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Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Inhambane
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 A Associação Enh Futebol Clube, requereu ao Governador de Província, a aquisição da denominação Associação Desportiva de Vilankulo, abreviadamente designada (ADV), com sede na cidade de Vilankulo, como pessoa jurídica, juntando a deliberação através da acta n.º 06 da assembleia geral ordinária da extinta ENH Futebol Clube (ENH-FC).
Texto do artigo · p. 1 Analisados os estatutos concluiu-se que a associação supra é uma colectividade de carácter social e sem fins lucrativos, cujo objectivo consiste na massificação, fomento e prática de futebol, em diversas categorias e escalões, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Desportiva de Vilankulo, abreviadamente designada (ADV).
Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Inhambane, 2 de Fevereiro de 2021. — O Governador de Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
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  1. Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Inhambane
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: A Associação Enh Futebol Clube, requereu ao Governador de Província, a aquisição da denominação Associação Desportiva de Vilankulo, abreviadamente designada (ADV), com sede na cidade de Vilankulo, como pessoa jurídica, juntando a deliberação através da acta n.º 06 da assembleia geral ordinária da extinta ENH Futebol Clube (ENH-FC).
  4. Texto do artigo, página 1: Analisados os estatutos concluiu-se que a associação supra é uma colectividade de carácter social e sem fins lucrativos, cujo objectivo consiste na massificação, fomento e prática de futebol, em diversas categorias e escalões, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Desportiva de Vilankulo, abreviadamente designada (ADV).
  6. Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Inhambane, 2 de Fevereiro de 2021. — O Governador de Província, Daniel Francisco Chapo.
  7. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
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