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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Sky Ways Courier Cargo Express, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Dezembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101080995, uma entidade denominada, Sky Ways Courier Cargo Express, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 8: Primeiro. José Paulo Mabombo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100892163N, emitido aos 12 de Julho de 2013, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no Bairro da Liberdade, Matola, Rua, José Mateus, n.º 485;
- Texto do artigo, página 8: Segundo. Florinda dos Santos, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 1101004576225A, emitido aos 16 de Março de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente no bairro da Coop, Rua Base Tchinga, n.º 302;
- Texto do artigo, página 8: Terceiro. Argentino Sebastião Chaincomo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Passaporte n.º 15AH92184, emitido aos 3 de Junho de 1990, pela Direcção Nacional de Migração, residente no bairro Central C, Avenida Zedequias Manganhela, Q. 23, n.º 519, 5.º andar, flat 6;
- Texto do artigo, página 8: Quarta. Adelina Lúcia Machava, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101006236C, emitido aos 27 de Janeiro de 2014, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente no Bairro Malhangalene B, Avenida Joaquim Chissano, n.º 65.
- Texto do artigo, página 8: Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas e artigos constantes neste contrato.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação de Sky Ways Courier Cargo Express, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Sede)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua, Honório Barreto, n.º 2, Maputo.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que, devidamente autorizada por assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais necessários.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 8: a) Encomendas e postais; b)Transporte de carga, agenciamento e intermediação.
- Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que, devidamente autorizada pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) A sociedade poderá adquirir participações financeiras emsociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondendo à soma de quatroquotasdesiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 8: a) José Paulo Mabombo com uma quota de 140.000,00MT (cento quarenta mil meticais), correspondentes a 70% ;
- Número ou marcador, página 8: b) Florinda dos Santos, comuma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 10%;
- Número ou marcador, página 8: c) Argentino Sebastião Chaincomo, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 10%;
- Número ou marcador, página 8: d) Adelina Lúcia Machava, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 10%.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 8: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimento à sociedade nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Cessação e divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 8: A divisão, cessão e alienação de quotas é livre entre os sócios, que gozam de direito de preferência, a sociedade em primeiro lugar
- Texto do artigo, página 8: e os sócios em segundo lugar. Havendo mais do que um sócio interessado na aquisição da quota, será esta dividida pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar
- Texto do artigo, página 8: o balanço e as contas de exercício, bem como deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos. Dois) A assembleia geral será convocada
- Texto do artigo, página 8: por um dosgerentes, por meio de carta registada, em protocolo ou por meio de fax, com uma antecedência mínima de quinze dias, desde que não seja outro o procedimento exigido por lei.
- Número ou marcador, página 8: Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no número anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer dos sócios.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: (Balanço de actividade)
- Texto do artigo, página 8: Anualmente será dado um balanço encerrado com a data de 31 de Dezembro de cada ano dos lucros líquidos apurados, depois de deduzidos pelo menos dez por cento para a constituição de fundo de reserva legal, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: (Liquidação)
- Texto do artigo, página 8: Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os sobre vivos, os quais tomarão conta da referida quota por indicação consentida pelos sócios.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio maioritário, José Paulo Mabombo, detentor da quota de 70%.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Resolução de conflitos)
- Texto do artigo, página 8: Para todas as questões emergentes entre os sócios que não sejam resolvidas amigavelmente serão, com dispensa de qualquer outra via, submetidas ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados pela lei na República de Moçambique, sobre sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 8: Maputo,13 de Dezembro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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