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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Iman Motors, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que a 12 de Janeiro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101460681, uma entidade denominada Iman Motors, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 28: Bilal Khalid Nagra, de nacionalidade paquistanesa, portador de passaporte n.º AE9926632, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, na avenida Vladimir Lenine, n.º 1260, terceiro andar, flat 10, bairro Central, cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 28: Mujeeb Ur Rehman, de nacionalidade paquistanesa, portador de passaporte
- Texto do artigo, página 29: n.º AC0537812, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, na avenida Vladimir Lenine, n.º 1260, terceiro andar, flat 10, bairro Central, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 29: Que, pelo presente contrato, constituem uma sociedade unipessoal, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta o nome Iman Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Sede)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Joaquim Chissano, n.º 12, rés-do-chão, quarteirão 2, bairro de Maxaquene, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social a comercialização de viaturas usadas, incluindo comércio de peças e sobressalentes, com importação e exportação, vulgo parque de vendas de viaturas.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Por deliberação dos sócios, poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), representativa de 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente ao sócio Bilal Khalid Nagra; e
- Número ou marcador, página 29: b) Outra quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa de 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mujeeb Ur Rehman.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos, desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Da administração e representação
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo, dentro ou fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Bilal Khalid Nagra, nomeado sóciogerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos e contratos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e, à falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 29: Três) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daquele estado.
- Número ou marcador, página 29: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 8 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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