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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO TRABALhO

Texto do artigo · p. 1 DESPAChO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Segurança Privada – SINTESP, requereu ao Ministério do Trabalho, o registo dos seus estatutos, juntando ao pedido os estatutos actualizados saídos do congresso de fusão, realizado aos 9 de Abril de 2009, na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos remetidos, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que, com base no acto de constituição e dos estatutos, a mesma cumpre o escopo e os requisitos nos termos da lei nada obstando, portanto, ao seu registo.

Texto do artigo · p. 1 Nos termos da lei e em conformidade com o disposto no artigo 145 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, vão registados os estatutos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Segurança Privada – SINTESP.

Texto do artigo · p. 1 Ministério do Trabalho, em Maputo, 18 de Maio de 2010. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 1 I

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALhO
Texto do artigo, página 1: DESPAChO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Segurança Privada – SINTESP, requereu ao Ministério do Trabalho, o registo dos seus estatutos, juntando ao pedido os estatutos actualizados saídos do congresso de fusão, realizado aos 9 de Abril de 2009, na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos remetidos, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que, com base no acto de constituição e dos estatutos, a mesma cumpre o escopo e os requisitos nos termos da lei nada obstando, portanto, ao seu registo.
Texto do artigo, página 1: Nos termos da lei e em conformidade com o disposto no artigo 145 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, vão registados os estatutos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Segurança Privada – SINTESP.
Texto do artigo, página 1: Ministério do Trabalho, em Maputo, 18 de Maio de 2010. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 1: I
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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