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- Texto do artigo, página 45: Shine Consultoria e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 20 de Dezembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101670392, uma entidade denominada Shine Consultoria e Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 45: Regina Aniceto Macamo Joaquim, casada, natural de Moamba, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, no bairro 25 de Junho B, quarteirão 3, casa n.º 141, portador de Bilhete de Identidade n.º 110501484391S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 19 de Maio de 2021;
- Texto do artigo, página 45: Elizeu de Jesus Tomás Macamo Joaquim, menor, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, no bairro 25 de Junho B, quarteirão 6, casa n.º 145, portador de Bilhete de Identidade n.º 110502347666C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil
- Texto do artigo, página 45: da Cidade de Maputo, a 24 de Outubro de 2019, representado por Regina Aniceto Macamo Joaquim; e
- Texto do artigo, página 45: Aaliyah de Jesus Tomás Macamo Joaquim, menor, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, no bairro 25 de Junho B, quarteirão 6, casa n.º 145, portadora de Bilhete de Identidade n.º 1105108941056I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 8 de Abril de 2021, representado por Regina Aniceto Macamo Joaquim.
- Texto do artigo, página 45: Pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos estatutos seguintes;
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação Shine Consultoria e Serviços, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 746, primeiro andar, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: (Duração)
- Texto do artigo, página 45: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de sua constituição.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objectos principais a prestação de serviços, consultoria e gestão nas áreas de:
- Número ou marcador, página 45: a) Recrutamento de mão-de-obra local e estrangeira, mão-de-obra especializada e recursos humanos;
- Número ou marcador, página 45: b) Financiamentos, investimentos, logística, imobiliária, contabilidade, auditoria e fornecimento de bombas, peças, pneus, lubrificantes, equipamentos de protecção individual e de recolha de resíduos sólidos;
- Número ou marcador, página 45: c) Limpeza geral, especial e tratamento de jardins, resíduosos sólidos e químicos perigosos;
- Número ou marcador, página 45: d) Fumigações, desinfecções;
- Número ou marcador, página 45: e) Procurement e telecomunicações;
- Número ou marcador, página 45: f) Fornecimento de equipamentos de energias no geral e energias renováveis especificamente;
- Número ou marcador, página 45: g) Construção civil e obras públicas, comercialização e fornecimento de materiais de construção civil e eléctrica;
- Número ou marcador, página 45: h) Prospecção, pesquisa, exploração e comercialização de recursos minerais e hidrocarbonetos;
- Número ou marcador, página 45: i) Indústria, pesca, turismo e transporte de passageiros, mercadorias e bens;
- Número ou marcador, página 45: j) Agricultura, agropecuária e agroprocessamento;
- Número ou marcador, página 45: k) Transportes marítimo, terrestre, aéreo e ferroviário;
- Número ou marcador, página 45: l) Comércio geral com exportação e importação de produtos alimentares e outros diversos bens e produtos, fornecimento e aquisição de equipamentos, consumíveis e kits laboratoriais de ciências experimentais, reagentes, consumíveis, material médicocirúrgico, equipamentos médicos hospitalares, medicamentos;
- Número ou marcador, página 45: m) Aluguer e venda de equipamentos para obras de: construção civil, engenharia, construção mecânica, obras mineiras, obras de petróleo, gás e hiodrocarbonetos, trabalhos de preparação e serviços de áreas agrícolas, aluguer e serviços de transporte de passageiros, cargas e máquinas;
- Número ou marcador, página 45: n) Higiene e segurança no trabalho, recrutamento de mão-de-obra, gestão de laboratórios clínicos e/ ou de saúde; o ) G e s t ã o , r e p r e s e n t a ç ã o e acompanhamento de carreiras desportivas de atletas amadores, profissionais e treinadores de todas as modalidades desportivas, organização e promoção de eventos desportivos e culturais, edição de revistas e livros.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade pode, livremente, adquirir, onerar, alienar e gerir participações de toda a espécie, próprias ou alheias, incluindo participações em sociedades com o objecto diverso, bem como associar-se, por qualquer forma, a quaisquer outras pessoas jurídicas, nomeadamente para formar agrupamentos complementares de empresas, novas sociedades, associações sem fim lucrativo, consórcios, associações em participação e outras formas institucionais de cooperação.
- Número ou marcador, página 45: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 45: Quatro) O objecto social compreende ainda outras actividades de natureza acessória.
- Número ou marcador, página 45: Cinco) A sociedade poderá exercer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos pelos sócios Regina Aniceto Macamo Joaquim com o valor de noventa mil meticais, correspondente a noventa por cento do capital social, Elizeu de Jesus Tomás Macamo Joaquim, com o valor de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social e Aaliyah de Jesus Tomás Macamo Joaquim, com o valor de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 46: Dois) As quotas dos sócios serão não dissolúveis, bem como sem ónus ou encargos sobre as mesmas e estes gozam de direito de protecção das suas quotas e ainda se a sociedade não desejar usar de direito de preferência, os sócios se quiserem alienar a sua quota poderão fazê-lo livremente a quem e como entenderem.
- Número ou marcador, página 46: Três) O capital social poderá ser aumentado por contribuição dos sócios, em dinheiro ou em outros bens, de acordo com os novos investimentos feitos por cada um dos sócios, ou por incorporação de reservas, desde que tal seja deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 46: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses após o fim do exercício anterior e, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 46: Um) Compete à sócia Regina Aniceto Macamo Joaquim exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou o presente estatuto não reservem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Os sócios poderão constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Se for de acordo, será a sociedade liquidada conforme os sócios deliberarem.
- Número ou marcador, página 46: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais em vigor e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 46: Maputo, 28 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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