LexIndicia Direito público de Moçambique

Fernando Guelaze Manhiça Júnior – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto extraído + documento associado

Fernando Guelaze Manhiça Júnior – Sociedade Unipessoal, Limitada

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 29 Fernando Guelaze Manhiça Júnior – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeito de publicação, da sociedade Fernando Guelaze Manhiça Júnior – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101604918, Fernando Guelaze Manhiça Júnior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Pioneiros, cidade da Beira, constitui uma sociedade com um sócio único, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede social)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação Fernando Guelaze Manhiça Júnior – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na rua do Poder Popular – Chaimite, Cais Manarte – Beira, podendo abrir sucursais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem como objecto social, a gestão e consultoria de negócios, abastecimento de combustíveis e derivados de petróleos.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 30 000,00MT (trinta mil meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Fernando Guelaze Manhiça Júnior.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Aumento e redução capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, se alterando em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Decidida qualquer variação do capital, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir, como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento, quando o capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Gerência e os órgãos)
Texto do artigo · p. 29 Gestão da sociedade:
Número ou marcador · p. 29 a) Para a administração, gerência da sociedade e sua representação, fica eleito como administrador o sócio único, Fernando Guelaze Manhiça Júnior, bastando a sua assinatura para vincular a sociedade;
Número ou marcador · p. 29 b) O administrador da sociedade pode ser ou não accionista da sociedade;
Número ou marcador · p. 29 c) Sempre que for necessário, o sócio administrador poderá nomear para representar a sociedade outra pessoa, que o fará mediante procuração.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Mandatários)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade fica obrigada pela assinatura; do sócio único ou pela do seu procurador quando exista, ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 30 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio a quem de direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 30 Todos casos o omissos, serão regulados pelas disposições legais aplicáveis, e em vigor na legislação Moçambicana.
Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Beira, 13 de Dezembro de 2021. — A Con-
Texto do artigo · p. 30 servador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Fernando Guelaze Manhiça Júnior – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeito de publicação, da sociedade Fernando Guelaze Manhiça Júnior – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101604918, Fernando Guelaze Manhiça Júnior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Pioneiros, cidade da Beira, constitui uma sociedade com um sócio único, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  3. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede social)
  5. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Fernando Guelaze Manhiça Júnior – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na rua do Poder Popular – Chaimite, Cais Manarte – Beira, podendo abrir sucursais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 29: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
  11. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem como objecto social, a gestão e consultoria de negócios, abastecimento de combustíveis e derivados de petróleos.
  12. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  14. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 30 000,00MT (trinta mil meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Fernando Guelaze Manhiça Júnior.
  15. Número ou marcador, página 29: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
  16. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 29: (Aumento e redução capital social)
  18. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, se alterando em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei.
  19. Número ou marcador, página 29: Dois) Decidida qualquer variação do capital, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir, como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento, quando o capital não seja logo inteiramente realizado.
  20. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 29: (Gerência e os órgãos)
  22. Texto do artigo, página 29: Gestão da sociedade:
  23. Número ou marcador, página 29: a) Para a administração, gerência da sociedade e sua representação, fica eleito como administrador o sócio único, Fernando Guelaze Manhiça Júnior, bastando a sua assinatura para vincular a sociedade;
  24. Número ou marcador, página 29: b) O administrador da sociedade pode ser ou não accionista da sociedade;
  25. Número ou marcador, página 29: c) Sempre que for necessário, o sócio administrador poderá nomear para representar a sociedade outra pessoa, que o fará mediante procuração.
  26. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 29: (Mandatários)
  28. Texto do artigo, página 29: A sociedade poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
  29. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 29: (Vinculação da sociedade)
  31. Texto do artigo, página 29: A sociedade fica obrigada pela assinatura; do sócio único ou pela do seu procurador quando exista, ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  32. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 30: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  35. Número ou marcador, página 30: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeito.
  36. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 30: (Morte, interdição ou inabilitação
  38. Número ou marcador, página 30: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  39. Número ou marcador, página 30: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio a quem de direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  40. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
  42. Texto do artigo, página 30: Todos casos o omissos, serão regulados pelas disposições legais aplicáveis, e em vigor na legislação Moçambicana.
  43. Texto do artigo, página 30: Está conforme. Beira, 13 de Dezembro de 2021. — A Con-
  44. Texto do artigo, página 30: servador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.