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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 46: SSimões – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Janeiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100697793, uma sociedade denominada SSimões – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 46: Carlos Alberto Santana Simões, casado, maior, residente na Avenida Vinte e Dois de Dezembro, número vinte e cinco, terceiro andar direito, Setúbal, Portugal, portador do Passaporte n.º M615900, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal em dezassete de Maio de dois mil e treze e válido até dezassete de Maio de dois mil e dezoito, representado por Arlindo Ernesto Guilamba, solteiro – maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100534364M, emitido aos vinte e quatro de Setembro de dois mil e quinze, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo:
- Texto do artigo, página 46: É celebrado o presente contrato de constiuição de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO I Firma, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Firma)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a forma de sociedade unipessoal por quotas e a firma SSimões – Sociedade Unipessoal, Limitada, e rege-se pelo presente contrato de sociedade e legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Sede)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, número cento setenta e quatro, primeiro andar, Maputo, Moçambique, podendo os administradores da sociedade transferir a
- Texto do artigo, página 46: sede social dentro do território moçambicano, bem como criar e encerrar sucursais, agências delegações ou quaisquer outras formas locais de representação da sociedade, em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Duração)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade durará por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria na área de engenharia.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO II Capital social, quotas e obrigações
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Texto do artigo, página 46: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é no montante de dez mil meticais, representado por uma quota única detida pelo sócio Carlos Alberto Santana Simões.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 46: Nos termos e dentro dos limites legais, poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao valor global de dez vezes o montante do capital social.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO III Assembleia geral
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: (Decisões do sócio único)
- Número ou marcador, página 46: Um) O sócio único exercerá as competências das assembleias gerais das sociedades por quotas, cabendo-lhe decidir sobre todas as matérias que, por lei imperativa ou supletiva, a estas sejam atribuídas.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio único poderá fazer-se representar por quem entender, devendo a representação ser acreditada por meio de simples escrito particular.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO IV Administração
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: (Composição)
- Texto do artigo, página 46: A administração da sociedade compete a um ou mais administradores, eleitos por períodos de quatro anos, podendo ser reeleitos.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 46: (Forma de obrigar)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade obriga-se com a assinatura:
- Número ou marcador, página 46: a) De um administrador;
- Número ou marcador, página 46: b) De um ou mais mandatários, nos termos das respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO V Disposições gerais e finais
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 46: (Exercício)
- Texto do artigo, página 46: O ano social inicia-se em um de Janeiro e termina em trinta e um de Dezembro do mesmo ano civil.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Lucros)
- Texto do artigo, página 46: A assembleia geral poderá, para cada exercício, deliberar não distribuir lucros aos sócios.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Serão liquidatários os administradores em funções, salvo se a assembleia geral deliberar em contrário.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Disposição transitória)
- Texto do artigo, página 46: Fica desde já nomeado administrador, para o quadriénio dois mil e dezasseis a dois mil e dezanove:
- Texto do artigo, página 46: Carlos Alberto Santana Simões
- Texto do artigo, página 46: Maputo, dois de Fevereiro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
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