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Texto do artigo · p. 15 Lavandaria Brisa & Servicos, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101876608, uma entidade denominada Lavandaria Brisa & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 Primeiro: Fernandes de Magrete Joaquim Sitoe, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de identidade n.º 110104468839B, emitido a 13 de Outubro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 15 Segundo: Jorge António Paulo, solteiro, maior, natural de Nacaroa – Nampula, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de identidade n.º 031908867149S, emitido a 27 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 15 As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Lavandaria Brisa e Serviços, Limitada, com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendo-se reger pelo presente estatuto:
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de Lavandaria Brisa e Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Sede)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro de Mavalane B, quarteirão 18, n.º 9, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem como objecto principal a exploração da actividade de lavandaria e prestação de serviços de consultoria na área, podendo exercer outras actividades secundárias desde que permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 (Capital social)
Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000,00MT (mil meticais), que corresponde a soma de duas
Texto do artigo · p. 16 quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota com o valor nominal de 990,00MT (novecentos e noventa meticais), representando 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente a Jorge António Paulo;
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota com o valor nominal de 10,00MT (dez meticais), representando 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Fernandes de Magrete Joaquim Sitoe.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Mediante deliberação da assembleia
Texto do artigo · p. 16 geral, o capital da social poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 16 A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Disposições finais e transitórias)
Texto do artigo · p. 16 Para o primeiro mandato e até a próxima assembleia geral, fica desde já designado como administrador da sociedade, ao senhor
Texto do artigo · p. 16 Fernandes de Magrete Joaquim Sitoe, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 26 de Dezembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Lavandaria Brisa & Servicos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101876608, uma entidade denominada Lavandaria Brisa & Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: Primeiro: Fernandes de Magrete Joaquim Sitoe, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de identidade n.º 110104468839B, emitido a 13 de Outubro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 15: Segundo: Jorge António Paulo, solteiro, maior, natural de Nacaroa – Nampula, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de identidade n.º 031908867149S, emitido a 27 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 15: As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Lavandaria Brisa e Serviços, Limitada, com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendo-se reger pelo presente estatuto:
  6. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 15: (Denominação e duração)
  8. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de Lavandaria Brisa e Serviços, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 15: Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data de constituição.
  10. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 15: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro de Mavalane B, quarteirão 18, n.º 9, cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 15: Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional.
  14. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 15: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 15: A sociedade tem como objecto principal a exploração da actividade de lavandaria e prestação de serviços de consultoria na área, podendo exercer outras actividades secundárias desde que permitidas por lei.
  17. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 15: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000,00MT (mil meticais), que corresponde a soma de duas
  20. Texto do artigo, página 16: quotas, assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota com o valor nominal de 990,00MT (novecentos e noventa meticais), representando 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente a Jorge António Paulo;
  22. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota com o valor nominal de 10,00MT (dez meticais), representando 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Fernandes de Magrete Joaquim Sitoe.
  23. Número ou marcador, página 16: Dois) Mediante deliberação da assembleia
  24. Texto do artigo, página 16: geral, o capital da social poderá ser aumentado.
  25. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 16: (Divisão e cessão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 16: Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.
  28. Número ou marcador, página 16: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação dos sócios.
  29. Número ou marcador, página 16: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
  30. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 16: (Convocação e reunião da assembleia geral)
  32. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
  33. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados.
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 16: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
  36. Texto do artigo, página 16: A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação)
  39. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  40. Número ou marcador, página 16: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios em assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 16: (Disposições finais e transitórias)
  43. Texto do artigo, página 16: Para o primeiro mandato e até a próxima assembleia geral, fica desde já designado como administrador da sociedade, ao senhor
  44. Texto do artigo, página 16: Fernandes de Magrete Joaquim Sitoe, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos.
  45. Texto do artigo, página 16: Maputo, 26 de Dezembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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