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Texto do artigo · p. 6 VF Empreendimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101072630, uma entidade denominada VF Empreendimentos, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro: Félix Henriques Avelino Canxixe, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n° 110100843389B, emitido em 25 de Maio de 2015, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na Rua Carlos da Silva, n.° 140, rés-do-chão, C, Bairro do Chamanculo "A".
Texto do artigo · p. 7 Segundo: Vigora – Investimentos & Serviços, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100944197, com sede na Avenida Rua Mateus Saul, Bairro das Mahotas, n.° 740, rés-do-chão, Ka Mavota, Maputo cidade, neste acto devidamente representada pela senhora Raulina Alberto Maracane Gomes, na qualidade de administradora da sociedade.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente documento particular, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, os contraentes identificados supra constituem uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, adopta a denominação de VF Empreendimentos, Limitada, e é regida pelo presente pacto e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração e sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Cardeal Dom Alexandre, n.º 4755, 1.º andar, bairro Mahotas, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 7 a) Promoção imobiliária;
Número ou marcador · p. 7 b) Comercialização de material de construção;
Número ou marcador · p. 7 c) Importação e exportação de material de construção;
Número ou marcador · p. 7 d) Desenvolvimento de projectos arquitectónicos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade pode ainda exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto principal, desde que devidamente autorizados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuidas:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e um mil meticais,
Texto do artigo · p. 7 correspondente a cinquenta e um por cento (51%) do capital social, pertencente ao sócio Félix Henriques Avelino Canxixe;e b)Uma quota no valor nominal de quarenta e nove mil meticais, correspondente a quarenta e nove por cento (49%) do capital social, pertencente ao sócio Vigora – Investimentos & Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Direito de preferência na transmissão das quotas)
Número ou marcador · p. 7 Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação dos sócios, gozando os referidos sócios do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral da sociedade é constituída por todos os sócios e pelos membros da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Constitui competências da assembleia geral os previstos no artigo 319 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 7 Um) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples.
Número ou marcador · p. 7 Dois) As deliberações da assembleia geral serão vinculativas para todos os sócios, ausentes ou dissidentes e para os restantes órgãos sociais, nos termos da lei e do presente estatuto.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores a eleger pela assembleia geral, por mandatos de dois anos, os quais são dispensados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado como administrador da sociedade o sócio Félix Henriques Avelino Canxixe.
Número ou marcador · p. 7 Três) Constitui competências da administração representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas e praticar todos os actos de gestão permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 7 a) Pela assinatura do administrador;
Número ou marcador · p. 7 b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de
Texto do artigo · p. 7 resultados e demais contas do exercício fechamse com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da assembleia geral nos três primeiros meses de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 Três) Dos lucros líquidos da empresa, 20% devem ser utilizados para a reserva legal, e o remanescente terá o destino deliberado pela assembleia.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 14 de Dezembro de 2018.
Texto do artigo · p. 7 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: VF Empreendimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101072630, uma entidade denominada VF Empreendimentos, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 6: Primeiro: Félix Henriques Avelino Canxixe, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n° 110100843389B, emitido em 25 de Maio de 2015, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na Rua Carlos da Silva, n.° 140, rés-do-chão, C, Bairro do Chamanculo "A".
  4. Texto do artigo, página 7: Segundo: Vigora – Investimentos & Serviços, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100944197, com sede na Avenida Rua Mateus Saul, Bairro das Mahotas, n.° 740, rés-do-chão, Ka Mavota, Maputo cidade, neste acto devidamente representada pela senhora Raulina Alberto Maracane Gomes, na qualidade de administradora da sociedade.
  5. Texto do artigo, página 7: Pelo presente documento particular, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, os contraentes identificados supra constituem uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, adopta a denominação de VF Empreendimentos, Limitada, e é regida pelo presente pacto e pela legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: (Duração e sede)
  11. Número ou marcador, página 7: Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Cardeal Dom Alexandre, n.º 4755, 1.º andar, bairro Mahotas, na cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
  14. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  17. Número ou marcador, página 7: a) Promoção imobiliária;
  18. Número ou marcador, página 7: b) Comercialização de material de construção;
  19. Número ou marcador, página 7: c) Importação e exportação de material de construção;
  20. Número ou marcador, página 7: d) Desenvolvimento de projectos arquitectónicos.
  21. Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade pode ainda exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto principal, desde que devidamente autorizados.
  22. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuidas:
  25. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e um mil meticais,
  26. Texto do artigo, página 7: correspondente a cinquenta e um por cento (51%) do capital social, pertencente ao sócio Félix Henriques Avelino Canxixe;e b)Uma quota no valor nominal de quarenta e nove mil meticais, correspondente a quarenta e nove por cento (49%) do capital social, pertencente ao sócio Vigora – Investimentos & Serviços, Limitada.
  27. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 7: (Direito de preferência na transmissão das quotas)
  29. Número ou marcador, página 7: Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 7: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação dos sócios, gozando os referidos sócios do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  33. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral da sociedade é constituída por todos os sócios e pelos membros da mesa da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 7: Dois) Constitui competências da assembleia geral os previstos no artigo 319 do Código Comercial.
  35. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 7: (Deliberações)
  37. Número ou marcador, página 7: Um) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples.
  38. Número ou marcador, página 7: Dois) As deliberações da assembleia geral serão vinculativas para todos os sócios, ausentes ou dissidentes e para os restantes órgãos sociais, nos termos da lei e do presente estatuto.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  41. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores a eleger pela assembleia geral, por mandatos de dois anos, os quais são dispensados de prestar caução.
  42. Número ou marcador, página 7: Dois) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado como administrador da sociedade o sócio Félix Henriques Avelino Canxixe.
  43. Número ou marcador, página 7: Três) Constitui competências da administração representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas e praticar todos os actos de gestão permitidos por lei.
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 7: (Vinculação da sociedade)
  46. Texto do artigo, página 7: A sociedade obriga-se:
  47. Número ou marcador, página 7: a) Pela assinatura do administrador;
  48. Número ou marcador, página 7: b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
  49. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 7: (Exercício, contas e resultados)
  51. Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de
  52. Texto do artigo, página 7: resultados e demais contas do exercício fechamse com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da assembleia geral nos três primeiros meses de cada ano.
  53. Número ou marcador, página 7: Três) Dos lucros líquidos da empresa, 20% devem ser utilizados para a reserva legal, e o remanescente terá o destino deliberado pela assembleia.
  54. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
  56. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  57. Número ou marcador, página 7: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  58. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  60. Texto do artigo, página 7: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  61. Texto do artigo, página 7: Maputo, 14 de Dezembro de 2018.
  62. Texto do artigo, página 7: — O Técnico, Ilegível.
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