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- Texto do artigo, página 39: Mineral Resorce Moçambique, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de três de Dezembro de dois mil e dezoito, da sociedade Mineral Resorce Moçambique, Limitada, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100237105, deliberaram o seguinte:
- Texto do artigo, página 39: i) A cessão da quota no valor de seiscentos mil meticais que o sócio Cao Fuwei, possuía no capital social da referida sociedade e que cedeu a Xuhong Lu; ii) Transformação de sociedade
- Texto do artigo, página 39: A transformação da referida sociedade, em sociedade por quotas unipessoal e consequente alteração integral dos estatutos, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de Mineral Resource Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avnida de Namaacha, n.º 830, cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão da sócia, transferir a sua sede para qualquer ponto do país, e bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Duração)
- Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo nas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 39: O exercício de exploração, pesquisa e comercialização de minerais preciosos e semi-preciosos, tais como águas marinhas, esmeralda, morganites, tantalites, granadas, topázio, quartzo, safira, rubis e ouro nas províncias de Nampula, Zambézia, cabo delgado e Niassa com importação e exportação, podendo a qualquer tempo, mediante deliberação da assembleia geral, dedicar-se a outras actividades conexas que não sejam proibidas por lei.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: (Capital social)
- Texto do artigo, página 40: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, pertencente ao sócio Xuhong Lu.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Gerência e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 40: A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio, que fica desde já nomeado administrador, bastando a sua assinatura, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultado será fechado com a referência a 31 de Dezembro de cada ano e será submetido a aprovação.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 40: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 5 de Dezembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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