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Texto do artigo · p. 10 Premium Business Consulting (PBC), Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101252752, uma entidade denominada Premium Business Consulting (PBC), Limitada.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado nos termos do artigo noventa, do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 11 Sécio Calisto Macane, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, no Condomínio da Matola Village, Malhansene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101748371S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, natural de Maputo, nascido aos 19 de Julho de 1990, estado civil solteiro, filho de Calisto Horácio Macane e Suzana Francisco;
Texto do artigo · p. 11 Calisto Horácio Macane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, no Condomínio da Matola Village, Malhansene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100126397J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, casado natural de Xai-Xai, nascido aos 8 de Outubro de 1967, filho de Horacio Filipe Macane e de Paulina Mutambe.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Forma e denominação
Texto do artigo · p. 11 É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Premium Business Consulting (PBC), Limitada.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado contado a partir da data da celebração do presente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Sede
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem a sua sede na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 843, 2.º andar, flat 8, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Objecto
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto principal o exercício de:
Número ou marcador · p. 11 a) Consultoria e prestação de serviços nas áreas de contabilidade e auditoria;
Número ou marcador · p. 11 b) Representação de marcas, produtos e serviços;
Número ou marcador · p. 11 c) Participação em sociedades de capitais e gestão de empresas;
Número ou marcador · p. 11 d) Prestação de serviços de consultoria de negócios e outras áreas auxiliares ao objecto principal.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Texto do artigo · p. 11 O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota de 9.500,00MT (nove mil e quinhentos meticais), pertencentes ao senhor Sécio Calisto Macane, correspondente a 95% do capital social;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota de 500,00MT (quinhentos meticais), pertencente senhor Calisto Horácio Macane, correspondente a 5% do capital social.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Prestações suplementares e suprimentos
Texto do artigo · p. 11 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos e condições que estabelecerem.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Transmissão de quotas
Texto do artigo · p. 11 A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e ou o seu usufruto é livre, ficando desde já autorizada a divisão nos casos da cessão parcial, quer aos sócios, quer a estranhos.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 11 Os órgãos sociais da sociedade são:
Número ou marcador · p. 11 a) Assembleia geral;
Número ou marcador · p. 11 b) Administração.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral ordinária reúne-se no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Extraordinariamente a assembleia geral reunirá sempre que necessário e mediante solicitação de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 Competências da assembleia geral
Texto do artigo · p. 11 Dependem de deliberação dos sócios, para além de outros que a lei ou os estatutos indiquem, as seguintes deliberações:
Número ou marcador · p. 11 a) A aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;
Número ou marcador · p. 11 b) O consentimento para a divisão, alienação ou oneração das quotas dos sócios;
Número ou marcador · p. 11 c) A alteração dos estatutos da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Administração
Texto do artigo · p. 11 A administração da sociedade, em juízo e fora dele, será exercida pelo administrador único, desde já nomeado o senhor Sécio Calisto Macane.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Responsabilidade da administração
Texto do artigo · p. 11 Administrar, gerir, representar a sociedade em juízo e fora dele, contratar, negociar e outras decisões que não forem opostas aos interesses da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Exercício
Texto do artigo · p. 11 O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Aplicação dos resultados
Texto do artigo · p. 11 Dos lucros líquidos apurados em cada exercício será distribuída entre os sócios na proporção das suas quotas, salvo deliberação da assembleia geral aprovada por todos os sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Dissolução
Texto do artigo · p. 11 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Exoneração e exclusão do sócio
Texto do artigo · p. 11 A exoneração e exclusão do sócio podem dar-se nos casos e nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Casos omissos
Texto do artigo · p. 11 Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 24 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Premium Business Consulting (PBC), Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101252752, uma entidade denominada Premium Business Consulting (PBC), Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: É celebrado nos termos do artigo noventa, do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 11: Sécio Calisto Macane, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, no Condomínio da Matola Village, Malhansene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101748371S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, natural de Maputo, nascido aos 19 de Julho de 1990, estado civil solteiro, filho de Calisto Horácio Macane e Suzana Francisco;
  5. Texto do artigo, página 11: Calisto Horácio Macane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, no Condomínio da Matola Village, Malhansene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100126397J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, casado natural de Xai-Xai, nascido aos 8 de Outubro de 1967, filho de Horacio Filipe Macane e de Paulina Mutambe.
  6. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede, duração e objecto
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 11: Forma e denominação
  9. Texto do artigo, página 11: É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Premium Business Consulting (PBC), Limitada.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 11: Duração
  12. Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contado a partir da data da celebração do presente.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 11: Sede
  15. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 843, 2.º andar, flat 8, cidade de Maputo.
  16. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 11: Objecto
  18. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto principal o exercício de:
  19. Número ou marcador, página 11: a) Consultoria e prestação de serviços nas áreas de contabilidade e auditoria;
  20. Número ou marcador, página 11: b) Representação de marcas, produtos e serviços;
  21. Número ou marcador, página 11: c) Participação em sociedades de capitais e gestão de empresas;
  22. Número ou marcador, página 11: d) Prestação de serviços de consultoria de negócios e outras áreas auxiliares ao objecto principal.
  23. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
  24. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 11: Capital social
  26. Texto do artigo, página 11: O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente à soma das seguintes quotas:
  27. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota de 9.500,00MT (nove mil e quinhentos meticais), pertencentes ao senhor Sécio Calisto Macane, correspondente a 95% do capital social;
  28. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota de 500,00MT (quinhentos meticais), pertencente senhor Calisto Horácio Macane, correspondente a 5% do capital social.
  29. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 11: Prestações suplementares e suprimentos
  31. Texto do artigo, página 11: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos e condições que estabelecerem.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 11: Transmissão de quotas
  34. Texto do artigo, página 11: A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e ou o seu usufruto é livre, ficando desde já autorizada a divisão nos casos da cessão parcial, quer aos sócios, quer a estranhos.
  35. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 11: Órgãos sociais
  38. Texto do artigo, página 11: Os órgãos sociais da sociedade são:
  39. Número ou marcador, página 11: a) Assembleia geral;
  40. Número ou marcador, página 11: b) Administração.
  41. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 11: Assembleia geral
  43. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral ordinária reúne-se no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
  44. Número ou marcador, página 11: Dois) Extraordinariamente a assembleia geral reunirá sempre que necessário e mediante solicitação de um dos sócios.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 11: Competências da assembleia geral
  47. Texto do artigo, página 11: Dependem de deliberação dos sócios, para além de outros que a lei ou os estatutos indiquem, as seguintes deliberações:
  48. Número ou marcador, página 11: a) A aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;
  49. Número ou marcador, página 11: b) O consentimento para a divisão, alienação ou oneração das quotas dos sócios;
  50. Número ou marcador, página 11: c) A alteração dos estatutos da sociedade.
  51. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 11: Administração
  53. Texto do artigo, página 11: A administração da sociedade, em juízo e fora dele, será exercida pelo administrador único, desde já nomeado o senhor Sécio Calisto Macane.
  54. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 11: Responsabilidade da administração
  56. Texto do artigo, página 11: Administrar, gerir, representar a sociedade em juízo e fora dele, contratar, negociar e outras decisões que não forem opostas aos interesses da sociedade.
  57. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  58. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 11: Exercício
  60. Texto do artigo, página 11: O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
  61. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  62. Texto do artigo, página 11: Aplicação dos resultados
  63. Texto do artigo, página 11: Dos lucros líquidos apurados em cada exercício será distribuída entre os sócios na proporção das suas quotas, salvo deliberação da assembleia geral aprovada por todos os sócios.
  64. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  65. Texto do artigo, página 11: Dissolução
  66. Texto do artigo, página 11: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
  67. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  68. Texto do artigo, página 11: Exoneração e exclusão do sócio
  69. Texto do artigo, página 11: A exoneração e exclusão do sócio podem dar-se nos casos e nos termos previstos na lei.
  70. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  71. Texto do artigo, página 11: Casos omissos
  72. Texto do artigo, página 11: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
  73. Texto do artigo, página 11: Maputo, 24 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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