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Texto do artigo · p. 13 Capital Star Steel Properties, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Maio de Maio de dois mil e onze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100221004 na sociedade denominada Capital Star Steel Properties, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 13 Primeira: Capital Star Steel, S.A , representada pelo Sr. Garnet Francis Despard Twigg, solteiro maior de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º N480718772, emitido aos dez de Outubro de mil novecentos e oito, na República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 13 Segundo: Kennith Chris Van Rooyen , solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º 442434029, emitido aos seis de Outubro de dois mil e três, na República da África do Sul.
Texto do artigo · p. 13 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade adopta a denominação de Capital Star Steel Properties, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade tem sua sede na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto principal: a gestão imobiliária, compra, venda e arrendamento de imóveis.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Para além destas actividades a sociedade poderá exercer outras actividades de que estejam directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal desde que a assembleia geral assim o delibere e que para tal se encontrem devidamente autorizados pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital Social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) Uma no valor de noventa e nove mil meticais, correspondente a noventa e nove porcento do capital social, pertencente a Capital Star Steel, S.A;
Número ou marcador · p. 13 b) Outra no valor de mil meticais, correspondente a um por centodo capital social, pertencente a Kennith Chris Van Rooyen.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O capital social poderá ser alterado, conforme deliberação social neste sentido, tomada em reunião da assembleia geral Ordinária ou extraordinária, e de acordo com o preceituado nos artigos constantes da lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Prestações Suplementares)
Texto do artigo · p. 13 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital social. Os sócios poderão efectuar a sociedade suprimentos de que ela carecer, nos termos e condições fixadas por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Divisão e Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 13 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passarão a cargo do sócio Garnet Francis Twigg, até à realização da primeira reunião da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos, assinaturas de contratos ou outros documentos serão feitos com as assinaturas de contratos dos sócios gerentes ou por procuradores legalmente constituídos.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) As assembleias gerais serão convocadas pelos sócios gerentes por meio de cartas registadas, com aviso de recepção, dirigido aos sócios com antecedência mínima de quinze dias salvo os casos em que a lei prescreve formalidades sobre a convocação.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme deliberação unânime dos sócios.
Texto do artigo · p. 13 Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Está conforme. Maputo, aos dezoito de Maio de dois mil
Texto do artigo · p. 13 e onze. — Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Capital Star Steel Properties, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Maio de Maio de dois mil e onze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100221004 na sociedade denominada Capital Star Steel Properties, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 13: Primeira: Capital Star Steel, S.A , representada pelo Sr. Garnet Francis Despard Twigg, solteiro maior de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º N480718772, emitido aos dez de Outubro de mil novecentos e oito, na República da África do Sul;
  5. Texto do artigo, página 13: Segundo: Kennith Chris Van Rooyen , solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º 442434029, emitido aos seis de Outubro de dois mil e três, na República da África do Sul.
  6. Texto do artigo, página 13: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 13: (Denominação social e sede)
  9. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a denominação de Capital Star Steel Properties, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade tem sua sede na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 13: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal: a gestão imobiliária, compra, venda e arrendamento de imóveis.
  17. Número ou marcador, página 13: Dois) Para além destas actividades a sociedade poderá exercer outras actividades de que estejam directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal desde que a assembleia geral assim o delibere e que para tal se encontrem devidamente autorizados pelas entidades competentes.
  18. Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II
  19. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 13: (Capital Social)
  21. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 13: a) Uma no valor de noventa e nove mil meticais, correspondente a noventa e nove porcento do capital social, pertencente a Capital Star Steel, S.A;
  23. Número ou marcador, página 13: b) Outra no valor de mil meticais, correspondente a um por centodo capital social, pertencente a Kennith Chris Van Rooyen.
  24. Número ou marcador, página 13: Dois) O capital social poderá ser alterado, conforme deliberação social neste sentido, tomada em reunião da assembleia geral Ordinária ou extraordinária, e de acordo com o preceituado nos artigos constantes da lei das sociedades por quotas.
  25. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 13: (Prestações Suplementares)
  27. Texto do artigo, página 13: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital social. Os sócios poderão efectuar a sociedade suprimentos de que ela carecer, nos termos e condições fixadas por deliberação da Assembleia Geral.
  28. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 13: (Divisão e Cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 13: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 13: (Gerência e representação da sociedade)
  33. Número ou marcador, página 13: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passarão a cargo do sócio Garnet Francis Twigg, até à realização da primeira reunião da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 13: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos, assinaturas de contratos ou outros documentos serão feitos com as assinaturas de contratos dos sócios gerentes ou por procuradores legalmente constituídos.
  35. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 13: Um) As assembleias gerais serão convocadas pelos sócios gerentes por meio de cartas registadas, com aviso de recepção, dirigido aos sócios com antecedência mínima de quinze dias salvo os casos em que a lei prescreve formalidades sobre a convocação.
  38. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 13: (Disposições finais)
  40. Texto do artigo, página 13: A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme deliberação unânime dos sócios.
  41. Texto do artigo, página 13: Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 13: Está conforme. Maputo, aos dezoito de Maio de dois mil
  43. Texto do artigo, página 13: e onze. — Técnico, Ilegível.
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