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- Texto do artigo, página 36: Jacana Designs, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Janeiro de dois mil e onze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100196530 uma sociedade denominada Jacana Designs, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: No dia vinte e um de Setembro de dois mil e dez, nesta cidade de Maputo e na Rua Frente de libertação de Moçambique, número duzentos e vinte e quatro, compareceram:
- Texto do artigo, página 36: Primeiro: Herman Den Heever, solteiro, maior, natural de África do Sul, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º 471571492, emitido pelo Ministério dos Negócios da África do Sul, em vinte e nove de Novembro de dois mil e sete, residente na África do Sul e acidentalmente na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, província do Maputo.
- Texto do artigo, página 36: Segundo: Noleen Wathers, solteira, maior, natural da África do Sul, de nacionaledade sul-africana, titular do Passaporte n.º M00024594, emitido em vinte e cinco de Junho de dois mil e dez, residente na África do Sul e acidentalmente na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, província do Maputo.
- Texto do artigo, página 36: E por eles foi dito:
- Texto do artigo, página 36: Que pelo presente contrato, Herman Den Heever e Noleen Withers constituem entre si uma sociedade por quotas, denominada Jacana Designs, Limitada, com sede na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, província do Maputo, posto administrativo de Zitundo, com o capital social de dez mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Texto do artigo, página 36: a) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Herman Den Heever;
- Texto do artigo, página 36: b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Noleen Wathers.
- Texto do artigo, página 37: Que a sociedade tem por objecto social:
- Texto do artigo, página 37: Um) A sociedade tem por objecto a decoração de interiores, desenho gráfico, elaboração de projectos de decoração, importação de mobiliário e artigos de decoração e respectiva comercialização, arrendamento de imóveis, acomodação de turistas, prestação de serviços.
- Texto do artigo, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer actividades de importação e exportação de mercadorias para exercício da mesma actividade.
- Texto do artigo, página 37: Três) A sociedade poderá ainda ter por objecto social outras actividades conexas ou não com o objecto principal, desde que os sócios assim o deliberem.
- Texto do artigo, página 37: Quatro) A sociedade poderá participar e adiquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
- Texto do artigo, página 37: Que a administração da sociedade obedece ao seguinte:
- Texto do artigo, página 37: Um) A administração será exercida por um ou mais administradores a eleger em assembleia geral de sócios, podendo ser ou não sócios da sociedade, que exercerão um mandato de quatro anos, com dispensa de caução.
- Texto do artigo, página 37: Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Texto do artigo, página 37: Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura de um dos administradores que poderá designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
- Texto do artigo, página 37: Quatro) O administrador ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
- Texto do artigo, página 37: Cinco) Até deliberação da assembleia geral em contrário, ficam nomeados administradores os sócios Herman Den Heever e Noleen Withers.
- Texto do artigo, página 37: Que a sociedade se regerá pelos artigos constantes do documento complementar que fica a fazer parte integrante deste contrato, e que os outorgantes declaram ter lido, tendo perfeito conhecimento do seu conteúdo, pelo que é dispensada a sua leitura.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: Denominação
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a denominação de Jacana Designs, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos seguintes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Sede)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, província do Maputo.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer outro local, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto )
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto a decoração de interiores, desenho gráfico, elaboração de projectos de decoração, importação de mobiliário e artigos de decoração e respectiva comercialização, arrendamento de imóveis, acomodação de turistas, e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer actividade de importação e exportação de mercadoria para exercício da mesma actividade.
- Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá ainda ter por objecto social outras actividades conexas ou não com o objecto principal, desde que os sócios assim o deliberem.
- Número ou marcador, página 37: Quatro) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, e está dividido em duas quotas, sendo uma no valor nominal de cinco mil meticais, correspondendo a cinquenta por cento do capital social, detida pelo sócio Herman Den Heever, outra do valor nominal de cinco mil meticais, correspondendo a cinquenta por cento do capital social, detida pela sócia Noleen Withers.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Prestações suplementares de capital e suprimento)
- Número ou marcador, página 37: Um) Não haverá prestações suplementares. Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos
- Texto do artigo, página 37: à sociedade, nos termos e condições a definir pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: ( Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 37: Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos à sociedade bem como sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 37: Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio que pretende adquirir as quotas, proceder-se-á ao rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
- Número ou marcador, página 37: Três) Havendo discórdia quanto ao preço da quota a ceder, será o mesmo fixado por aprovação de um ou mais peritos estranhos a sociedade, a nomear por acordo das partes.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 37: a) Por acordo entre os sócios; b)Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade só poderá amortizar quotas desde que, à data da deliberação, a sua situação líquida não se tornar, por efeito da amortização, inferior à soma do capital social e da reserva legal.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A assembleia geral é convocada por qualquer administrador ou qualquer dos sócios que detenham pelo menos dez por cento do capital social, mediante carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 37: Três) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei proíbe.
- Número ou marcador, página 38: Quatro) Compete ainda à assembleia geral, para além das matérias legalmente reservadas na sua competência nos artigos centésimo vigésimo nono e tricentésimo décimo nono do Código Comercial, as seguintes matérias:
- Número ou marcador, página 38: a) Definição das estratégias de desenvolvimento da actividade;
- Número ou marcador, página 38: b) Nomeação e exoneração dos administradores e dos mandatários da sociedade;
- Número ou marcador, página 38: c) Fixação de remuneração dos administradores e dos mandatários;
- Número ou marcador, página 38: Cinco) Os sócios individuais poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios, mediante carta simples dirigida ao presidente da mesa da assembleia e os sócios pessoas colectivas far-se-ão representar pelo representante indicado em carta, sendo que o documento de representação pode ser apresentado até ao momento de início da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: (Administração)
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração será exercida por um ou mais administradores a eleger em assembleia geral de sócios, podendo ser ou não sócios da sociedade, que exercerão um mandato de quatro anos, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 38: Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura de um dos administradores nomeados, que poderão designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
- Número ou marcador, página 38: Quatro) O administrador ou mandatário não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantia financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
- Número ou marcador, página 38: Cinco) Até deliberação da assembleia geral em contrário, ficam nomeados administradores os sócios Herman Van den Heever e Noleen Withers.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 38: Um) O ano social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, treze de Janeiro de dois mil e onze. — O técnico, Ilegível.
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