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Texto do artigo · p. 30 United Foods Importe e Exporte, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública do dia dezassete de Fevereiro de dois mil e quinze, exarada de folhas noventa e sete a noventa e nove, do livro de notas para escrituras diversas número onze traço B, da Conservatória dos Registos e Notariado da Maxixe, perante Agrato Ricardo Covele, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício na mesma Conservatória com funções notariais, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, United Foods Importe e Exporte, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 30 Nilesh Kumar Singh, solteiro, de quarenta anos de idade, portador do DIRE n.º 07IN00021814J emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Inhambane, aos catorze de Outubro de dois mil e catorze, e residente no Bairro Malalane-01, Rua Bartolomeu Dias, Cidade da Maxixe; e
Texto do artigo · p. 30 Chattopadhyaya Kaushik, solteiro de trinta e um anos de idade, portador do DIRE n.º 07IN00037100C, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Inhambane, aos trinta de Junho de dois mil e catorze, e residente na Rua do Algarve número quatrocentos e vinte e cinco, quinto Pioneiros, cidade da Beira - Sofala.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de United Foods Import E Export – Limitada,
Texto do artigo · p. 30 e tem a sua sede na Estrada Nacional n.º 1, bairro Chambone – 6, cidade da Maxixe, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação no País ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem como objecto o exercício de actividades de importação e exportação de produtos alimentares.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ou subsidiárias ao seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha as devidas autorizações pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade poderá adquirir participações ou assinar acordos de cooperação com outras sociedades legalmente estabelecidas com objecto igual ou afim aos ramos de actividades.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO II Do capital social, divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro e bens, é de um milhão de meticais, correspondente cem por cento do capital social, equivalente a duas quotas iguais, no valor de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta porcentos de capital por cada sócio, e pertencem aos sócios Nilesh Kumar Singh de nacionalidade indiana, solteiro e Chattopadhyaya Kaushik de nacionalidade indiana, respectivamente.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer mediante a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 30 A cessão de quotas a favor dos sócios é livre, porem, se for feita a favor de terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, gozando os sócios que mantiver na sociedade de direito de preferência.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Da assembleia geral e administração da sociedade
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias, tanto para a sociedade como para sócios.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenham sido convocados.
Número ou marcador · p. 30 Três) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) A assembleia geral será convocada pelo sócio gerente, por meio de correio electrónico, telefax, ou carta registada com aviso de recepção, dirigido ao sócio, com antecedência mínima de quinze dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração da sociedade será exercido pelo sócio Nilesh Kumar Singh, podendo este nomear mandatários com poderes especiais para gestão diária da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV Das disposições diversas
Texto do artigo · p. 30 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Texto do artigo · p. 30 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Distribuição de resultados)
Texto do artigo · p. 30 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Legislação supletiva)
Texto do artigo · p. 30 Os lucros o que não tiver sido expressamente regulado nos presentes estatutos, aplicar-se-ao as normas relativas as pessoas colectivas, vigentes no ordenamento jurídico moçambicano.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei. Se for acordo, será liquidada como o sócio deliberar.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Em caso de morte, dissolução ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes deste, os quais indicarão dentro de sessenta dias, um que a todos representante na sociedade.
Número ou marcador · p. 31 Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Conservatória dos Registos e Notariado da Maxixe, dezoito de Fevereiro de dois mil e quinze. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 30: United Foods Importe e Exporte, Limitada
  2. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública do dia dezassete de Fevereiro de dois mil e quinze, exarada de folhas noventa e sete a noventa e nove, do livro de notas para escrituras diversas número onze traço B, da Conservatória dos Registos e Notariado da Maxixe, perante Agrato Ricardo Covele, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício na mesma Conservatória com funções notariais, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, United Foods Importe e Exporte, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 30: Nilesh Kumar Singh, solteiro, de quarenta anos de idade, portador do DIRE n.º 07IN00021814J emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Inhambane, aos catorze de Outubro de dois mil e catorze, e residente no Bairro Malalane-01, Rua Bartolomeu Dias, Cidade da Maxixe; e
  5. Texto do artigo, página 30: Chattopadhyaya Kaushik, solteiro de trinta e um anos de idade, portador do DIRE n.º 07IN00037100C, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Inhambane, aos trinta de Junho de dois mil e catorze, e residente na Rua do Algarve número quatrocentos e vinte e cinco, quinto Pioneiros, cidade da Beira - Sofala.
  6. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de United Foods Import E Export – Limitada,
  10. Texto do artigo, página 30: e tem a sua sede na Estrada Nacional n.º 1, bairro Chambone – 6, cidade da Maxixe, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação no País ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 30: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem como objecto o exercício de actividades de importação e exportação de produtos alimentares.
  17. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ou subsidiárias ao seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha as devidas autorizações pelas autoridades competentes.
  18. Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá adquirir participações ou assinar acordos de cooperação com outras sociedades legalmente estabelecidas com objecto igual ou afim aos ramos de actividades.
  19. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Do capital social, divisão e cessão de quotas
  20. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro e bens, é de um milhão de meticais, correspondente cem por cento do capital social, equivalente a duas quotas iguais, no valor de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta porcentos de capital por cada sócio, e pertencem aos sócios Nilesh Kumar Singh de nacionalidade indiana, solteiro e Chattopadhyaya Kaushik de nacionalidade indiana, respectivamente.
  23. Número ou marcador, página 30: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer mediante a estabelecer em assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 30: (Divisão e cessão de quotas)
  26. Texto do artigo, página 30: A cessão de quotas a favor dos sócios é livre, porem, se for feita a favor de terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, gozando os sócios que mantiver na sociedade de direito de preferência.
  27. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Da assembleia geral e administração da sociedade
  28. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias, tanto para a sociedade como para sócios.
  31. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenham sido convocados.
  32. Número ou marcador, página 30: Três) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
  33. Número ou marcador, página 30: Quatro) A assembleia geral será convocada pelo sócio gerente, por meio de correio electrónico, telefax, ou carta registada com aviso de recepção, dirigido ao sócio, com antecedência mínima de quinze dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
  34. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 30: (Administração e gerência)
  36. Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade será exercido pelo sócio Nilesh Kumar Singh, podendo este nomear mandatários com poderes especiais para gestão diária da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 30: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos.
  38. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Das disposições diversas
  39. Texto do artigo, página 30: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  40. Texto do artigo, página 30: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 30: (Distribuição de resultados)
  43. Texto do artigo, página 30: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  44. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 30: (Legislação supletiva)
  46. Texto do artigo, página 30: Os lucros o que não tiver sido expressamente regulado nos presentes estatutos, aplicar-se-ao as normas relativas as pessoas colectivas, vigentes no ordenamento jurídico moçambicano.
  47. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
  49. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei. Se for acordo, será liquidada como o sócio deliberar.
  50. Número ou marcador, página 31: Dois) Em caso de morte, dissolução ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes deste, os quais indicarão dentro de sessenta dias, um que a todos representante na sociedade.
  51. Número ou marcador, página 31: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 31: Conservatória dos Registos e Notariado da Maxixe, dezoito de Fevereiro de dois mil e quinze. — A Técnica, Ilegível.
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