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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Auto Pass, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101050588, uma entidade denominada Auto Pass, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: Primeiro. Daniel Ife Kabouh, solteiro, natural de Lagos, de nacionalidade nigeriana, portador do DIRE 11NG00006406B, emitido aos 20 de Fevereiro de 2018, residente na cidade de Maputo, na rua da Paz, n.º 511, rés-do-chão, bairro da Costa do Sol; e
- Texto do artigo, página 6: Segundo. Nelly Chinazor Kabuoh, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105499463Q, emitido em Maputo aos 19 de Agosto de 2015, residente na cidade de Maputo, na rua da Paz, n.º 511, résdo-chão, bairro da Costa do Sol, representada neste acto no uso do poder parental pelo seu pai Daniel Ife Kabouh, solteiro, natural de Lagos, de nacionalidade nigeriana, portador do DIRE 11NG00006406B, emitido aos 20 de Fevereiro de 2018, residente na cidade de Maputo, na rua da Paz, n.º 511, rés-do-chão, bairro da Costa do Sol.
- Texto do artigo, página 6: É celebrado nos termos do artigo 90º do Código, um contrato de sociedade que regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Auto Pass, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede social)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, rua da Munhuana, n.º 132, rés-do-chão.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Por simples deliberação de administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra cidade, bem como, criar e encerrar sucursais, agencias, filiais, delegações, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Duração)
- Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto comércio a retalho e grosso com importação e exportação de peças de veículos.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida desde que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de trezentos mil meticais, corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 6: a) Uma quota com o valor nominal de duzentos e setenta mil meticais, o correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio, Daniel Ife Kabouh;
- Número ou marcador, página 6: b) Uma quota com o valor nominal de cento e trinta mil meticais, o correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio, Nelly Chinazor Kabuoh.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 6: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio Daniel Ife Kabouh7, que irá desempenhar as funções de director-geral e financeiro.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Para que a sociedade fique validamente nos seus actos e contratos, será necessária a assinatura do director-geral e financeiro ou de um procurador com poderes para os efeitos.
- Número ou marcador, página 6: Três) Os actos de mero expediente serão assinados pelo director-geral e financeiro, sendo desde já as assinaturas bancárias ficam só e somente ao cargo do director-geral e financeiro, obrigando na movimentação das contas a assinatura deste.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: (Legislação aplicável)
- Texto do artigo, página 6: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 6: Maputo,14 de Dezembro de 2018.
- Texto do artigo, página 6: — O Técnico, Ilegível.
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