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Texto do artigo · p. 17 Mini Parque Infantil do Zimpeto, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101098893 uma entidade denominada Mini Parque Infantil do Zimpeto, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Entre:
Texto do artigo · p. 17 Primeiro. Artur José Machava, casado com Sofia Aboobacar Ismael Machava sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Pemba, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100238970J, com o número de NUIT 100923963 residente na Avenida Vladimir Lenine n.° 565, 6.º andar, flat 23;
Texto do artigo · p. 17 Segundo. Sofia Aboubacar Ismael Machava, casada com Artur José Machava sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100129785B, com o número de NUIT 104389929 residente na Avenida Vladimir Lenine, n.° 565, 6.º andar, flat 23.
Texto do artigo · p. 17 Constituem a uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação de Mini Parque Infantil do Zimpeto, Limitada, também designada abreviadamente por Mini Parque Infantil do Zimpeto, e tem a sua sede social no bairro do Zimpeto, quarteirão 62, casa n.º 1, exercendo a sua actividade em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Sucursais e filiais)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá ainda criar e extinguir filiais, sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatutários e legais.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto o fornecimento de refeições, bebidas saudáveis que trazem benefício nutritivo, serviço de catering, participação em exposições, feiras, sobre a alimentação e seus componentes.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A confeição, produção e comercialização de refeições saudáveis (pequeno-almoço, lanches, almoços e jantares) aquisição, produção de alimentos naturais e seus derivados, exportação e importação de produtos com vista a responder a alta demanda da clientela
Número ou marcador · p. 17 Três) Exploração de um mini parque Infantil contendo piscina e brinquedos infantis.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) Exploração de um ginásio para manutenção condição física e bem estar.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) A sociedade poderá fazer importações e exportações de diversos produtos ligados a sua área comercial de modo a expandir o seu negócio.
Número ou marcador · p. 17 Seis) Realização de investimentos e participação financeira em sociedades, bem como em empreendimentos ligados ao comércio área de conservação, produção, comercialização, assistência técnica e consultoria, podendo ainda a sociedade explorar qualquer outro ramo do comércio, indústria e actividade de exportação e importação desde que permitidos por lei e mediante deliberação do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 17 Sete) A sociedade poderá, mediante deliberação do conselho de administração, participar, directa ou indirectamente, em outros projectos que concorram para a realização do seu objecto, e com idêntico objectivo aceitar concessões, adquirir ou de qualquer outra forma participar no capital de outras sociedades, independentemente do objecto destas, ou participar em empresas, associações industriais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de vinte mil meticais, dividido pelos sócios em duas quotas
Texto do artigo · p. 17 iguais pelos sócios, sendo uma com o valor de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Artur José Machava, e outra com o valor de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sofia Aboobacar Ismael Machava.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 17 A divisão ou cessão de quotas ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre mesmas, requerem autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio do conselho de administração ou por decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 17 Um) A Administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Sofia Aboubacar Ismael Machava como administradora e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo aos necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 17 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia gerente Sofia Aboubacar Ismael Machava ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos limites e específicos do respectivo mandante.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 17 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Três) A designação dos auditores será da responsabilidade do conselho de administração que deverá propor uma entidade de reconhecido mérito, cabendo a assembleia geral confirmar a nomeação.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Resultado e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 17 Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir- se- á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para a apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e sobras.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução )
Texto do artigo · p. 18 A sociedade dissolve-se nos termos da lei, ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 18 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Mini Parque Infantil do Zimpeto, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101098893 uma entidade denominada Mini Parque Infantil do Zimpeto, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, em vigor na República de Moçambique.
  4. Texto do artigo, página 17: Entre:
  5. Texto do artigo, página 17: Primeiro. Artur José Machava, casado com Sofia Aboobacar Ismael Machava sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Pemba, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100238970J, com o número de NUIT 100923963 residente na Avenida Vladimir Lenine n.° 565, 6.º andar, flat 23;
  6. Texto do artigo, página 17: Segundo. Sofia Aboubacar Ismael Machava, casada com Artur José Machava sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100129785B, com o número de NUIT 104389929 residente na Avenida Vladimir Lenine, n.° 565, 6.º andar, flat 23.
  7. Texto do artigo, página 17: Constituem a uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de Mini Parque Infantil do Zimpeto, Limitada, também designada abreviadamente por Mini Parque Infantil do Zimpeto, e tem a sua sede social no bairro do Zimpeto, quarteirão 62, casa n.º 1, exercendo a sua actividade em todo o território nacional.
  11. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 17: (Sucursais e filiais)
  13. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
  14. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá ainda criar e extinguir filiais, sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatutários e legais.
  15. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 17: A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto o fornecimento de refeições, bebidas saudáveis que trazem benefício nutritivo, serviço de catering, participação em exposições, feiras, sobre a alimentação e seus componentes.
  21. Número ou marcador, página 17: Dois) A confeição, produção e comercialização de refeições saudáveis (pequeno-almoço, lanches, almoços e jantares) aquisição, produção de alimentos naturais e seus derivados, exportação e importação de produtos com vista a responder a alta demanda da clientela
  22. Número ou marcador, página 17: Três) Exploração de um mini parque Infantil contendo piscina e brinquedos infantis.
  23. Número ou marcador, página 17: Quatro) Exploração de um ginásio para manutenção condição física e bem estar.
  24. Número ou marcador, página 17: Cinco) A sociedade poderá fazer importações e exportações de diversos produtos ligados a sua área comercial de modo a expandir o seu negócio.
  25. Número ou marcador, página 17: Seis) Realização de investimentos e participação financeira em sociedades, bem como em empreendimentos ligados ao comércio área de conservação, produção, comercialização, assistência técnica e consultoria, podendo ainda a sociedade explorar qualquer outro ramo do comércio, indústria e actividade de exportação e importação desde que permitidos por lei e mediante deliberação do conselho de administração.
  26. Número ou marcador, página 17: Sete) A sociedade poderá, mediante deliberação do conselho de administração, participar, directa ou indirectamente, em outros projectos que concorram para a realização do seu objecto, e com idêntico objectivo aceitar concessões, adquirir ou de qualquer outra forma participar no capital de outras sociedades, independentemente do objecto destas, ou participar em empresas, associações industriais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação.
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  29. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de vinte mil meticais, dividido pelos sócios em duas quotas
  30. Texto do artigo, página 17: iguais pelos sócios, sendo uma com o valor de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Artur José Machava, e outra com o valor de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sofia Aboobacar Ismael Machava.
  31. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 17: (Divisão e cessão de quotas)
  33. Texto do artigo, página 17: A divisão ou cessão de quotas ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre mesmas, requerem autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio do conselho de administração ou por decisão dos sócios.
  34. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 17: (Administração e representação da sociedade)
  36. Número ou marcador, página 17: Um) A Administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Sofia Aboubacar Ismael Machava como administradora e com plenos poderes.
  37. Número ou marcador, página 17: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo aos necessários poderes de representação.
  38. Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia gerente Sofia Aboubacar Ismael Machava ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos limites e específicos do respectivo mandante.
  39. Número ou marcador, página 17: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  40. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 17: (Balanço e prestação de contas)
  42. Número ou marcador, página 17: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 17: Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 17: Três) A designação dos auditores será da responsabilidade do conselho de administração que deverá propor uma entidade de reconhecido mérito, cabendo a assembleia geral confirmar a nomeação.
  45. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 17: (Resultado e sua aplicação)
  47. Número ou marcador, página 17: Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir- se- á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  48. Número ou marcador, página 17: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
  51. Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para a apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e sobras.
  52. Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  53. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 18: (Dissolução )
  55. Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolve-se nos termos da lei, ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  56. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
  58. Texto do artigo, página 18: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 18: Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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