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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento jurídico da Igreja Etiópia Luso Africana de Moçambique corno pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifi ca-se que se trata de uma Igreja que prossegue fi ns lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71 de 21 de Agosto, no n.º 2 da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Etiópia Luso Africana de Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, Abril de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.
Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula
Texto do artigo · p. 1 Depacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Importadores de Ovos de Nampula – AION, requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, se verifi ca que se trata de uma associação que prossegue fi ns lícitos determinados legalmete possíves e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Importadores de Ovos de Nampula – AION, com sede no Bairro Urbano Central, perto da Residencial Afshin, na Cidade de Nampula.
Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado Nampula, 1 de Novembro de 2023. — O Secretário do Estado, Jaime Bessa Augusto Neto.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 9030L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de In Confidence Mining Mozambique, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9030L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macossa, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 -18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
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Texto do artigo · p. 2 33º 35’ 0,00’’
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Texto do artigo · p. 2 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
Texto do artigo · p. 2 33º 36’ 40,00’’
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Texto do artigo · p. 2 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 14 de Julho de 2025. — coordenadas geográficas: O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 12752L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia
Texto do artigo · p. 2 de 5 de Setembro 2025, foi atribuída a favor de Mpelezi, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12752L, válida até 2 de Maio de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Chiure, Mecufi na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -13º 24’ 50,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 24’ 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-13º 24’ 50,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 24’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’ 40º 22’ 50,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 27’ 0,00’’ 40º 27’ 0,00’’
Texto do artigo · p. 2 40º 22’ 50,00’’ 40º 22’ 50,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 27’ 0,00’’ 40º 27’ 0,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-13º 24’ 50,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 24’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’ 40º 22’ 50,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 27’ 0,00’’ 40º 27’ 0,00’’
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Setembro de 2025.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - C n.º 13363C
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 1 de Dezembro de 2025, foi atribuída a favor de Ecogem´s Africa, Limitada, a Concessão Mineira n.º 13363C, válida até 26 de Agosto de 2050, para água-marinha, minerais associados, ouro, quartzo, topázio, no Distrito de Lalaua, Ribáuè, na Província de Nampula, com as seguintes
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 07’ 50,00’’
Texto do artigo · p. 2 38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 07’ 50,00’’
Texto do artigo · p. 2 38º 06’ 30,00’’
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1 2 3 4 5 6-14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 07’ 50,00’’
Texto do artigo · p. 2 38º 07’ 50,00’’
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1 2 3 4 5 6-14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 07’ 50,00’’
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Dezembro de 2025.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento jurídico da Igreja Etiópia Luso Africana de Moçambique corno pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifi ca-se que se trata de uma Igreja que prossegue fi ns lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71 de 21 de Agosto, no n.º 2 da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Etiópia Luso Africana de Moçambique.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, Abril de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.
  7. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula
  8. Texto do artigo, página 1: Depacho
  9. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Importadores de Ovos de Nampula – AION, requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
  10. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, se verifi ca que se trata de uma associação que prossegue fi ns lícitos determinados legalmete possíves e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.
  11. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Importadores de Ovos de Nampula – AION, com sede no Bairro Urbano Central, perto da Residencial Afshin, na Cidade de Nampula.
  12. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado Nampula, 1 de Novembro de 2023. — O Secretário do Estado, Jaime Bessa Augusto Neto.
  13. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  14. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 9030L
  15. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de In Confidence Mining Mozambique, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9030L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macossa, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  16. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 -18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
  17. Texto do artigo, página 2: 33º 34’ 0,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
  18. Texto do artigo, página 2: 33º 35’ 0,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
  19. Texto do artigo, página 2: 33º 35’ 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
  20. Texto do artigo, página 2: 33º 36’ 0,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
  21. Texto do artigo, página 2: 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
  22. Texto do artigo, página 2: 33º 36’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
  23. Texto do artigo, página 2: 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12-18º 30’ 0,00’’ -18º 30’ 0,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 28’ 50,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 27’ 30,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 25’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 29’ 0,00’’ -18º 30’ 40,00’’ -18º 30’ 40,00’’33º 34’ 0,00’’ 33º 35’ 0,00’’ 33º 35’ 50,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 36’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 40’ 0,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 36’ 40,00’’ 33º 34’ 0,00’’
  24. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 14 de Julho de 2025. — coordenadas geográficas: O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  25. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 12752L
  26. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia
  27. Texto do artigo, página 2: de 5 de Setembro 2025, foi atribuída a favor de Mpelezi, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12752L, válida até 2 de Maio de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Chiure, Mecufi na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  28. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -13º 24’ 50,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 24’ 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-13º 24’ 50,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 24’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’ 40º 22’ 50,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 27’ 0,00’’ 40º 27’ 0,00’’
  29. Texto do artigo, página 2: 40º 22’ 50,00’’ 40º 22’ 50,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 27’ 0,00’’ 40º 27’ 0,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-13º 24’ 50,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 17’ 10,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 22’ 40,00’’ -13º 24’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’ 40º 22’ 50,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 30’ 30,00’’ 40º 27’ 0,00’’ 40º 27’ 0,00’’
  30. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Setembro de 2025.
  31. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  32. Texto do artigo, página 2: Aviso - C n.º 13363C
  33. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 1 de Dezembro de 2025, foi atribuída a favor de Ecogem´s Africa, Limitada, a Concessão Mineira n.º 13363C, válida até 26 de Agosto de 2050, para água-marinha, minerais associados, ouro, quartzo, topázio, no Distrito de Lalaua, Ribáuè, na Província de Nampula, com as seguintes
  34. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 07’ 50,00’’
  35. Texto do artigo, página 2: 38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 07’ 50,00’’
  36. Texto do artigo, página 2: 38º 06’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 07’ 50,00’’
  37. Texto do artigo, página 2: 38º 07’ 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-14º 34’ 10,00’’ -14º 34’ 10,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 40’ 0,00’’ -14º 38’ 50,00’’ -14º 38’ 50,00’’38º 07’ 50,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 14’ 40,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 06’ 30,00’’ 38º 07’ 50,00’’
  38. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Dezembro de 2025.
  39. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  40. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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