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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Pebane
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação não Recua, requereu ao Administrador do Distrito, seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando para o efeito os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documnentos entregues verifica-se tratar de uma associação que procegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que sua constituição e os estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei nada obstante ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, vem recohecida a Associação não Recua, sedeada na localidade de Tomeia, posto administrativo de Naburi, distrito de Pebane, província da Zambézia.
Texto do artigo · p. 1 Pebane 9 de Outubro de 2018. — O Administrador do Distrito, Virgílio Hilário Luiz Gonzaga.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Guruè
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  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Pebane
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação não Recua, requereu ao Administrador do Distrito, seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando para o efeito os estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documnentos entregues verifica-se tratar de uma associação que procegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que sua constituição e os estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei nada obstante ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, vem recohecida a Associação não Recua, sedeada na localidade de Tomeia, posto administrativo de Naburi, distrito de Pebane, província da Zambézia.
  6. Texto do artigo, página 1: Pebane 9 de Outubro de 2018. — O Administrador do Distrito, Virgílio Hilário Luiz Gonzaga.
  7. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Guruè
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