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Texto do artigo · p. 49 Mahuntsane Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Janeiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100693577, uma sociedade denominada Mahuntsane Construções, Limitada.
Texto do artigo · p. 49 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 49 (Partes)
Texto do artigo · p. 49 Amilcar de Jesus Pedro Macuâcua, solteiro, natural de Chibuto, residente em Nicoadala vinte e cinco de Junho, casa número três, résdo-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 101960048259J, emitido aos doze de Janeiro de dois mil e onze, em Quelimane; e
Texto do artigo · p. 49 Sansão Pedro Macuácua, casado, natural de Chibuto, residente em Maputo, bairro de Hulene casa número quarenta e oito, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101374196I, emitido aos doze de Agosto de dois mil e onze, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 49 Que para além das disposições legais, regerse-á pelas seguintes claúsulas:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Denominação)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade adopta a designação de Mahuntsane Construções, Limitada.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade é uma pessoa colectiva de personalidade jurídica. É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Duração)
Texto do artigo · p. 49 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato social.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Sede)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem a sua sede na cidade Quelimane, bairro de sinacurra, Avenida da liberdade porta, número cento e noventa e
Texto do artigo · p. 49 seis, rés-do-chão podendo por deliberação da assembleia geral, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional e ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto: Construção civil e obras públicas.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Por deliberação da assembleia geral, e havendo a devida autorização, a sociedade poderá exercer actividades conexas e outras complementares ou subsidiarias á actividade principal.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens, é de cento e cinquenta mil meticais, assim distribuidos:
Número ou marcador · p. 49 a) Uma quota de setenta e cinco mil meticais, equivalente á cinquenta por cento, pertencente ao sócio Amílcar de Jesus Pedro Macuâcua;
Número ou marcador · p. 49 b) Uma quota de setenta e cinco mil meticais, equivalente á cinquenta por cento, pertencente ao sócio Sansão Pedro Macuâcua.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 49 O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, por entrada em valores monetários ou bens.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 49 Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros carece de consentimento, por escrito, da sociedade, gozando do direito de prefêrencia em primeiro lugar a sociedade e depois os sócios.
Número ou marcador · p. 49 Três) O sócio que pretender ceder a sua quota deverá comunicar esta intenção a sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Quatro) Não desejando a sociedade e os restantes sócios exercer o direito de prefêrencia que lhes é conferida nos termos do número dois do presente artigo, a quota poderá ser livremente cedida.
Número ou marcador · p. 49 Cinco) A divisão e cessão de quotas que ocorre sem observância do estabelecido no presente artigo, é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Administração)
Número ou marcador · p. 49 Um) A administração da sociedade, em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é confiada ao sócio,
Texto do artigo · p. 49 Sansão Pedro Macuâcua, que fica assim nomeado gerente, com dispensa de prestar caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O administrador pode delegar em terceiros, mediantes procuração, todo ou parte dos seus poderes de administração.
Número ou marcador · p. 49 Três) Fica expressamente vedado ao administrador, obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos a sociedade.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 49 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do balanço de contas do exercício anterior e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que convocada pelo administrador ou pelos sócios.
Número ou marcador · p. 49 Três) O fórum necessário para assembleia reunir é a presença dos sócios, ou a presença de um mandatário e o gerente.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos e estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Dissolvendo-se, a liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios sem assembleia geral.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Omissões)
Texto do artigo · p. 49 Todos casos omissos serão regulados pela legislação aplicavél na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 49 Está conforme. Maputo, dois de Fevereiro de dois mil
Texto do artigo · p. 49 e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 49: Mahuntsane Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Janeiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100693577, uma sociedade denominada Mahuntsane Construções, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 49: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 49: (Partes)
  5. Texto do artigo, página 49: Amilcar de Jesus Pedro Macuâcua, solteiro, natural de Chibuto, residente em Nicoadala vinte e cinco de Junho, casa número três, résdo-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 101960048259J, emitido aos doze de Janeiro de dois mil e onze, em Quelimane; e
  6. Texto do artigo, página 49: Sansão Pedro Macuácua, casado, natural de Chibuto, residente em Maputo, bairro de Hulene casa número quarenta e oito, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101374196I, emitido aos doze de Agosto de dois mil e onze, na cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 49: Que para além das disposições legais, regerse-á pelas seguintes claúsulas:
  8. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 49: (Denominação)
  10. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade adopta a designação de Mahuntsane Construções, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade é uma pessoa colectiva de personalidade jurídica. É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
  12. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 49: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 49: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato social.
  15. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 49: (Sede)
  17. Texto do artigo, página 49: A sociedade tem a sua sede na cidade Quelimane, bairro de sinacurra, Avenida da liberdade porta, número cento e noventa e
  18. Texto do artigo, página 49: seis, rés-do-chão podendo por deliberação da assembleia geral, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional e ou no estrangeiro.
  19. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 49: (Objecto)
  21. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto: Construção civil e obras públicas.
  22. Número ou marcador, página 49: Dois) Por deliberação da assembleia geral, e havendo a devida autorização, a sociedade poderá exercer actividades conexas e outras complementares ou subsidiarias á actividade principal.
  23. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens, é de cento e cinquenta mil meticais, assim distribuidos:
  26. Número ou marcador, página 49: a) Uma quota de setenta e cinco mil meticais, equivalente á cinquenta por cento, pertencente ao sócio Amílcar de Jesus Pedro Macuâcua;
  27. Número ou marcador, página 49: b) Uma quota de setenta e cinco mil meticais, equivalente á cinquenta por cento, pertencente ao sócio Sansão Pedro Macuâcua.
  28. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 49: (Aumento do capital)
  30. Texto do artigo, página 49: O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, por entrada em valores monetários ou bens.
  31. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 49: (Divisão e cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 49: Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios é livre.
  34. Número ou marcador, página 49: Dois) A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros carece de consentimento, por escrito, da sociedade, gozando do direito de prefêrencia em primeiro lugar a sociedade e depois os sócios.
  35. Número ou marcador, página 49: Três) O sócio que pretender ceder a sua quota deverá comunicar esta intenção a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 49: Quatro) Não desejando a sociedade e os restantes sócios exercer o direito de prefêrencia que lhes é conferida nos termos do número dois do presente artigo, a quota poderá ser livremente cedida.
  37. Número ou marcador, página 49: Cinco) A divisão e cessão de quotas que ocorre sem observância do estabelecido no presente artigo, é nula e de nenhum efeito.
  38. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 49: (Administração)
  40. Número ou marcador, página 49: Um) A administração da sociedade, em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é confiada ao sócio,
  41. Texto do artigo, página 49: Sansão Pedro Macuâcua, que fica assim nomeado gerente, com dispensa de prestar caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.
  42. Número ou marcador, página 49: Dois) O administrador pode delegar em terceiros, mediantes procuração, todo ou parte dos seus poderes de administração.
  43. Número ou marcador, página 49: Três) Fica expressamente vedado ao administrador, obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos a sociedade.
  44. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 49: (Assembleia geral)
  46. Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do balanço de contas do exercício anterior e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
  47. Número ou marcador, página 49: Dois) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que convocada pelo administrador ou pelos sócios.
  48. Número ou marcador, página 49: Três) O fórum necessário para assembleia reunir é a presença dos sócios, ou a presença de um mandatário e o gerente.
  49. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 49: (Dissolução)
  51. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos e estabelecidos na lei.
  52. Número ou marcador, página 49: Dois) Dissolvendo-se, a liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios sem assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 49: (Omissões)
  55. Texto do artigo, página 49: Todos casos omissos serão regulados pela legislação aplicavél na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 49: Está conforme. Maputo, dois de Fevereiro de dois mil
  57. Texto do artigo, página 49: e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
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