LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 33 Confecções Ideias A Metro, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Junho de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100163549 uma entidade denominada Confecções Ideias A Metro, Limitada.
Texto do artigo · p. 33 É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo noventa do Código Comercial que se regerá pelos seguintes:
Texto do artigo · p. 33 Primeira: Carla Sofia Figueira Pinto, de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.˚ 08108699, emitido no dia um de Dezembro de dois mil e nove, casada, com Nuno Miguel Carvalho Carepa, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente na cidade de Maputo, na Rua dos Cajueiros, número vinte e um, résdo-chão, Bairro do Triunfo.
Texto do artigo · p. 33 Segunda: Maria Manuela Gonçalves Avelar, de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.˚ 06567499, emitido no dia vinte e nove de Abril de dois mil e três, divorciada, residente na cidade de Maputo, na Rua dos Cajueiros, número vinte e um, rés-do-chão, Bairro do Triunfo.
Texto do artigo · p. 33 Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta o nome de Confecções Ideias A Metro, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede nesta cidade de Maputo, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 Duração e objecto
Número ou marcador · p. 33 Um) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade tem por objecto a exploração de estabelecimento comercial, com importação e exportação, vendas a grosso e a retalho de artigos abrangidos pelas classes V e VI, a do Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial, aprovado pelo Decreto número quarenta e nove barra dois mil e quatro de dezassete de Novembro.
Número ou marcador · p. 33 Três) Por deliberação dos sócios poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 Capital social
Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas iguais distribuídas:
Número ou marcador · p. 33 a) Uma quota com o valor nominal de dez mil meticais, representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Carla Sofia Figueira Pinto;
Número ou marcador · p. 33 b) Outra quota com o valor nominal de dez mil meticais, representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Maria Manuela.
Número ou marcador · p. 33 Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 Três) Os aumentos do capital social serão preferencialmente subscritos pelos sócios, na proporção das quotas por cada um subscrito e realizados.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 Gerência
Número ou marcador · p. 33 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidos pelos gerentes que a assembleia geral designar, os quais poderão ser ou não sócios, todos eles dispensados ou não de caução e auferindo ou não de remuneração, conforme vier a ser determinado mesma assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessária a assinatura de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 33 Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda constituir mandatários para representarem em todos ou alguns actos relativos ao exercício da sua actividade com amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos consoante aprovação.
Número ou marcador · p. 33 Quatro) É vedado a qualquer gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade de quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano, em sessão ordinária, para apreciação, discussão, aprovação ou alteração balanço e contas do exercício social, bem como para destituição e exoneração de dirigentes e demais assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que se torne necessária, devendo reunir-se na sede social.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 Anualmente haverá um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos deduzir-se-ão dez por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 A sociedade não se dissolve pela morte, interdição de qualquer sócio, antes porém, continuará com herdeiros do sócio falecido ou capazes do interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende de consentimento da sociedade em assembleia geral ordinária ou extraordinária.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, vinte e três de Junho de dois mil e dez. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: Confecções Ideias A Metro, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Junho de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100163549 uma entidade denominada Confecções Ideias A Metro, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 33: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo noventa do Código Comercial que se regerá pelos seguintes:
  4. Texto do artigo, página 33: Primeira: Carla Sofia Figueira Pinto, de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.˚ 08108699, emitido no dia um de Dezembro de dois mil e nove, casada, com Nuno Miguel Carvalho Carepa, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente na cidade de Maputo, na Rua dos Cajueiros, número vinte e um, résdo-chão, Bairro do Triunfo.
  5. Texto do artigo, página 33: Segunda: Maria Manuela Gonçalves Avelar, de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.˚ 06567499, emitido no dia vinte e nove de Abril de dois mil e três, divorciada, residente na cidade de Maputo, na Rua dos Cajueiros, número vinte e um, rés-do-chão, Bairro do Triunfo.
  6. Texto do artigo, página 33: Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger-se pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 33: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta o nome de Confecções Ideias A Metro, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede nesta cidade de Maputo, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
  10. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 33: Duração e objecto
  12. Número ou marcador, página 33: Um) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade tem por objecto a exploração de estabelecimento comercial, com importação e exportação, vendas a grosso e a retalho de artigos abrangidos pelas classes V e VI, a do Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial, aprovado pelo Decreto número quarenta e nove barra dois mil e quatro de dezassete de Novembro.
  14. Número ou marcador, página 33: Três) Por deliberação dos sócios poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
  15. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 33: Capital social
  17. Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas iguais distribuídas:
  18. Número ou marcador, página 33: a) Uma quota com o valor nominal de dez mil meticais, representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Carla Sofia Figueira Pinto;
  19. Número ou marcador, página 33: b) Outra quota com o valor nominal de dez mil meticais, representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Maria Manuela.
  20. Número ou marcador, página 33: Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 33: Três) Os aumentos do capital social serão preferencialmente subscritos pelos sócios, na proporção das quotas por cada um subscrito e realizados.
  22. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 33: Gerência
  24. Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidos pelos gerentes que a assembleia geral designar, os quais poderão ser ou não sócios, todos eles dispensados ou não de caução e auferindo ou não de remuneração, conforme vier a ser determinado mesma assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 33: Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessária a assinatura de um dos sócios.
  26. Número ou marcador, página 33: Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda constituir mandatários para representarem em todos ou alguns actos relativos ao exercício da sua actividade com amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos consoante aprovação.
  27. Número ou marcador, página 33: Quatro) É vedado a qualquer gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade de quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças ou abonações.
  28. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 34: A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano, em sessão ordinária, para apreciação, discussão, aprovação ou alteração balanço e contas do exercício social, bem como para destituição e exoneração de dirigentes e demais assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que se torne necessária, devendo reunir-se na sede social.
  30. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 34: Anualmente haverá um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos deduzir-se-ão dez por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
  32. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 34: A sociedade não se dissolve pela morte, interdição de qualquer sócio, antes porém, continuará com herdeiros do sócio falecido ou capazes do interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  34. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 34: A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende de consentimento da sociedade em assembleia geral ordinária ou extraordinária.
  36. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
  38. Texto do artigo, página 34: Maputo, vinte e três de Junho de dois mil e dez. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.