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Texto do artigo · p. 34 Mozambique Health Solutions, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de vinte de Janeiro de dois mil e vinte e dois, lavrada de folhas 66 a 68 do livro de notas para escrituras diverso n.º 1.120-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Sara Mateus Cossa, licenciada em Direito, conservadora e notária superior, em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes das cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade adopta a denominação de Mozambique Health Solutions, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Elias Lucas Kumato, n.º 283, Bairro da Sommerschield, cidade de Maputo, podendo criar ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.

Número ou marcador · p. 35 Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 (Duração)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto social a prossecução da actividade farmacêutica, incluindo a comercialização, importação, distribuição e exportação de medicamentos, vacinas, produtos biológicos e de saúde, formação na área da saúde, celebração de protocolos de consultoria, venda e fornecimento de equipamentos e dispositivos médicos.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá ainda associarse ou participar no capital social de outras empresas.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 (Capital social)

Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), encontrando-se dividido em quatro quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 35 a) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Luís Maria Pacheco de Carvalho;

Número ou marcador · p. 35 b) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Hugo Alexandre Lopes Soares;

Número ou marcador · p. 35 c) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Eurico Emanuel do Vale Gonçalves de Castro Alves; e

Número ou marcador · p. 35 d) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 25% do capital, pertencente ao sócio Nuno Miguel da Silva Vieira.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 35 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 35 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 35 (Amortização das quotas)

Número ou marcador · p. 35 Um) Para além dos casos previstos na lei, a sociedade, por deliberação da assembleia geral, a realizar no prazo de sessenta dias, contados do conhecimento do respectivo facto, poderá amortizar a quota de qualquer sócio, nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 35 a) Por acordo com o sócio;

Número ou marcador · p. 35 b) Por penhora, arresto, arrolamento ou qualquer outro acto que implique a arrematação ou a adjudicação da quota;

Número ou marcador · p. 35 c) Por morte, ou extinção, no caso de pessoa colectiva, falência, insolvência, interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

Número ou marcador · p. 35 d) Por partilha, judicial ou extrajudicial, da quota, na parte em que não for adjudicada ao seu titular;

Número ou marcador · p. 35 e) Por ausência do sócio, sem que dele se saibam notícias, durante mais de dois anos.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Salvo acordo em sentido contrário, nos casos contemplados nas alíneas b) a e), do n.º 1, deste artigo, a contrapartida da amortização das quotas será a que corresponder ao seu valor, apurado segundo o último balanço legalmente aprovado, podendo o seu quantitativo ser pago em quatro prestações semestrais e iguais.

Número ou marcador · p. 35 Três) A quota amortizada figurará como tal no balanço, podendo, porém, os sócios deliberar, nos termos legais, a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas ou, ainda, a criação de uma ou mais quotas, para alienação a um ou a alguns dos sócios ou a terceiros.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 35 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 35 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e votação do relatório, contas, aplicação de resultados e apreciação geral da administração da sociedade e, extraordinariamente, sempre que o seu presidente a convoque, por iniciativa própria, a solicitação da administração ou dos sócios que reúnam as condições legais para tal.

Número ou marcador · p. 35 Dois) As assembleias gerais serão convocadas nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 35 Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral, sem observância de quaisquer formalidades prévias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem vontade que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 35 (Representação em assembleia geral)

Número ou marcador · p. 35 Um) Qualquer sócio pode fazer-se representar, nas reuniões da assembleia geral, por outros sócios ou por terceiros,

Texto do artigo · p. 35 mediante procuração, em que identifique o seu representante e indique a duração e o âmbito dos poderes que lhe são conferidos.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Os incapazes e as pessoas colectivas serão representados pela pessoa a quem, legal ou voluntariamente, couber a respectiva representação ou por quem esta indicar, pela forma prevista no número anterior.

Número ou marcador · p. 35 Três) No caso de contitularidade de quotas, só o representante comum, ou um representante deste, poderá participar nas reuniões da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) Os administradores poderão estar presentes nas reuniões da assembleia geral e, mesmo que não disponham de direito de voto, poderão intervir nos trabalhos, apresentar propostas e participar nos seus debates.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 35 (Votação)

Número ou marcador · p. 35 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 35 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 35 Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes. No entanto, não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 35 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 35 Um) A administração da sociedade e a sua representação ficam a cargo dos senhores Luís Maria Pacheco de Carvalho e Nuno Miguel da Silva Vieira, bastando a assinatura conjunta dos mesmos para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Os administradores são nomeados por período de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 35 Três) Os administradores podem delegar os seus poderes em qualquer dos seus membros ou designar mandatário.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) Fica, porém, vedado aos administradores vincular a sociedade em fianças, abonações, letras de favor ou em quaisquer outros actos ou contratos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Resultados)

Número ou marcador · p. 36 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade só se dissolverá nos termos e casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 36 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 36 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.

Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Maputo, 28 de Janeiro de 2022. —

Texto do artigo · p. 36 O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 34: Mozambique Health Solutions, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de vinte de Janeiro de dois mil e vinte e dois, lavrada de folhas 66 a 68 do livro de notas para escrituras diverso n.º 1.120-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Sara Mateus Cossa, licenciada em Direito, conservadora e notária superior, em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes das cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade adopta a denominação de Mozambique Health Solutions, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Elias Lucas Kumato, n.º 283, Bairro da Sommerschield, cidade de Maputo, podendo criar ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador, página 35: Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: (Duração)
Texto do artigo, página 35: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: (Objecto social)
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto social a prossecução da actividade farmacêutica, incluindo a comercialização, importação, distribuição e exportação de medicamentos, vacinas, produtos biológicos e de saúde, formação na área da saúde, celebração de protocolos de consultoria, venda e fornecimento de equipamentos e dispositivos médicos.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá ainda associarse ou participar no capital social de outras empresas.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: (Capital social)
Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), encontrando-se dividido em quatro quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 35: a) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Luís Maria Pacheco de Carvalho;
Número ou marcador, página 35: b) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Hugo Alexandre Lopes Soares;
Número ou marcador, página 35: c) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Eurico Emanuel do Vale Gonçalves de Castro Alves; e
Número ou marcador, página 35: d) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 25% do capital, pertencente ao sócio Nuno Miguel da Silva Vieira.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 35: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 35: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 35: (Amortização das quotas)
Número ou marcador, página 35: Um) Para além dos casos previstos na lei, a sociedade, por deliberação da assembleia geral, a realizar no prazo de sessenta dias, contados do conhecimento do respectivo facto, poderá amortizar a quota de qualquer sócio, nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 35: a) Por acordo com o sócio;
Número ou marcador, página 35: b) Por penhora, arresto, arrolamento ou qualquer outro acto que implique a arrematação ou a adjudicação da quota;
Número ou marcador, página 35: c) Por morte, ou extinção, no caso de pessoa colectiva, falência, insolvência, interdição ou inabilitação de qualquer sócio;
Número ou marcador, página 35: d) Por partilha, judicial ou extrajudicial, da quota, na parte em que não for adjudicada ao seu titular;
Número ou marcador, página 35: e) Por ausência do sócio, sem que dele se saibam notícias, durante mais de dois anos.
Número ou marcador, página 35: Dois) Salvo acordo em sentido contrário, nos casos contemplados nas alíneas b) a e), do n.º 1, deste artigo, a contrapartida da amortização das quotas será a que corresponder ao seu valor, apurado segundo o último balanço legalmente aprovado, podendo o seu quantitativo ser pago em quatro prestações semestrais e iguais.
Número ou marcador, página 35: Três) A quota amortizada figurará como tal no balanço, podendo, porém, os sócios deliberar, nos termos legais, a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas ou, ainda, a criação de uma ou mais quotas, para alienação a um ou a alguns dos sócios ou a terceiros.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 35: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e votação do relatório, contas, aplicação de resultados e apreciação geral da administração da sociedade e, extraordinariamente, sempre que o seu presidente a convoque, por iniciativa própria, a solicitação da administração ou dos sócios que reúnam as condições legais para tal.
Número ou marcador, página 35: Dois) As assembleias gerais serão convocadas nos termos da lei.
Número ou marcador, página 35: Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral, sem observância de quaisquer formalidades prévias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem vontade que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 35: (Representação em assembleia geral)
Número ou marcador, página 35: Um) Qualquer sócio pode fazer-se representar, nas reuniões da assembleia geral, por outros sócios ou por terceiros,
Texto do artigo, página 35: mediante procuração, em que identifique o seu representante e indique a duração e o âmbito dos poderes que lhe são conferidos.
Número ou marcador, página 35: Dois) Os incapazes e as pessoas colectivas serão representados pela pessoa a quem, legal ou voluntariamente, couber a respectiva representação ou por quem esta indicar, pela forma prevista no número anterior.
Número ou marcador, página 35: Três) No caso de contitularidade de quotas, só o representante comum, ou um representante deste, poderá participar nas reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: Quatro) Os administradores poderão estar presentes nas reuniões da assembleia geral e, mesmo que não disponham de direito de voto, poderão intervir nos trabalhos, apresentar propostas e participar nos seus debates.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 35: (Votação)
Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 35: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 35: Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
Número ou marcador, página 35: Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes. No entanto, não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 35: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 35: Um) A administração da sociedade e a sua representação ficam a cargo dos senhores Luís Maria Pacheco de Carvalho e Nuno Miguel da Silva Vieira, bastando a assinatura conjunta dos mesmos para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador, página 35: Dois) Os administradores são nomeados por período de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 35: Três) Os administradores podem delegar os seus poderes em qualquer dos seus membros ou designar mandatário.
Número ou marcador, página 35: Quatro) Fica, porém, vedado aos administradores vincular a sociedade em fianças, abonações, letras de favor ou em quaisquer outros actos ou contratos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: (Resultados)
Número ou marcador, página 36: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 36: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade só se dissolverá nos termos e casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 36: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 36: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 36: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
Texto do artigo, página 36: Está conforme. Maputo, 28 de Janeiro de 2022. —
Texto do artigo, página 36: O Técnico, Ilegível.

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