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- Texto do artigo, página 39: Moz Protec Sure, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezassete de Junho de dois mil e dez, lavrada a folhas cento e vinte e três a cento vinte e cinco do livro notas para escrituras diversas número cento oitenta e sete da Conservatória dos Registos de Inhambane, a cargo do conservador, Carlos Alexandre Sidónio Velez, licenciado em Direito, e técnico superior dos registos e notariado N1, em pleno exercício de funções notariais e foi constituida entre Robert Deon Kleynhans e Peterus Jacobus Daniel Jacobs, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: Denomição
- Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Moz Protec Sure, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: Sede
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Inhambane, praia da Barra, em Conguiana.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Por simples deliberação da assembleia geral, a sede social, poderá ser transferida para qualquer outro local do pais, podendo criar ou encerrar sucursais , delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: Duração
- Texto do artigo, página 39: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: Objecto
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto actividades de:
- Número ou marcador, página 39: a) Instalação de sistema de alarmes;
- Número ou marcador, página 39: b) Manutenção, inspecção, verficação, reposição ou remoção do sistema de alarme;
- Número ou marcador, página 39: c) Prestação de serviços nas áreas acima referenciadas.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas ou diferentes do objecto social desde que devidamente autorizada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: Por simples deliberação da assembleia geral, a sociedade pode associar-se com outras pessoas juridicas para formar sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consorcios e associações em participações, bem como adquirir participações em sociedades com objecto diferente do acima referido.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: Capital social
- Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, assim distribuidos:
- Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Robert Deon Kleynhans;
- Número ou marcador, página 39: b) Uma quota no valor de dezasseis mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Peterus Jacobus Daniel Jacobs.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade poderá exigir dos sócios prestações suplementares.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Não são exigíveis suprimentos.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITO
- Número ou marcador, página 39: Um) A cessão de quotas a favor dos sócios é livre, porém, se for feita a favor de terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, gozando o sócio que mantiver na sociedade de direito de preferência.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: A amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 39: a) Cessão de quotas sem o consentimento da sociedade;
- Número ou marcador, página 39: b) Não realização de prestação suplementares.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: A exclusao de sócio só é permitida nos casos previstos no Código Comercial e na legislação subsidiária.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: Representação
- Número ou marcador, página 39: Um) A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio Robert Deon Kleynhans, detentor de exclusivos e plenos poderes quanto aos actos de administração e disposição.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 39: a) Pela assinatura do sócio administrador;
- Número ou marcador, página 39: b) Por uma terceira pessoa, que outorga em representação do sócio administrador pelo instrumento da procuração.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: Balanço
- Número ou marcador, página 39: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral ordinária. Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinarão para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: Dissolução
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade so se dissolve nos casos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: Casos omissos
- Texto do artigo, página 39: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-a pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Conservatória dos Registos de Inhambane, vinte e quatro de Junho de dois mil e dez. — O Ajudante, Ilegível.
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