercializados.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir os constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente realizado dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo a uma única quota, subscrita pelo sócio único Aziz Amirali Kalwani.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III Das gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Gerência)
Número ou marcador · p. 24 Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence ao sócio único.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio único.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 24 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Por falecimento de qualquer sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 24 As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, um de Junho dois mil e dez. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Ace Impex, Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Junho de dois mil e onze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100223635 na sociedade denominada Ace Impex, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial:
  4. Texto do artigo, página 23: Aziz Amirali Kalwani, casado, com Mallika Kalwani, no regime, de comunhão de bens adquiridos, natural de Karimnager A.P., na República da Índia, portador do Passporte n.º G6171808, emitido aos vinte um de Novembro de dois mil e sete e válido até vinte de Novembro de dois mil e deza, pela República da Índia,
  5. Texto do artigo, página 23: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes;
  6. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação de Ace Impex, Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida Albert Luthuli, número duzentos e três, Bairro Central cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos
  11. Número ou marcador, página 23: Três) O sócio único poderá decidir a abertura, encerramento de sucursais, filiais, ou qualquer tipo de representação dentro e fora do país quando for conveniente.
  12. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do seu acto constitutivo.
  15. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem como objecto:
  18. Número ou marcador, página 24: a) Produção, importação e exportação, compra e venda de todo tipo de produtos agrícolas e exercer actividade do agro-negócio e processamento;
  19. Número ou marcador, página 24: b) Venda de todo tipo de material de construção, máquinas, e seus acessórios;
  20. Número ou marcador, página 24: c) Comércio geral, venda a grosso e retalho de produtos alimentares, higiénicos, plásticos, ferragens, material de escritório, material eléctrico, maquinaria pesada;
  21. Número ou marcador, página 24: d) Prestação de serviços nas áreas de agenciamento, Franchising, representação de marcas, procurement e afins;
  22. Número ou marcador, página 24: e) Construção civil;
  23. Número ou marcador, página 24: f) Importação e exportação dos produtos comercializados.
  24. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  25. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir os constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  26. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II
  27. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  29. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente realizado dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo a uma única quota, subscrita pelo sócio único Aziz Amirali Kalwani.
  30. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Das gerência e representação da sociedade
  31. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 24: (Gerência)
  33. Número ou marcador, página 24: Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence ao sócio único.
  34. Número ou marcador, página 24: Dois) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
  35. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio único.
  36. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO V Das disposições gerais
  37. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 24: (Balanço e prestação de contas)
  39. Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil.
  40. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  41. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 24: (Resultados e sua aplicação)
  43. Número ou marcador, página 24: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  44. Número ou marcador, página 24: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
  48. Número ou marcador, página 24: Dois) Por falecimento de qualquer sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  49. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
  51. Texto do artigo, página 24: As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
  52. Texto do artigo, página 24: Maputo, um de Junho dois mil e dez. O Técnico, Ilegível.
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