LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 28 UCC — União Construtora Civil
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia treze de Março de dois mil e treze, lavrada de folhas oitenta e quatro e seguintes, do livro de escrituras diversas número oitenta e nove, do Segundo Cartório Notarial da Beira, foi constituída entre Yasser Imercio Ibraimo Ossemane e Camissa Ibraimo Ossemane, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade Limitada, a qual reger-se-á nos termos das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectivo
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação UCC União Construtora Civil, Limitada e tem a sua sede na Beira, podendo transferi-la, abrir e manter ou encerar sucursais, filiais, agências, escritórios ou outra forma de representação onde e quando os sócios acharem necessário.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Tem o seu início a partir da data da celebração da escritura pública e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades tais como:
Número ou marcador · p. 28 a) Concepção de projectos de construção civil, reabilitação de edifícios, construção civil, manutenção de estradas, fiscalização, pinturas e electrificação;
Número ou marcador · p. 28 b) A sociedade poderá exercer outras actividades do ramo não proibidas por lei, desde que para tal obtenha necessária autorização e licenciamento.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 O capital social e de cem mil meticais, subscrito pelos sócios, e totalmente realizado em dinheiro, divididos e duas quotas desiguais a saber:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota de valor nominal de sessenta mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Yasser Imercio Ibraimo Ossemane;
Número ou marcador · p. 28 b) E uma quota de valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Camissa Ibraimo Ossemane;
Número ou marcador · p. 28 c) O capital social poderá ser aumentado de acordo com as suas necessidades da sua evolução, pelos lucros e suas reservas, com ou sem a dimensão de novos sócios.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 28 Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Órgão social
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade terá uma assembleia geral que será dirigida por um presidente, eleito por voto, auxiliado por um vice - presidente e um secretário (todos sócios da sociedade) e exercerão as sua actividades durante dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Assembleia reunirá em cessão ordinária três vezes por ano, para a apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas em exercícios, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos, para qual tenha sido convocada e em cessão extraordinária, compre que forre necessária.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 28 Um) Dos lucros apresentados em cada exercício deduzir-se-ão, em primeiro lugar, quarenta porcento pertencente a que constituirá o fundo de reserve legal.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Cumprido o disposto na alínea anterior, a parte restante será dividida ao sócio segundo as sua quotas.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 São nulas as deliberações dos sócio quando:
Número ou marcador · p. 28 a) Tomadas em assembleia não convocada;
Número ou marcador · p. 28 b) Na ausência de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 28 Dos direitos e deveres dos sócios
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO Um) Direitos:
Número ou marcador · p. 28 a) Eleger ou ser eleito para os órgãos da direcção da sociedade;
Número ou marcador · p. 28 b) Usufruir dos demais benefícios e regalias que a sociedade venha a criar para os seus sócios.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Deveres:
Número ou marcador · p. 28 a) Trabalhar para o desenvolvimento e evolução da sociedade combatendo e denunciando todos os que impedem o bom funcionamento da sociedade;
Número ou marcador · p. 28 b) Trabalhar e guiar-se pelo estatuto em vigor na sociedade;
Número ou marcador · p. 28 c) Aceitar e desempenhar as tarefas que a sociedade achar relevante.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO IV Da gestão e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade será administrada por um director nomeado pelo presidente da assembleia geral, o qual dispõe de poderes necessários para
Texto do artigo · p. 28 a realização dos objectivos sociais, representado a sociedade em juízo e fora dele, activo ou passivamente e praticando todos os actos tendentes a prossecução dos fins sociais, desde que nos termos do presente estatuto não sejam da competência exclusiva da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral é órgão máximo da sociedade com poderes suficientes para promover, demitir ou exonerar das funções assim que seja provado o bom ou mau funcionamento de cada um dos sectores que compõem a sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do director geral ou o seu adjunto no exercício das funções e no quadro das suas competências definidas no presente estatuto ou pela assembleia.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 A admissão de novos sócios é da exclusiva responsabilidade da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO V Da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade somente se dissolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Dissolvendo-se por um acordo comum o património será liquidado dividindo aos sócios segundo as suas quotas.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Em todos os casos considerados omissos, regular-se-ão com as disposições em vigor na lei vigentes.
Texto do artigo · p. 28 Está conforme.
Texto do artigo · p. 28 Segundo Cartório Notarial da Beira, treze de Março de dois mil e treze .— A Notária, Soraya Anchura Amade Fumo Quipiço.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: UCC — União Construtora Civil
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia treze de Março de dois mil e treze, lavrada de folhas oitenta e quatro e seguintes, do livro de escrituras diversas número oitenta e nove, do Segundo Cartório Notarial da Beira, foi constituída entre Yasser Imercio Ibraimo Ossemane e Camissa Ibraimo Ossemane, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade Limitada, a qual reger-se-á nos termos das cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectivo
  4. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação UCC União Construtora Civil, Limitada e tem a sua sede na Beira, podendo transferi-la, abrir e manter ou encerar sucursais, filiais, agências, escritórios ou outra forma de representação onde e quando os sócios acharem necessário.
  6. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 28: Tem o seu início a partir da data da celebração da escritura pública e a sua duração é por tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades tais como:
  10. Número ou marcador, página 28: a) Concepção de projectos de construção civil, reabilitação de edifícios, construção civil, manutenção de estradas, fiscalização, pinturas e electrificação;
  11. Número ou marcador, página 28: b) A sociedade poderá exercer outras actividades do ramo não proibidas por lei, desde que para tal obtenha necessária autorização e licenciamento.
  12. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 28: O capital social e de cem mil meticais, subscrito pelos sócios, e totalmente realizado em dinheiro, divididos e duas quotas desiguais a saber:
  14. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota de valor nominal de sessenta mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Yasser Imercio Ibraimo Ossemane;
  15. Número ou marcador, página 28: b) E uma quota de valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Camissa Ibraimo Ossemane;
  16. Número ou marcador, página 28: c) O capital social poderá ser aumentado de acordo com as suas necessidades da sua evolução, pelos lucros e suas reservas, com ou sem a dimensão de novos sócios.
  17. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II
  18. Texto do artigo, página 28: Dos órgãos sociais
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 28: Órgão social
  21. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade terá uma assembleia geral que será dirigida por um presidente, eleito por voto, auxiliado por um vice - presidente e um secretário (todos sócios da sociedade) e exercerão as sua actividades durante dois anos renováveis.
  22. Número ou marcador, página 28: Dois) Assembleia reunirá em cessão ordinária três vezes por ano, para a apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas em exercícios, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos, para qual tenha sido convocada e em cessão extraordinária, compre que forre necessária.
  23. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  24. Número ou marcador, página 28: Um) Dos lucros apresentados em cada exercício deduzir-se-ão, em primeiro lugar, quarenta porcento pertencente a que constituirá o fundo de reserve legal.
  25. Número ou marcador, página 28: Dois) Cumprido o disposto na alínea anterior, a parte restante será dividida ao sócio segundo as sua quotas.
  26. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 28: São nulas as deliberações dos sócio quando:
  28. Número ou marcador, página 28: a) Tomadas em assembleia não convocada;
  29. Número ou marcador, página 28: b) Na ausência de um dos sócios.
  30. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III
  31. Texto do artigo, página 28: Dos direitos e deveres dos sócios
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO Um) Direitos:
  33. Número ou marcador, página 28: a) Eleger ou ser eleito para os órgãos da direcção da sociedade;
  34. Número ou marcador, página 28: b) Usufruir dos demais benefícios e regalias que a sociedade venha a criar para os seus sócios.
  35. Número ou marcador, página 28: Dois) Deveres:
  36. Número ou marcador, página 28: a) Trabalhar para o desenvolvimento e evolução da sociedade combatendo e denunciando todos os que impedem o bom funcionamento da sociedade;
  37. Número ou marcador, página 28: b) Trabalhar e guiar-se pelo estatuto em vigor na sociedade;
  38. Número ou marcador, página 28: c) Aceitar e desempenhar as tarefas que a sociedade achar relevante.
  39. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO IV Da gestão e representação da sociedade
  40. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  41. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade será administrada por um director nomeado pelo presidente da assembleia geral, o qual dispõe de poderes necessários para
  42. Texto do artigo, página 28: a realização dos objectivos sociais, representado a sociedade em juízo e fora dele, activo ou passivamente e praticando todos os actos tendentes a prossecução dos fins sociais, desde que nos termos do presente estatuto não sejam da competência exclusiva da assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral é órgão máximo da sociedade com poderes suficientes para promover, demitir ou exonerar das funções assim que seja provado o bom ou mau funcionamento de cada um dos sectores que compõem a sociedade.
  44. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do director geral ou o seu adjunto no exercício das funções e no quadro das suas competências definidas no presente estatuto ou pela assembleia.
  45. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 28: A admissão de novos sócios é da exclusiva responsabilidade da assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO V Da dissolução da sociedade
  48. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade somente se dissolve nos casos fixados por lei.
  50. Número ou marcador, página 28: Dois) Dissolvendo-se por um acordo comum o património será liquidado dividindo aos sócios segundo as suas quotas.
  51. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 28: Em todos os casos considerados omissos, regular-se-ão com as disposições em vigor na lei vigentes.
  53. Texto do artigo, página 28: Está conforme.
  54. Texto do artigo, página 28: Segundo Cartório Notarial da Beira, treze de Março de dois mil e treze .— A Notária, Soraya Anchura Amade Fumo Quipiço.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.