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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Manso Rancho, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101711579, uma entidade denominada Manso Rancho, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: Nos termos do artigo 90 e seguintes do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 11: Primeiro: Lester John André Mouton, casado, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n..º M00346731, residente na cidade de Inhambane;
- Texto do artigo, página 11: Segundo: Isabella Elizabeth Mouton, casada, de nacionalidade sul-africana, portadora do Passaporte n..º M00324580, residente na cidade de Inhambane.
- Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Manso Rancho, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento complementar em anexo.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Manso Rancho, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Inhambane, distrito de Inhambane, bairro Muelé-1. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro. A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 11: a) Prestação de serviços nas áreas de agricultura e pecuária;
- Número ou marcador, página 11: b) Prestação de serviços de agroprocessamento;
- Número ou marcador, página 11: c) Prática de agricultura e criação de gado bovino;
- Número ou marcador, página 11: d) Consultoria em serviços de agricultura e pecuária;
- Número ou marcador, página 11: e) Consultoria em matérias agrícolas e pecuárias;
- Número ou marcador, página 11: f) Formação em matérias de agricultura e criação de gado;
- Número ou marcador, página 11: g) Comércio de: mobiliário e equipamentos agrónomos, equipamentos electrónicos, carvão vegetal, vegetais, vestuário, calçados, produtos de higiene pessoal;
- Número ou marcador, página 12: h) Comércio de diversos equipamentos;
- Número ou marcador, página 12: i) Publicidade;
- Número ou marcador, página 12: j) Construção civil;
- Número ou marcador, página 12: k) Agropecuária;
- Número ou marcador, página 12: l) Silvicultura;
- Número ou marcador, página 12: m) Papelaria e serigrafia;
- Número ou marcador, página 12: n) Livraria;
- Número ou marcador, página 12: o) Restauração;
- Número ou marcador, página 12: p) Transporte rodoviário de mercadorias;
- Número ou marcador, página 12: q) Consultoria e acessória empresarial.
- Número ou marcador, página 12: r) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondentes a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 12: a) Uma quota de quinze mil meticais (15.000,00MT), pertencentes ao sócio Lester John André Mouton, correspondente 75% do capital social; e
- Número ou marcador, página 12: b) Uma quota de cinco mil meticais (5.000,00MT), pertencentes a sócia Isabella Elizabeth Mouton, correspondente 25% do capital social.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 12: Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração comercial e representação)
- Texto do artigo, página 12: A gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia, Isabella Elizabeth Mouton, ou pelo sócio Lester John André Mouton, podendo sempre que necessário nomear um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral ordinária.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 25 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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