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Texto do artigo · p. 16 Ponta Manutenção, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Junho de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100163438 uma entidade denominada Ponta Manutenção, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 16 Primeira: Anell Kappeschaar, solteira, de nacionalidade sul-africana, residente na Ponta de
Texto do artigo · p. 17 Ouro, portadora do Passaporte n.º 478676381, emitido no dia oito de Setembro de dois mil e oito na RSA;
Texto do artigo · p. 17 Segundo: Izidio Simião Maunze, solteiro, natural de Matutuíne, província do Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100063298G, emitido no dia dezasseis de Outubro de dois mil e sete, em Maputo;
Texto do artigo · p. 17 Terceiro: Naomi Van Huyssteen, solteira, de nacionalidade sul-africana, residente na Ponta de Ouro, portadora do Passaporte n.º 478676491, emitido no dia quatro de Setembro de dois mil e oito na RSA.
Texto do artigo · p. 17 Pelo presente contrato outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Denominação social
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação de Ponta Manutenção, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e constitui-se sob forma de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Sede social e delegações
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem a sua sede em Ponta de Ouro sede, Posto Administrativo de Zitundo, distrito de Matutuíne, província do Maputo, podendo, por deliberação dos sócios abrir delegações, representações ao nível de todo território nacional.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Objecto social
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem por objecto, prestação de serviços auto e venda de acessórios.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 Capital
Texto do artigo · p. 17 O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil e quinhentos meticais, dividido em três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 17 a) Uma quota de valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à Anell Kappeschaar;
Número ou marcador · p. 17 b) Uma quota no valor de oito mil meticais, correspendente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao Izidio Simiao Maunze;
Número ou marcador · p. 17 c) Uma quota no valor de quatro mil e quinhentos meticais, correspendente a dez por cento do capital social pertencente a Naomi Van Huyssteen.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 17 A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos seguintes casos: por acordo com o sócio, extinção, morte, insolvência e falência do sócio titular, arresto, arrolamento, penhora, venda ou adjudicação judicial da quota.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 Administração e gestão da sociedade
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração da sociedade e a sua representação serão exercidas pelo sócio Izidio Simião Maunze.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade fica obrigada através da assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 Periocidade das reuniões
Texto do artigo · p. 17 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 Lucros
Número ou marcador · p. 17 Um) Os lucros apresentados em cada exercício reduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto este não estiver realizado, nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 Dissolução
Texto do artigo · p. 17 A sociedade dissolve-se em caso nos termos da lei e pela resolução dos sócios tomadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Omissões
Texto do artigo · p. 17 Qualquer matéria que não tenha sido tratado nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, vinte e quatro de Junho de dois mil e dez. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Ponta Manutenção, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Junho de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100163438 uma entidade denominada Ponta Manutenção, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 16: Primeira: Anell Kappeschaar, solteira, de nacionalidade sul-africana, residente na Ponta de
  5. Texto do artigo, página 17: Ouro, portadora do Passaporte n.º 478676381, emitido no dia oito de Setembro de dois mil e oito na RSA;
  6. Texto do artigo, página 17: Segundo: Izidio Simião Maunze, solteiro, natural de Matutuíne, província do Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100063298G, emitido no dia dezasseis de Outubro de dois mil e sete, em Maputo;
  7. Texto do artigo, página 17: Terceiro: Naomi Van Huyssteen, solteira, de nacionalidade sul-africana, residente na Ponta de Ouro, portadora do Passaporte n.º 478676491, emitido no dia quatro de Setembro de dois mil e oito na RSA.
  8. Texto do artigo, página 17: Pelo presente contrato outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 17: Denominação social
  11. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de Ponta Manutenção, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e constitui-se sob forma de responsabilidade limitada.
  12. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 17: Sede social e delegações
  14. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem a sua sede em Ponta de Ouro sede, Posto Administrativo de Zitundo, distrito de Matutuíne, província do Maputo, podendo, por deliberação dos sócios abrir delegações, representações ao nível de todo território nacional.
  15. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 17: Objecto social
  17. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem por objecto, prestação de serviços auto e venda de acessórios.
  18. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 17: Capital
  20. Texto do artigo, página 17: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil e quinhentos meticais, dividido em três quotas assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 17: a) Uma quota de valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à Anell Kappeschaar;
  22. Número ou marcador, página 17: b) Uma quota no valor de oito mil meticais, correspendente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao Izidio Simiao Maunze;
  23. Número ou marcador, página 17: c) Uma quota no valor de quatro mil e quinhentos meticais, correspendente a dez por cento do capital social pertencente a Naomi Van Huyssteen.
  24. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 17: Amortização de quotas
  26. Texto do artigo, página 17: A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos seguintes casos: por acordo com o sócio, extinção, morte, insolvência e falência do sócio titular, arresto, arrolamento, penhora, venda ou adjudicação judicial da quota.
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 17: Administração e gestão da sociedade
  29. Número ou marcador, página 17: Um) A administração da sociedade e a sua representação serão exercidas pelo sócio Izidio Simião Maunze.
  30. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade fica obrigada através da assinatura dos sócios.
  31. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 17: Periocidade das reuniões
  33. Texto do artigo, página 17: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  34. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 17: Lucros
  36. Número ou marcador, página 17: Um) Os lucros apresentados em cada exercício reduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto este não estiver realizado, nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  37. Número ou marcador, página 17: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados em assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 17: Dissolução
  40. Texto do artigo, página 17: A sociedade dissolve-se em caso nos termos da lei e pela resolução dos sócios tomadas em assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 17: Omissões
  43. Texto do artigo, página 17: Qualquer matéria que não tenha sido tratado nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 17: Maputo, vinte e quatro de Junho de dois mil e dez. — O Técnico, Ilegível.
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