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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Fumigação Tabaco, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e um de Fevereiro de dois mil e treze, lavrada de folhas trinta e oito e seguintes do livro de escrituras diverso número oitenta e nove do Segundo Cartório Notarial da Beira, foi constituído entre Mariana Rodriguês Palma dos Santos Marques e Jaime Massaca Júlio, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade Limitada, a qual reger-se-á nos termos das cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: É constituída, nos termos dos presentes estatutos, a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Fumigação Tabaco, Limitada, cuja sede será na cidade da Beira, a qual reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: A sociedade poderá criar outras formas de representação, sucursais, delegações, agências, desde que assim o delibere e obtenha a autorização devida.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto social prestação de serviços na área de fumigação com importação e exportação, como podendo aderir a outras actividades, bastando para tal autorização das entidades de direito.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: O capital social, realizado em dinheiro, é de seiscentos mil meticais, dividido em duas quotas, sendo:
- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota de valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Mariana Rodriguês Palma Dos Santos Marques;
- Número ou marcador, página 29: b) Outra quota de valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jaime Massaca Júlio.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 29: Um) A gerência e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa
- Texto do artigo, página 29: ou passivamente, será exercida pela sócia Mariana Rodrigues Palma dos Santos Marques, desde já nomeada gerente, cuja assinatura juntamente com uma de um dos sócios obriga validamente a sociedade em todos os actos e contratos, e para mero expediente bastará assinatura de quem for indicado para o efeito.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O gerente poderão delegar os seus poderes no seu todo ou em partes, mediante um instrumento legal, com poderes bastantes para o acto.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolvese por acordo entre as partes, ou nos termos da legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: Em tudo quanto omisso reger-se-á pelos dispositivos legais em vigor da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Segundo Cartório Notarial da Beira, quinze
- Texto do artigo, página 29: de Fevereiro de dois mil e treze. — A Notária, Soraya Anchura Amade Fumo Quipiço.
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