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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: MGSS – Mozambique General Supply & Services, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Agosto de 2020, foi matriculada
- Texto do artigo, página 40: na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101381307, uma entidade denominada MGSS – Mozambique General Supply & Services, Limitada.
- Texto do artigo, página 40: Eliana Rabia da Silva, solteira, maior, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Maxaquene B, quarteirão 11, casa n.º 116, rés-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100320291B, emitido aos dezasseis de Setembro do ano dois mil e quinze, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 40: António Augusto Mulungo, solteiro, maior, natural da Cidade de Maputo de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de hulene, quarteirão 52, casa n.º 612, rés-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100661190B, emitido aos quinze de Setembro do ano dois mil dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 40: Júlio Rafael Chirindzana, solteiro, maior, natural da Cidade de Maputo de nacionalidade moçambicana, residente no bairro 1.º de Maio, Infulene, cidade da Matola, quarteirão 37, casa n.º 159, portadora do Bilhete de Identidade 110304254452J, emitido aos catorze de Janeiro do ano dois mil dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 40: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger- se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade adopta a denominação MGSS – Mozambique General Supply & Services, Limitada, tem a sua sede no bairro de hulene, quarteirão 52, casa n.º 612, rés-dochão, na cidade de Maputo, Distrito Municipal Kamavota.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando fôr conveniente.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: Duração
- Texto do artigo, página 40: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: Objecto
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto: a) Prestação de serviços de correio e carga;
- Número ou marcador, página 40: b) Prestação de serviços de consultoria, assessoria, transporte, comunicação, gestão de informação, tecnologias de informação e outros diversos;
- Número ou marcador, página 40: c) Serviços de limpeza e desinfecção;
- Número ou marcador, página 40: d) Venda de mobiliário de escritório;
- Número ou marcador, página 40: e) Venda de consumíveis de escritório;
- Número ou marcador, página 40: f) Comércio geral com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 40: g) Representação e gestão de marca ou patente;
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituír ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: Capital social
- Texto do artigo, página 40: O capital social é integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, dividido em três quotas iguais:
- Número ou marcador, página 40: a) Uma quota no valor de dez mil meticais, pertencente ao sócio Eliana Rabia da Silva equivalente a trinta e três vírgula três por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 40: b) Uma quota no valor de dez mil meticais, pertente ao sócio António Augusto Mulungo equivalente a trinta e três virgula três por cento do capital social, e outra quota de dez mil meticais correspondente a subscrição do sócio Júlio Rafael Chirindzana, equivalente a trinta e três virgula três por cento do capital social respectivamente.
- Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO III Da gerência
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: Gerência
- Texto do artigo, página 40: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por todos socios, desde já fica nomeado gerente Eliana Rabia da Silva, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade e com todos plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: Assembleia Geral
- Texto do artigo, página 40: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO IV Da dissolução
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: Dissolução
- Texto do artigo, página 40: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 40: Herdeiros
- Texto do artigo, página 40: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes segundo o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 40: Casos omissos
- Texto do artigo, página 40: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 5 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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