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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Mount Meru Exports (Mozambique), Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Mount Meru Exports (Mozambique), Limitada, matriculada sob NUEL 101650332, entre, White Horse Commodities Limited, representado pelos senhores Arvind Kumar Mittal e Atul Mittal, Arvind Kumar Mittal, maior, natural de Bhatinda e Atul Mittal, maior, natural de Arusha, com residência ocasional na cidade da Beira, constituem uma sociedade por quota, nos termos do artigo 90, do Código Comercial as cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada adopta a denominação Mount Meru Exports (Mozambique), Limitada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Sede)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na província de Sofala, cidade da Beira, rua João de Resende, bairro dos Pioneiros, edifício do CFM, 7.º andar, podendo por deliberação dos sócios transferi-la para outro local, abrir sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território Moçambicano ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se início da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 36: a) Processamento, empacotamento e embalagem de óleo comestível com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 36: b) Comércio a retalho e a grosso de todo tipo de produtos alimentares.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou
- Texto do artigo, página 36: subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a soma de três quotas, divididas de seguinte forma:
- Número ou marcador, página 36: a) Primeira – da sócia White Horse Commodities Limite, no valor de 198.000,00MT (cento e noventa e oito mil meticais), correspondente a 99% do capital social;
- Número ou marcador, página 36: b) Segunda – do sócio Arvind Kumar Mittal, no valor de 1.000,00 MT (mil meticais), correspondente a 0,5% do capital social;
- Número ou marcador, página 36: c) Terceira – do sócio Atul Mittal, no valor de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 0,5% do capital social.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 36: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede ou qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano para aprovação do balanço anual de contas e de exercício ou extraordinariamente quando convocada pela gerência ou pelo sócio sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos sócios Arvind Kumar Mittal e Atul Mittal, na qualidade de directores.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A administração e gerência será exercida também pelo senhor Hareshkumar Kishanchand Chandnani, podendo exclusivamente assinar e submeter quaisquer documentos referentes a assuntos de mero expediente da sociedade, representar nas reuniões, actuar no controle geral do sector, planeamento, elaboração de relatórios, organização, definição de estratégias da empresa, bem como receber vales de correio, recibos e tratar todos os actos e formalidades necessários com os Bancos locais e qualquer outra autoridade publica ou privada.
- Número ou marcador, página 36: Três) Com a anuência dos administradores a administração pode delegar no todo ou em parte seus poderes a outra pessoa, podendo os mandatários obrigar a sociedade em todos os actos.
- Número ou marcador, página 37: Quatro) A administração possui poderes
- Texto do artigo, página 37: gerais para representar e administrar a sociedade.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade pode, nos casos expressamente previsto na lei ou por deliberação do único sócio, dissolver-se.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 37: Um) Para fins e efeitos deste contrato social, toda e qualquer notificação a ser enviada pela sociedade ao sócio, deverá ser enviada por escritos por carta registrada, ou por outro meio passível de toda prova escrita.
- Número ou marcador, página 37: Dois) As omissões ao presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e de mais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Está conforme. Beira, 24 de Novembro de 2021. — O Con-
- Texto do artigo, página 37: servador, Ilegível.
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