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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 55: Transportes Espinga My Life - Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100698803, uma sociedade denominada Transportes Espinga My life - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 55: Fátima Maria Fernandes Natal Loforte, casada, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110301929083F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos vinte e um de Fevereiro de dois mil e doze, residente na cidade de Maputo, bairro da Central, rua Solipa Norte número quarenta e dois, segundo andar cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 55: Constitui, pelo presente documento uma sociedade unipessoal por quotas limitada, que será regida pelas deposições constantes dos artigos seguintes, bem como de demais legislação aplicável:
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 55: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 55: A sociedade de prestação de serviços de mesa por quotas de responsabilidade limitada adopta a firma, Transportes Espinga My life - Sociedade Unipessoal, Limitada, durará por tempo indeterminado, a partir de consagração e assinatura notarial, e reger-se-á pelo presente contrato de sociedade e pelas demais disposições legais aplicáveis a este tipo de sociedade.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 55: (Sede e representação)
- Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo no Alto Alto-Maé, rua de Bispo Barros número seis, célula B, quarteirão cinco.
- Número ou marcador, página 55: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede social poderá livremente ser deslocada para outro ponto dentro ou fora território nacional.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 55: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 55: A sociedade tem por objecto social: Prestação de todo tipo de trabalho de transporte.
- Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 55: (Capital social)
- Texto do artigo, página 55: O capital social integralmente subscrito ou realizado em dinheiro é de dez mil meticais e corresponde a quota única da sócia.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 55: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 55: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercido pela sócia Fátima Maria Fernadas de Natal Loforte.
- Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 55: a) Pela assinatura da sócia.
- Número ou marcador, página 55: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 55: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 55: Um) As decisões sobre matérias que por lei são da competência da sócia única.
- Número ou marcador, página 55: Dois) A assembleia geral será convidada e presidida pela sócia com antecedência mínima de trinta dias, que poderá ser reduzido para as assembleias extraordinárias.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 55: (Deliberação)
- Texto do artigo, página 55: Depende especialmente da deliberação da sócia em assembleia geral, os seguintes actos:
- Número ou marcador, página 55: a) Alteração dos estatutos;
- Número ou marcador, página 55: b) Fusão, transformação, dissolução.
- Número ou marcador, página 55: c) A subscrição, aquisição de participantes sociais.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 55: (Balanço)
- Texto do artigo, página 55: Anualmente será dado o balanço fechado, com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 55: (Morte ou Incapacidade)
- Texto do artigo, página 55: Em caso de morte ou incapacidade da sócia a sociedade subsistira com os herdeiros ou representante nomeado entre eles enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 55: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 55: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectivada pela sócia.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 55: (Omissos)
- Texto do artigo, página 55: Em tudo quanto fica omisso, o presente contrato regular-se-á pelo Código Comercial e pelas demais disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 55: Maputo, dois de Fevereiro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
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