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Texto do artigo · p. 5 Agência Pontual, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, que para efeitos de publicação, por contracto social datado de 7 de Dezembro de dois mil e vinte, foi criada uma sociedade por quotas de responsabilidade social limitada, denominada Agência Pontual, Limitada matriculada na Conservatória do registo de Entidades legais de Maputo sob n.º 101083810, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 5 Manuela Nicolau, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100481131P, emitido a 15 de Fevereiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casada, residente na cidade de Maputo; Manuel Artur Cumba, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101006173326SP, emitido a 16 de Novembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casado, residente na cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 5 O contracto é regido pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de Agência Pontual, Limitada, tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 94, résdo-chão, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do territorio nacional ou estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Duração)
Texto do artigo · p. 5 A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 5 a) Prestação de serviços de publicidade e marketing;
Número ou marcador · p. 5 b) Prestação de serviços de impressão gráfica; e c)Prestação de serviços de flores, plantas, sementes e fertilizantes.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde as duas quotas com valores percentuais, pertencentes aos sócios.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Onde cada socio tem a seguinte quota: a) Manuela Nicolau com valor percentual
Texto do artigo · p. 5 de 60%;
Número ou marcador · p. 5 b) Manuel Artur Cumba com valor percentual 40%.
Número ou marcador · p. 5 Três) Os sócios podem exercer actividade profissional para além da sociedade
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração da sociedade será exercida por um ou mais administradores, que ficarao dispensados de prestar caução a ser escolhido pelos socios em juízo legal e a todo tempo.
Texto do artigo · p. 5 Dos) A cessão de participação social a não dos socios depende da autorizacao da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Exoneração e exclusão do sócio)
Texto do artigo · p. 5 A exoneração e exclusão do sócio será de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade fica obrigada pela assinatura dos socios ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo · p. 5 O sócio tem como direito especial dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrado de sociedade e na Lei n.º 5/2014 de 5 Fevereiro.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 5 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 Janeiro e terminando a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 5 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio a sociedade continuara com os herdeiros e ma falta destes com os representes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar com na socidade no prazo de seis meses apos notificação.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Caso hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do obito ou da certificacao daqueles estados.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 5 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 7 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Agência Pontual, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, que para efeitos de publicação, por contracto social datado de 7 de Dezembro de dois mil e vinte, foi criada uma sociedade por quotas de responsabilidade social limitada, denominada Agência Pontual, Limitada matriculada na Conservatória do registo de Entidades legais de Maputo sob n.º 101083810, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:
  3. Texto do artigo, página 5: Manuela Nicolau, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100481131P, emitido a 15 de Fevereiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casada, residente na cidade de Maputo; Manuel Artur Cumba, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101006173326SP, emitido a 16 de Novembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casado, residente na cidade de Maputo
  4. Texto do artigo, página 5: O contracto é regido pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Agência Pontual, Limitada, tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 94, résdo-chão, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do territorio nacional ou estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos.
  8. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 5: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 5: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 5: a) Prestação de serviços de publicidade e marketing;
  15. Número ou marcador, página 5: b) Prestação de serviços de impressão gráfica; e c)Prestação de serviços de flores, plantas, sementes e fertilizantes.
  16. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde as duas quotas com valores percentuais, pertencentes aos sócios.
  19. Número ou marcador, página 5: Dois) Onde cada socio tem a seguinte quota: a) Manuela Nicolau com valor percentual
  20. Texto do artigo, página 5: de 60%;
  21. Número ou marcador, página 5: b) Manuel Artur Cumba com valor percentual 40%.
  22. Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios podem exercer actividade profissional para além da sociedade
  23. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 5: (Administração da sociedade)
  25. Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedade será exercida por um ou mais administradores, que ficarao dispensados de prestar caução a ser escolhido pelos socios em juízo legal e a todo tempo.
  26. Texto do artigo, página 5: Dos) A cessão de participação social a não dos socios depende da autorizacao da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  27. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 5: (Exoneração e exclusão do sócio)
  29. Texto do artigo, página 5: A exoneração e exclusão do sócio será de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
  30. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 5: (Formas de obrigar a sociedade)
  32. Texto do artigo, página 5: A sociedade fica obrigada pela assinatura dos socios ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  33. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 5: (Direitos especiais dos sócios)
  35. Texto do artigo, página 5: O sócio tem como direito especial dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrado de sociedade e na Lei n.º 5/2014 de 5 Fevereiro.
  36. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 5: (Balanço e prestação de contas)
  38. Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 Janeiro e terminando a 31 de Dezembro de cada ano.
  39. Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  40. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 5: (Morte, interdição ou inabilitação)
  42. Número ou marcador, página 5: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio a sociedade continuara com os herdeiros e ma falta destes com os representes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar com na socidade no prazo de seis meses apos notificação.
  43. Número ou marcador, página 5: Dois) Caso hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do obito ou da certificacao daqueles estados.
  44. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 5: (Disposição final)
  46. Texto do artigo, página 5: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  47. Texto do artigo, página 5: Maputo, 7 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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