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- Texto do artigo, página 47: Brazilia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100699281, uma sociedade denominada Brazilia ComercialSociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 47: Nos termos do artigo do Código Comercial, é celebrado a partir desta data o presente contrato de sociedade unipessoal, limitada, em escrito particular por Bilal Zabad, de nacionalidade libanesa portador de Passaporte n.º RL2904904, emitido aos trinta de Agosto de dois mil e catorze, que se rege pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 47: A sociedade adopta a denominação de Brazilia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na cidade de Maputo, podendo abrir representações em todas as províncias do país.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: Duração
- Texto do artigo, página 47: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e conta a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: Objecto
- Número ou marcador, página 47: Um) Importação e distribuição de roupa e calçado.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Outras actividades permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: Capital social
- Texto do artigo, página 47: O capital social correspondente a uma única quota pertencente a Bilal Zabad é de cinquenta mil meticais.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 47: Não haverá prestações suplementares de capital. O sòcio poderá fazer os suprimentos á sociedade nas condições fixadas por ele e por lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: Administração
- Texto do artigo, página 47: A administração da sociedade é exescida pelo sòcio ùnico ou por um administrador nomeado, mediante ou não caução.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: Formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio ùnico, Bilal Zabad ou administrador devidamente credenciado.
- Número ou marcador, página 48: Dois) O relacionamento com a banca bem como os movimentos de requisição e levantamento de cheques, solicitação e obtenção de saldos ou outros instrumentos bancários necessários a boa gestão de negócio, estará a cargo do sócio, Bilal Zabad, Administrador ou outro empregado expressamente mandatado.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 48: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 48: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 48: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relactorio respeitante ao exercìcio e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 48: Resultados e sua aplicação
- Número ou marcador, página 48: Um) Dos lucros apurados em cada exercicio deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sòcios ùnicos.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 48: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 48: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando o liqidatário nomeado de poderes especiais para o efeito.
- Texto do artigo, página 48: Maputo, dois de Fevereiro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
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