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Texto do artigo · p. 6 Associação Noori Masjid

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, da Associação Noori Masjid, matriculada sob NUEL 101016153, entre Sahebaj Aiyub Alibhai Patel, nascido aos 20 de Julho de 1993, natural de Danilimda Ahmedabad, de

Texto do artigo · p. 6 nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 07IN00057485M, emitido a 22 de Setembro de 2017 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade. Riffat Muhammad Javed, nascida aos 18 de Julho de 1990, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070104776349J, emitido aos 27 de Fevereiro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira, residente nesta cidade. Muhammad Adil Daud Ayub Kassam Hassar, nascido aos 20 de Maio de 1968, natural de Songo – Cahora Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 051006417936I,

Texto do artigo · p. 6 emitido a 9 de Dezembro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente nesta cidade. Muhammad Imran Qadri Harron, nascido aos 20 de Setembro de 1975, natural de Karachi, de nacionalidade paquistanesa, portador do DIRE n.º 07PK00065022N, emitido a 30 de Abril de 2014 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade. Asif Kamruddin Saiyad, nascido a 2 de Novembro de 1988, natural de Surat, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 07IN00066790F, emitido a 7 de Março de 2017 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade. Mohammedmoin Mustak Patel, nascido aos 13 de Setembro de 1995, natural de Ahmedbad, Gujarat, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 06IN00090801J, emitido a 30 de Maio de 2017 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade. Nadeen Mohamed Afzal, nascido aos 11 de Outubro de 1974, natural de Cheringoma, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100007184F, emitido a 10 de Novembro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira, residente nesta cidade. Tahera Banoo Mahomed, nascido aos 20 de Julho de 1979, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100007187B, emitido a 13 de Novembro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira, residente nesta cidade. Irfan Aiyubbhai Patel, nascido aos 04 de Dezembro de 1989, natural de Samni, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 07IN00026699S, emitido a 15 de Setembro de 2017 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente na Beira. Abdul Aziz, nascido a 23 de Abril de 1972, natural de Karachi, de nacionalidade paquistanesa, portador do DIRE n.º 07PK00071454A, emitido pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade, conforme estatutos elaborados, do artigo um do Decreto-Lei número três, barra dois mil e seis de vinte e três de Agosto, as cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração, fim e objectivos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 Denominação

Texto do artigo · p. 6 Noori Masjid, de ora em diante designada, abreviadamente Noori Masjid, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos,

Texto do artigo · p. 6 doptada de personalidade e capacidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, constituída nos termos da lei em vigor, regendose pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 Sede e delegações

Texto do artigo · p. 6 Noori Masjid tem a sua sede na Beira, exerce a sua actividade em Sofala, poderá criar delegações ou qualquer outra forma de representação social onde melhor lhe convenha, no território nacional mediante deliberação da direcção e em território estrangeiro mediante deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 Duração

Texto do artigo · p. 6 Noori Masjid é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da constituição.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Natureza e fim

Número ou marcador · p. 6 Um) Noori Masjid é uma associação de natureza sócio-religiosa, assente no Isslam e na crença de Ahlus Sunnah Wal Jama’ah”, tendo por fim, conservar, manter e defender os princípios religiosos da repectiva crença, todos os direitos e interesses da respectiva comunidade, bem como, de acordo com os ensinamentos sagrados, praticar acções de natureza humanitária e beneficência social, em prol dos necessitados, sem distinção de raça, credo, sexo, ou classe social.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por “Ahlus Sunnah Wal Jama’ah” como os seguidores e cumpridores de tradição de Santificada Profeta Muhammad (SAW). Assim, Noori Masjid aceita sem qualquer excepção o seguinte:

Número ou marcador · p. 6 a) O Profeta Muhammad (SAW) como personalidade mais distinta e mais querida após ALLAH (ST), conforme corroborado pelo Sagrado Al-Qur’aan quando diz:

Texto do artigo · p. 6 Disse-lhe se vossos pais e vossos filhos, vossos irmãos, vossas esposas, vossa tribo, os bens que tenhais adquirido, o comércio, cuja estagnação temeis, e as casas nas quais residis, são-vos mais queridos do que Allah e o seu Mensageiro [Muhammad (SAW)] bem como a luta pela sua causa, aguardai, até que Deus venha cumprir os seus desígnios. Sabei que ele não ilumina os reprovados. (All-Qr’aan 9:24) e

Texto do artigo · p. 6 Diz [Ó Muhammad (SAW)]! Se verdadeiramente amais a Allah (ST), seguei-me e construam a vossa conduta moral e espiritual sob meu modelo; Allah (ST) vos amarás e perdoará as vossas faltas, porque Allah (ST) é igualmente, Misericordiosíssimo.(Al-Qur’aan 3:31)

Número ou marcador · p. 7 b) O profeta Muhammad (SAW) como sendo primeira criação de Allah (ST) e a razão da criação do Universo, conforme corroborado pelo Segredo Al-Qur’aan e Hadith quando testemunha o facto referindo que:

Texto do artigo · p. 7 Todas as coisas que há nos Céus e na Terra, quer queiram, quer não, estão-lhe submetidas, e a Ele retomarão. (Al-Qur’aan 3:83)

Texto do artigo · p. 7 Coadjuvado por: Tal me tem sido ordenado e eu Muhammad

Texto do artigo · p. 7 (SAW) sou primeiros dos submetidos [à vontade de Allah (ST)]. (Al-Qur’aan 6:163) e

Texto do artigo · p. 7 Primeiro o que Allah (ST) criou foi o meu Noor (Luz) [Noor-é-Muhammad (SAW)]. (Sahi Buhari) e ainda eu provenho do Noor de Allah (ST) e toda criação provém do meu Noor. (Sahi ukhari) e mais ainda

Texto do artigo · p. 7 Allah disse no Hadith-e-Qudssi: se não fosse por ti Ó Muhammad (SAW) jamais criaria (Este Universo), o qual criei-te [Ó Muhammad (SAW)] para me fazer conhecer. (Hadith-eQudssi):

Número ou marcador · p. 7 c) O Profeta Muhammad (SAW) deve ser:

Número ou marcador · p. 7 i) Respeitado e amado em todas criaturas; ii) Obedecido sem hesitações; e iii) Ser lhe absolutamente fiel.

Número ou marcador · p. 7 d) Para além de seguir com favor, trata com grande respeito, dignidade e deferência as personalidades mais próximas de Allah (ST) e do Santificado Profeta Muhammad (SAW), nomeadamente: os seus bens guiando sucessores e restantes companheiros e os reconhecidos amigos de Allah (ST) conforme estabelecidos no Sagrado alQur'aan a este respeito:

Texto do artigo · p. 7 Atenção! Na verdade aos amigos de Allah (ST) nenhum temor lhe alcançará, nem tão pouco eles estarão em aflicao. (A1-Qur'aan 10:62):

Número ou marcador · p. 7 e) As quatro escolas da jurisprudência islâmica, nomeadamente nos imamos: Abu Hanifa, Shaaafi, Malik e Hambali (RA);

Número ou marcador · p. 7 f) A celebração como consequência, e sem vacilações;

Número ou marcador · p. 7 g) Do Milad-un-Nabi (SAW) com fervor; h)De todas as noites importantes segundo o calendário islâmico: Rajab, Shaban, Ramadan, Muhammad, Rabi-ul-Akhir, etc, sem hesitações e condignamente;

Número ou marcador · p. 7 i) Dos Moulides, Cassidas Sahaamis, Fatehas, Khatams de Al-Qur'aan, de Yassin, de Darud-Sharif, realização de Nyaz, etc.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 Objectivos

Número ou marcador · p. 7 Um) Para a realização do seu fim Noori Masjid propõe-se realizar os seguintes objectivos sem excluir outros que caibam na sua natureza e fim:

Número ou marcador · p. 7 a) Divulgar isslam, desenvolver e promover os valores religiosos, morais, sociais, espirituais e culturais de Noori Masjid com base no estabelecido no artigo anterior;

Número ou marcador · p. 7 b) Promover e manter entre os associados e entre eles e as entidades ou organismos estranhos de outras seitas ou religião, o sentimento da fraternidade, união, paz e harmonia, dentro das normas da civilização, e respeito mútuo;

Número ou marcador · p. 7 c) Proteger e auxiliar os pobres e desprotegidos da sorte;

Número ou marcador · p. 7 d) Criar e fomentar organismos que impulsionem a educação cívica e moral e a instrução secular e religiosa (campos de desporto, estabelecimento de ensino, bibliotecas, salas de conferências e recreio), montando para isso, instalações condígnas;

Número ou marcador · p. 7 e) Montar hospitais e casas de socorro, creches e criar outros meios tendentes a proporcionar um ambiente de protecção e elevação moral.

Número ou marcador · p. 7 Dois) No âmbito da sua natureza e objectivos, a Noori Masjid poderá unir-se e ou filiar-se com outra ou outras associações com o objectivo de fortalecer as instituições por si criadas e os fins por si prosseguidos.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Dos sócios, membros e filiados

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 Sócios

Número ou marcador · p. 7 Um) Podem ser sócios da Noori Masjid todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que aceitam participar na realização dos seus fins e que como tal sejam admitidos pela direcção da Noori Masjid à excepção dos sócios fundadores, nos termos do artigo sétimo.

Número ou marcador · p. 7 Dois) As pessoas singulares só podem ser socios da Noori Masjid, desde que maiores de idade.

Número ou marcador · p. 7 Três) Não podem ser admitidos como sócio aqueles que, embora desejem contribuir para Noori Masjid, ou de facto contribuam, sejam considerados prejudiciais para a mesma direcção.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 Categorias dos sócios, membros e filiados

Número ou marcador · p. 7 Um) Os sócios da Noori Masjid agrupam-se nas seguintes categorias:

Texto do artigo · p. 7 a)Fundadores: são aqueles que assinaram a escritura pública da constituição da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 7 b) De mérito: são os sócios efectivos há mais de dez anos, permanentemente, com as suas obrigações sociais em dia e que tenham contributo moral ou materialmente, de forma significativa para a realização dos objectivos da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 7 c) Efectivos: são aqueles que submetem, ao processo de admissão previsto nestes Estatutos e beneficiam dos direitos e ficam sujeitos aos deveres neles consignados, incluindo a contribuição para a Noori Masjid, com a joia inicial e urna quota mensal.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A Noori Masjid terá ainda membros honorários, que podem ser pessoas singulares ou

Texto do artigo · p. 7 colectivas, que sendo ou não sécios, tenham contribuído de forma significativa para a realização dos objectivos da Noori Masjid ou que, por qualquer acto ou facto notável, mesmo estranho à Noori Masjid, se tenham destacado e que a Assembleia Geral delibere assim agraciar nos termos do artigo oitavo abaixo.

Número ou marcador · p. 7 Três) A Noori Masjid poderá ter membros filiados que serão as associações nacionais, religiosas e internacionais que prossigam fins e objectivos idênticos ou similares e que desejem filiar-se na Noori Masjid.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) As qualidades de sócio da Noori Masjid são pessoais e intransmissíveis.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 Admissão

Número ou marcador · p. 7 Um) Os sócios fundamentais não requerem nenhum processo especial de admissão, beneficiam dos direitos e ficam sujeitos aos deveres consignados nos estatutos.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios efectivos são admitidos pelo Conselho da Direcção por proposta apresentada por cinco sócios, com os deveres sociais em dia, em impresso próprio, assinado pelo candidato.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os sócios de mérito são como tal considerados por deliberação da Assembleia Geral, mediante proposta da direcção ou de mais de dez sócios fundadores e ou de mérito, na qual conste a aceitação desse sócio em passar para a categoria de sócio de mérito.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) A eleição como membro honorário depende de deliberação da Assembleia Geral, por proposta fundamentada do Conselho de Direcção ou de proposta apresentada por mais dez sócios fundadores e ou de mérito.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 Direitos dos sócios

Número ou marcador · p. 8 Um) São direitos de todos os sócios que tenham pagamento das suas quotas em dia e não estejam por outro motivo suspensos:

Número ou marcador · p. 8 a) Frequentar, utilizar a sede e dependência da Noori Masjid devendo, porém, respeitar os respectivos regulamentos internos;

Número ou marcador · p. 8 b) Tomar parte dos trabalhos da Assembleia Geral usando do seu voto livremente;

Número ou marcador · p. 8 c) Eleger os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 8 d) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 8 e) Examinar os livros e contas da Noori Masjid nas épocas próprias fixadas por lei ou pela direcção;

Número ou marcador · p. 8 f) Apresentar à direcção, por escrito, quando o queira o seu pedido de admissão;

Número ou marcador · p. 8 g) Gozar de todos os beneficios e garantias que lhes conferem os presentes estatutos e o Regulamento Geral Interno;

Número ou marcador · p. 8 h) Ser isento do pagamento de quota quando se prove não ter posses para pagar, por deliberação da direcção;

Número ou marcador · p. 8 i) Submeter a direcção e à Assembleia Geral propostas sobre o que entenda por conveniente aos fins de interesse da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 8 j) Pedir aos órgãos sociais qualquer esclarecimento, por escrito sobre assuntos de interesse da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 8 k) Recorrer para a Assembleia Geral das resoluções da direcção, que julgue prejudicar aos seus direitos ou aos interesses da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 8 l) Reclamar perante a direcção e desta para a Assembleia Geral de todas as infracções a estes estatutos;

Número ou marcador · p. 8 m) Participar activamente na vida da Noori Masjid.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os sócios fundadores e os sócios de mérito tem, ainda, o direito exclusivo de serem eleitos para os órgãos sociais, bem como apresentar propostas para eleição de sócios de mérito e membros honorários.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 Deveres dos sócios

Número ou marcador · p. 8 Um) São deveres dos sócios:

Número ou marcador · p. 8 a) Concorrer para o progresso moral e matéria da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 8 b) Cumprir os presentes estatutos, os regulamentos aprovados e as deliberações dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 8 c) Participar em todas as reuniões para que sejam convocados;

Número ou marcador · p. 8 d) Prestar aos órgãos competentes as informações que lhes sejam solicitadas respeitantes às actividades da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 8 e) Aceitar, salvo justificação que seja admitida, e cargos e funções para que seja eleito;

Número ou marcador · p. 8 f) Pagar pontualmente as quotas fixadas em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os membros honorários não têm qualquer dever para com a Noori Masjid, podendo, no entanto, ser-lhes retirada a honra de membro honorário, no caso de constatar que a sua conduta actividade ou comportamento social ofende os princípios morais porque se rege a Noori Masjid.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 Exclusão de sócio

Número ou marcador · p. 8 Um) Perder a qualidade de sócio, por exclusão, os sócios que:

Número ou marcador · p. 8 a) Derem mostras de hostilidade ou pratiquem actos que afectem o bom nome ou acarretem prejuízos à Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 8 b) Ofendam o prestígio da Noori Masjid ou impeçam, prejudiquem ou perturbem o livre exercício da actividade da mesma;

Número ou marcador · p. 8 c) Pela actividade que desenvolve, ou pelo seu comportamento ou conduta social, se constate que contrariam, os princípios ou os objectivos gerais do Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 8 d) Não cumpram os deveres sociais;

Número ou marcador · p. 8 e) Os que estado obrigando a isso obrigados, recusem aceitar ou desempenhar qualquer cargo associativo, salvo motivo justificados deixem aceite pela direcção;

Número ou marcador · p. 8 f) Os que estando a isso obrigados, deixem de pagar as suas quotas por um período superior de três meses.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete à Assembleia Geral, sob proposta da direcção, decidir sobre a exclusão de qualquer sócio, fixado no regulamento geral Interno o processo a seguir para tomada de tal, bem como as condições de readmissão.

Número ou marcador · p. 8 Três) A direcção poderá suspender os sócios que estejam nas condições referidas nas alíneas do número um do presente artigo até à sessão seguinte da Assembleia Geral, afim de que esta delibere sobre a sua exclusão ou não do sócio.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Dos fundos da Noori Masjid

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 Fundos

Texto do artigo · p. 8 Constituem fundos da Noori Masjid:

Número ou marcador · p. 8 a) O produto das jóias cobradas aos sócios e das multas aplicadas;

Número ou marcador · p. 8 b) As contribuições, subsídios donativos ou qualquer outra subvenção de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 8 c) Quaisquer doações, heranças ou legados de que venham a beneficiar e que sejam por ela aceites;

Número ou marcador · p. 8 d) Quaisquer rendimentos ou receitas da prestação de serviços e da aplicação de fundos próprios disponíveis ou por qualquer outra forma resultante da administração da Noori Masjid.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 Quotas e jóias

Número ou marcador · p. 8 Um) A jóia e a quota dos sócios são fixados anualmente pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A jóia é paga uma única vez no acto da admissão como sócio efectivo da Noori Masjid.

Número ou marcador · p. 8 Três) A jóia e as quotas pagas não são reembolsáveis em nenhuma circunstância.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) A Assembleia Geral fixaram as modalidades e formas de pagamento das quotas.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 8 Um) Todos os poderes na Noori Masjid residem na Assembleia Geral, a qual será constituída por todos os sócios, gozo dos seus direitos associativos, definidos nos moldes destes estatutos, devendo reunir anualmente durante o primeiro trimestre, para apreciação do relatório e contas da gerência da direcção e, em cada quinquénio, para fim especial de se proceder à dos corpos gerentes.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que a direcção resolva convocá-la ou, quando um número de sócios não inferior a mais da metade do número total de sócios com as suas obrigações associativas em de requerer a convocação, em carta assinada por eles, dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 8 Três) Fica expressamente vedado aos membros dos órgãos sociais da Noori Masjid o exercício de urgis em outras instituições congéneres (religiosas). Podendo, no entanto, candidatarem-se corno simples membros ou filiados.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 Funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 8 Um) A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da direcção ou quem o substitua, por meio de anúncios publicado no jornal Diário de Moçambique, mais lido da Beira ou Maputo, com a antecedência mínima de quinze dias. Em caso de reunião extraordinária o prazo referido anteriormente poderá ser reduzido para sete dias.

Número ou marcador · p. 9 Dois) No caso de convocatória solicitada por mais da metade dos associados, nos termos do n.º 2 do artigo anterior, a reunião deverá ser convocada pelo presidente da mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 Três) A convocatória para Assembleia Geral conterá obrigatoriamente o dia, a hora, o local, bem como assuntos constantes da agenda de trabalhos.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Para que a Assembleia Geral possa legalmente deliberar é necessário que, em primeira convocação, estejam presentes ou representados, pelo menos, mais da metade dos sócios, e em seguida, convocação a realizar meia hora depois da primeira, com qualquer número de sócio presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei exija de outra forma.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) Poderá ainda a Assembleia Geral ser convocada novamente para outro dia e hora, e com a mesma agenda de trabalhos, se a maioria dos sócios presentes assim o deliberar.

Número ou marcador · p. 9 Seis) Os sócios poderão representar outros sócios, mas só um, e fazer-se representar por outros sócios nas assembleias gerais, quando representante e representado estejam no gozo de todos os seus direitos associativos e desde que representação seja comprovada por procuração ou carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até à hora indicada para a respectiva reunião constando da mesma, os nomes dos membros.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 9 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Eleger e exonerar os membros da sua mesa e os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 9 b) Apreciar e votar o relatório, balanço anual e as contas da Direcção mediante o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 9 c) Discutir e votar o programa de actividade e o orçamento anual;

Número ou marcador · p. 9 d) Fixar a importância e modalidades e formas de pagamento das jóias e das quotas;

Número ou marcador · p. 9 e) Aprovar as distinções e a serem outorgadas pela Noori Masjid, bem como os respectivos regulamentos de outorga;

Número ou marcador · p. 9 f) Aprovar ou alterar regulamentos internos, seja por sua iniciativa, seja por proposta da direcção;

Número ou marcador · p. 9 g) Deliberar sobre a aquisição e alienação de bens imóveis bem como a contratação de empréstimos, nos termos da lei;

Número ou marcador · p. 9 h) Deliberar sobre a filiação da Noori Masjid em associações ou organizações internacionais ou regionais a aceitar a filiação de outras, bem como a união ou

Texto do artigo · p. 9 a fusão com outras, desde que, em todos os casos, prossigam fins e objectivas idênticos, similares ou complementares;

Número ou marcador · p. 9 i) Deliberar sobre a criação de delegações ou qualquer outra forma de representação social no estrangeiro;

Número ou marcador · p. 9 j) Fixar as remunerações, quando se delibere que sejam atribuídas e as compensações por despesas ou serviços dos membros dos órgãos sociais, bem como concessão de determinados privilégios especiais aos mesmos membros;

Número ou marcador · p. 9 k) Deliberar sobre a eleição de sócios de mérito e de membros honorários;

Número ou marcador · p. 9 l) Deliberar sobre a exclusão de sócios;

Número ou marcador · p. 9 m) Apreciar os recursos e reclamações que lhe sejam submetidos por sócios no gozo dos seus direitos associativos;

Número ou marcador · p. 9 n) Votar alterações aos estatutos e deliberar sobre a extensão e liquidação da Noori Masjid, nos termos da lei;

Número ou marcador · p. 9 o) Deliberar sobre qualquer assunto que lhe seja submetido.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 9 Um) A mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente, e por um secretário, eleitos em Assembleia Geral para um período de cinco anos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete ao presidente da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Dirigir e coordenar os trabalhos da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Empossar os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 9 c) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 Três) Compete ao vice-presidente coadjuvar o presidente na direcção das sessões da Assembleia Geral e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 9 a) Redigir e assinar as actas das sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 Deliberação da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 9 Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presidentes, salvo nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exija maioria mais qualificada.

Número ou marcador · p. 9 Dois) As deliberações sobre alterações dos estatutos requerem o voto favorável de três quartos do número dos sócios presentes e, cumulativamente, o voto favorável da maioria conjunta dos sócios fundadores e ou de mérito presentes.

Número ou marcador · p. 9 Três) As deliberações sobre a extinção da Noori Masjid, bem como sobre a fusão com outras associações ou organizações, requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os sócios e, cumulativamente, o voto favorável da maioria conjunta dos sócios fundadores e ou de mérito.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) As deliberações sobre a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis, bem como a contratação de empréstimos, requerem o voto favorável da maioria dos sócios presentes e, cumulativamente, da maioria conjunta dos sócios fundadores e ou de mérito presentes.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) As deliberações da Assembleia Geral, tornadas em conformidade com a lei e com os estatutos são obrigatórias para todos os seus sócios, mesmo os ausentes e incapazes.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 9 Direcção

Número ou marcador · p. 9 Um) A direcção é composta por sete membros, sendo um presidente, um secretário geral, um tesoureiro e quatro vogais, podendo, no entanto, esta composição poderá ser alterada depois de pelo menos um ano de mandato caso o presidente manifeste tal interesse junto da Assembleia Geral e desde que o número total dos membros da direcção seja ímpar.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A direcção é eleita em Assembleia Geral por um período de cinco anos, podendo candidatar-se a ser eleitos para a direcção, os sócios fundadores e os sócios de mérito em pleno gozo dos seus direitos associativos.

Número ou marcador · p. 9 Três) Os membros da direcção cessante poderão ser reeleitos uma ou mais vezes, mas é-lhes facultado o direito de escusa, se alegarem motivos poderosos.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Eleita a nova direcção, a esta serão entregues, pela anterior, todos os bens valores da Noori Masjid, bem como os livros de escrituração e de actas e todos os bens confiados à sua guarda, mediante testemunho do Conselho Fiscal, assistindo à nova direcção o direito de exigir todos os esclarecimentos de que carecer para o bom e caber desempenho das suas funções.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) O presidente da direcção poderá decidir pela suspensão imediata do (s) membro (s) da direcção que não cumprir(em) com as suas responsabilidade(s) ou pela cooptação de novos membros, decisões estas que deverão ser rectificadas na Assembleia Geral imediatamente seguinte.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 9 Competência

Número ou marcador · p. 9 Um) Compete à direcção gerir e administrar a Noori Masjid, praticando todos os actos

Texto do artigo · p. 10 necessários à prossecução dos seus objectivos, cabendo-lhe a representação da Noori Masjid em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 10 Dois) No âmbito das suas atribuições, compete à direcção:

Número ou marcador · p. 10 a) Dar cumprimento às disposições, estatuárias e aos regulamentos e deliberações da Assembleia Geral e faze-los cumprir;

Número ou marcador · p. 10 b) Negociar e celebrar acordos de colaboração com organizações, entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 10 c) Propor à Assembleia Geral a filiação da Noori Masjid noutras associações de âmbito nacional, regional ou internacional e com fins consentâneos, bem como propor a aceitação de filiação de outras organizações na Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 10 d) Aprovar projectos e deliberar sobre iniciativas específicas, assinando acordos e contratos com entidades doadoras e negociando com o Governo a obtenção de fundos necessários para a realização de projectos e a forma de pagamento de contravalores, quando isso haja lugar;

Número ou marcador · p. 10 e) Propor à Assembleia Geral a criação de delegações ou de qualquer outra forma de representação social no estrangeiro;

Número ou marcador · p. 10 f) Propor à Assembleia Geral a aprovação ou anulação de disposições estatuárias que se reconheça serem úteis ou nocivas, respectivamente aos interesses da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 10 g) Deliberar sobre o saldo do balanço, distribuindo-o pelos fundos próprios disponíveis para aplicação, decidindo sobre o destino a dar a estes últimos;

Número ou marcador · p. 10 h) Organizar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório e as contas anuais da sua gerência e propor o programa de actividades e. orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 10 i) Proceder à administração financeira e económica da Noori Masjid promovendo todos os meios de angariar receitas e, emproando, para isso, os fundos que sejam precisos, tudo de acordo com os princípios islâmicos;

Número ou marcador · p. 10 j) Desprender as importâncias que sejam necessárias ao bom exercício do mandato que lhe é conferido de gerir, administrar e dirigir os bens da Noori Masjid, no âmbito dos limites estabelecidos pelos presentes estatutos e 'dos fixados pela Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 10 k)Assinar cheques ou outros documentos, para o levantamento ou recebimento de dinheiro da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 10 l) Propor à Assembleia Geral a aquisição e alienação de bens imóveis bem como a contracção de empréstimos que considere necessários aos fins e objectivos prosseguidos pela Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 10 m) Arrendar e ceder para exploração dos bens imóveis, assinando todos os documentos necessários, salvaguardando-se, no entanto, que o pedido de arrendamento e ou de cedência não exceda a data do fim do mandato da direcção vigente;

Número ou marcador · p. 10 n) Proceder à beneficiação, reabilitação ou reconstrução ou legalização de quaisquer bens imóveis, propriedades rústicas ou urbanas, assinando todos os documentos necessários e podendo dispor dos fundos da Noori Masjid para este efeito; o)Cobrar quotas, joias e receber donativos e outras receitas da Noori Masjid;

Número ou marcador · p. 10 p) Admitir sócios feitos e propor à Assembleia Geral a eleição de sócios de mérito e membros honorários;

Número ou marcador · p. 10 q) Suspender os sócios dos seus direitos associativos e propor a sua exclusão, no caso de assim o entender a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 10 r) Estruturar e dirigir os serviços internos da Noori Masjid realizando a gestão dos recursos humanos;

Número ou marcador · p. 10 s) Eleger, entre os sócios, aquele que por suas qualidades e virtudes se distinguir para o desempenho dos cargos associativos, internamente, até à primeira reunião da Assembleia Geral, por força de impedimento de qualquer membro da direcção.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 Funcionamento da direcção

Número ou marcador · p. 10 Um) A direcção reúne pelo menos uma vez por sem a fim de resolver os assuntos pendentes e estudar e encaminhar outros que sejam nessa altura proposta por qualquer dos seus membros, que previamente deverão tê-lo apresentado, por escrito ao secretário geral, para deles tomar conhecimento e informar, também, por escrito o que entender.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A direcção será convocada pelo secretário geral, devendo, porém, a convocação ser sempre visada pelo presidente, podendo extraordinariamente sempre que seja necessário.

Número ou marcador · p. 10 Três) Na primeira de cada direcção eleita, serão distribuídas entre os vogais as funções a desempenhar por cada um e será estabelecido o calendário de reuniões.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) Das reuniões da direcção será a respectiva acta que deverá ser assinada por todos os membros presentes.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 Deliberação da direcção

Número ou marcador · p. 10 Um) A direcção só pode reunir a deliberar estando presentes, pelo menos, mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 10 Dois) As deliberações da direcção são tomadas por escrito maioria de votos dos membros presentes, e em caso de empate, o presidente gozando de voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 10 Três) deliberações tomadas pela direcção só serão válidas e efectivas após a sua homologação presidente da direcção ou pelo membro da direcção que o substituir, em caso da sua ausência impedimento.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 Formas de obrigação da Noori Masjid

Texto do artigo · p. 10 A Noori Masjid fica legalmente obrigada mediante a assinatura de dois membros da direcção, devendo uma delas ser do respectivo presidente ou do membro da direcção que o substitua na sua ausência ou impedimento, podendo ainda a direcção delegar no seu presidente poderes de gestão e administração corrente, bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 10 Um) O Conselho Fiscal é composto por três sócios, por cinco anos em Assembleia Geral, sendo um o presidente, com voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, os sócios fundadores ou de mérito em pleno gozo dos seus direitos associativos, cuja formação ou experiência profissional por um ano na área de gestão económica ou direito.

Número ou marcador · p. 10 Três) O Conselho Fiscal reúne quando achar conveniente, mas pelo menos duas vezes por ano e sempre que a direcção o solicite.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) O presidente do Conselho Fiscal pode assistir as reuniões da direcção por solicitação deste ou quando o entenda conveniente.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 Competência do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 10 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 10 a) Apreciar os actos financeiros da direcção e a sua actividade administrativa, verificar o respeito ao estatuto e a lei em especial;

Número ou marcador · p. 10 b) Examinar a escrita da Noori Masjid sempre que o entenda conveniente;

Número ou marcador · p. 10 c) Dar parecer sobre o relatório, balanço e contas a apresentar pela direcção à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 d) Pedir a convocação da Assembleia Geral ou da direcção, em sessão extraordinária, quando julgue necessário.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO V Da extinção e liquidação

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 Extinção

Texto do artigo · p. 11 A Noori Masjid só poderá dissolver-se por absoluta impossibilidade de cumprir os fins para que é criada, reconhecida pelas Autoridades Públicas ou em Assembleia Geral extraordinária, reunida exclusivamente para este efeito ou por decisão judicial.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 Liquidação

Texto do artigo · p. 11 Deliberada a extinção, proceder-se-á a liquidação nos termos da lei, devendo os órgãos da Noori Masjid manter-se em funcionamento até à realização da Assembleia Geral a ser convocada para apreciação das contas e relatório final da direcção e dos liquidatários nomeados, caso não coincidam com os membros da direcção.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO VI Da disposição final

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 Ano social

Texto do artigo · p. 11 O ano social coincide com o ano civil. Está conforme. Beira, 11 de Janeiro de 2022. — O Conser-

Texto do artigo · p. 11 vador, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 6: Associação Noori Masjid
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, da Associação Noori Masjid, matriculada sob NUEL 101016153, entre Sahebaj Aiyub Alibhai Patel, nascido aos 20 de Julho de 1993, natural de Danilimda Ahmedabad, de
Texto do artigo, página 6: nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 07IN00057485M, emitido a 22 de Setembro de 2017 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade. Riffat Muhammad Javed, nascida aos 18 de Julho de 1990, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070104776349J, emitido aos 27 de Fevereiro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira, residente nesta cidade. Muhammad Adil Daud Ayub Kassam Hassar, nascido aos 20 de Maio de 1968, natural de Songo – Cahora Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 051006417936I,
Texto do artigo, página 6: emitido a 9 de Dezembro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente nesta cidade. Muhammad Imran Qadri Harron, nascido aos 20 de Setembro de 1975, natural de Karachi, de nacionalidade paquistanesa, portador do DIRE n.º 07PK00065022N, emitido a 30 de Abril de 2014 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade. Asif Kamruddin Saiyad, nascido a 2 de Novembro de 1988, natural de Surat, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 07IN00066790F, emitido a 7 de Março de 2017 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade. Mohammedmoin Mustak Patel, nascido aos 13 de Setembro de 1995, natural de Ahmedbad, Gujarat, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 06IN00090801J, emitido a 30 de Maio de 2017 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade. Nadeen Mohamed Afzal, nascido aos 11 de Outubro de 1974, natural de Cheringoma, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100007184F, emitido a 10 de Novembro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira, residente nesta cidade. Tahera Banoo Mahomed, nascido aos 20 de Julho de 1979, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100007187B, emitido a 13 de Novembro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira, residente nesta cidade. Irfan Aiyubbhai Patel, nascido aos 04 de Dezembro de 1989, natural de Samni, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 07IN00026699S, emitido a 15 de Setembro de 2017 pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente na Beira. Abdul Aziz, nascido a 23 de Abril de 1972, natural de Karachi, de nacionalidade paquistanesa, portador do DIRE n.º 07PK00071454A, emitido pelos Serviços Migratórios de Sofala, residente nesta cidade, conforme estatutos elaborados, do artigo um do Decreto-Lei número três, barra dois mil e seis de vinte e três de Agosto, as cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração, fim e objectivos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: Denominação
Texto do artigo, página 6: Noori Masjid, de ora em diante designada, abreviadamente Noori Masjid, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos,
Texto do artigo, página 6: doptada de personalidade e capacidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, constituída nos termos da lei em vigor, regendose pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: Sede e delegações
Texto do artigo, página 6: Noori Masjid tem a sua sede na Beira, exerce a sua actividade em Sofala, poderá criar delegações ou qualquer outra forma de representação social onde melhor lhe convenha, no território nacional mediante deliberação da direcção e em território estrangeiro mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: Duração
Texto do artigo, página 6: Noori Masjid é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da constituição.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Natureza e fim
Número ou marcador, página 6: Um) Noori Masjid é uma associação de natureza sócio-religiosa, assente no Isslam e na crença de Ahlus Sunnah Wal Jama’ah”, tendo por fim, conservar, manter e defender os princípios religiosos da repectiva crença, todos os direitos e interesses da respectiva comunidade, bem como, de acordo com os ensinamentos sagrados, praticar acções de natureza humanitária e beneficência social, em prol dos necessitados, sem distinção de raça, credo, sexo, ou classe social.
Número ou marcador, página 6: Dois) Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por “Ahlus Sunnah Wal Jama’ah” como os seguidores e cumpridores de tradição de Santificada Profeta Muhammad (SAW). Assim, Noori Masjid aceita sem qualquer excepção o seguinte:
Número ou marcador, página 6: a) O Profeta Muhammad (SAW) como personalidade mais distinta e mais querida após ALLAH (ST), conforme corroborado pelo Sagrado Al-Qur’aan quando diz:
Texto do artigo, página 6: Disse-lhe se vossos pais e vossos filhos, vossos irmãos, vossas esposas, vossa tribo, os bens que tenhais adquirido, o comércio, cuja estagnação temeis, e as casas nas quais residis, são-vos mais queridos do que Allah e o seu Mensageiro [Muhammad (SAW)] bem como a luta pela sua causa, aguardai, até que Deus venha cumprir os seus desígnios. Sabei que ele não ilumina os reprovados. (All-Qr’aan 9:24) e
Texto do artigo, página 6: Diz [Ó Muhammad (SAW)]! Se verdadeiramente amais a Allah (ST), seguei-me e construam a vossa conduta moral e espiritual sob meu modelo; Allah (ST) vos amarás e perdoará as vossas faltas, porque Allah (ST) é igualmente, Misericordiosíssimo.(Al-Qur’aan 3:31)
Número ou marcador, página 7: b) O profeta Muhammad (SAW) como sendo primeira criação de Allah (ST) e a razão da criação do Universo, conforme corroborado pelo Segredo Al-Qur’aan e Hadith quando testemunha o facto referindo que:
Texto do artigo, página 7: Todas as coisas que há nos Céus e na Terra, quer queiram, quer não, estão-lhe submetidas, e a Ele retomarão. (Al-Qur’aan 3:83)
Texto do artigo, página 7: Coadjuvado por: Tal me tem sido ordenado e eu Muhammad
Texto do artigo, página 7: (SAW) sou primeiros dos submetidos [à vontade de Allah (ST)]. (Al-Qur’aan 6:163) e
Texto do artigo, página 7: Primeiro o que Allah (ST) criou foi o meu Noor (Luz) [Noor-é-Muhammad (SAW)]. (Sahi Buhari) e ainda eu provenho do Noor de Allah (ST) e toda criação provém do meu Noor. (Sahi ukhari) e mais ainda
Texto do artigo, página 7: Allah disse no Hadith-e-Qudssi: se não fosse por ti Ó Muhammad (SAW) jamais criaria (Este Universo), o qual criei-te [Ó Muhammad (SAW)] para me fazer conhecer. (Hadith-eQudssi):
Número ou marcador, página 7: c) O Profeta Muhammad (SAW) deve ser:
Número ou marcador, página 7: i) Respeitado e amado em todas criaturas; ii) Obedecido sem hesitações; e iii) Ser lhe absolutamente fiel.
Número ou marcador, página 7: d) Para além de seguir com favor, trata com grande respeito, dignidade e deferência as personalidades mais próximas de Allah (ST) e do Santificado Profeta Muhammad (SAW), nomeadamente: os seus bens guiando sucessores e restantes companheiros e os reconhecidos amigos de Allah (ST) conforme estabelecidos no Sagrado alQur'aan a este respeito:
Texto do artigo, página 7: Atenção! Na verdade aos amigos de Allah (ST) nenhum temor lhe alcançará, nem tão pouco eles estarão em aflicao. (A1-Qur'aan 10:62):
Número ou marcador, página 7: e) As quatro escolas da jurisprudência islâmica, nomeadamente nos imamos: Abu Hanifa, Shaaafi, Malik e Hambali (RA);
Número ou marcador, página 7: f) A celebração como consequência, e sem vacilações;
Número ou marcador, página 7: g) Do Milad-un-Nabi (SAW) com fervor; h)De todas as noites importantes segundo o calendário islâmico: Rajab, Shaban, Ramadan, Muhammad, Rabi-ul-Akhir, etc, sem hesitações e condignamente;
Número ou marcador, página 7: i) Dos Moulides, Cassidas Sahaamis, Fatehas, Khatams de Al-Qur'aan, de Yassin, de Darud-Sharif, realização de Nyaz, etc.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: Objectivos
Número ou marcador, página 7: Um) Para a realização do seu fim Noori Masjid propõe-se realizar os seguintes objectivos sem excluir outros que caibam na sua natureza e fim:
Número ou marcador, página 7: a) Divulgar isslam, desenvolver e promover os valores religiosos, morais, sociais, espirituais e culturais de Noori Masjid com base no estabelecido no artigo anterior;
Número ou marcador, página 7: b) Promover e manter entre os associados e entre eles e as entidades ou organismos estranhos de outras seitas ou religião, o sentimento da fraternidade, união, paz e harmonia, dentro das normas da civilização, e respeito mútuo;
Número ou marcador, página 7: c) Proteger e auxiliar os pobres e desprotegidos da sorte;
Número ou marcador, página 7: d) Criar e fomentar organismos que impulsionem a educação cívica e moral e a instrução secular e religiosa (campos de desporto, estabelecimento de ensino, bibliotecas, salas de conferências e recreio), montando para isso, instalações condígnas;
Número ou marcador, página 7: e) Montar hospitais e casas de socorro, creches e criar outros meios tendentes a proporcionar um ambiente de protecção e elevação moral.
Número ou marcador, página 7: Dois) No âmbito da sua natureza e objectivos, a Noori Masjid poderá unir-se e ou filiar-se com outra ou outras associações com o objectivo de fortalecer as instituições por si criadas e os fins por si prosseguidos.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Dos sócios, membros e filiados
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: Sócios
Número ou marcador, página 7: Um) Podem ser sócios da Noori Masjid todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que aceitam participar na realização dos seus fins e que como tal sejam admitidos pela direcção da Noori Masjid à excepção dos sócios fundadores, nos termos do artigo sétimo.
Número ou marcador, página 7: Dois) As pessoas singulares só podem ser socios da Noori Masjid, desde que maiores de idade.
Número ou marcador, página 7: Três) Não podem ser admitidos como sócio aqueles que, embora desejem contribuir para Noori Masjid, ou de facto contribuam, sejam considerados prejudiciais para a mesma direcção.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: Categorias dos sócios, membros e filiados
Número ou marcador, página 7: Um) Os sócios da Noori Masjid agrupam-se nas seguintes categorias:
Texto do artigo, página 7: a)Fundadores: são aqueles que assinaram a escritura pública da constituição da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 7: b) De mérito: são os sócios efectivos há mais de dez anos, permanentemente, com as suas obrigações sociais em dia e que tenham contributo moral ou materialmente, de forma significativa para a realização dos objectivos da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 7: c) Efectivos: são aqueles que submetem, ao processo de admissão previsto nestes Estatutos e beneficiam dos direitos e ficam sujeitos aos deveres neles consignados, incluindo a contribuição para a Noori Masjid, com a joia inicial e urna quota mensal.
Número ou marcador, página 7: Dois) A Noori Masjid terá ainda membros honorários, que podem ser pessoas singulares ou
Texto do artigo, página 7: colectivas, que sendo ou não sécios, tenham contribuído de forma significativa para a realização dos objectivos da Noori Masjid ou que, por qualquer acto ou facto notável, mesmo estranho à Noori Masjid, se tenham destacado e que a Assembleia Geral delibere assim agraciar nos termos do artigo oitavo abaixo.
Número ou marcador, página 7: Três) A Noori Masjid poderá ter membros filiados que serão as associações nacionais, religiosas e internacionais que prossigam fins e objectivos idênticos ou similares e que desejem filiar-se na Noori Masjid.
Número ou marcador, página 7: Quatro) As qualidades de sócio da Noori Masjid são pessoais e intransmissíveis.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: Admissão
Número ou marcador, página 7: Um) Os sócios fundamentais não requerem nenhum processo especial de admissão, beneficiam dos direitos e ficam sujeitos aos deveres consignados nos estatutos.
Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios efectivos são admitidos pelo Conselho da Direcção por proposta apresentada por cinco sócios, com os deveres sociais em dia, em impresso próprio, assinado pelo candidato.
Número ou marcador, página 7: Três) Os sócios de mérito são como tal considerados por deliberação da Assembleia Geral, mediante proposta da direcção ou de mais de dez sócios fundadores e ou de mérito, na qual conste a aceitação desse sócio em passar para a categoria de sócio de mérito.
Número ou marcador, página 7: Quatro) A eleição como membro honorário depende de deliberação da Assembleia Geral, por proposta fundamentada do Conselho de Direcção ou de proposta apresentada por mais dez sócios fundadores e ou de mérito.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: Direitos dos sócios
Número ou marcador, página 8: Um) São direitos de todos os sócios que tenham pagamento das suas quotas em dia e não estejam por outro motivo suspensos:
Número ou marcador, página 8: a) Frequentar, utilizar a sede e dependência da Noori Masjid devendo, porém, respeitar os respectivos regulamentos internos;
Número ou marcador, página 8: b) Tomar parte dos trabalhos da Assembleia Geral usando do seu voto livremente;
Número ou marcador, página 8: c) Eleger os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 8: d) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 8: e) Examinar os livros e contas da Noori Masjid nas épocas próprias fixadas por lei ou pela direcção;
Número ou marcador, página 8: f) Apresentar à direcção, por escrito, quando o queira o seu pedido de admissão;
Número ou marcador, página 8: g) Gozar de todos os beneficios e garantias que lhes conferem os presentes estatutos e o Regulamento Geral Interno;
Número ou marcador, página 8: h) Ser isento do pagamento de quota quando se prove não ter posses para pagar, por deliberação da direcção;
Número ou marcador, página 8: i) Submeter a direcção e à Assembleia Geral propostas sobre o que entenda por conveniente aos fins de interesse da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 8: j) Pedir aos órgãos sociais qualquer esclarecimento, por escrito sobre assuntos de interesse da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 8: k) Recorrer para a Assembleia Geral das resoluções da direcção, que julgue prejudicar aos seus direitos ou aos interesses da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 8: l) Reclamar perante a direcção e desta para a Assembleia Geral de todas as infracções a estes estatutos;
Número ou marcador, página 8: m) Participar activamente na vida da Noori Masjid.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os sócios fundadores e os sócios de mérito tem, ainda, o direito exclusivo de serem eleitos para os órgãos sociais, bem como apresentar propostas para eleição de sócios de mérito e membros honorários.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: Deveres dos sócios
Número ou marcador, página 8: Um) São deveres dos sócios:
Número ou marcador, página 8: a) Concorrer para o progresso moral e matéria da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 8: b) Cumprir os presentes estatutos, os regulamentos aprovados e as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 8: c) Participar em todas as reuniões para que sejam convocados;
Número ou marcador, página 8: d) Prestar aos órgãos competentes as informações que lhes sejam solicitadas respeitantes às actividades da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 8: e) Aceitar, salvo justificação que seja admitida, e cargos e funções para que seja eleito;
Número ou marcador, página 8: f) Pagar pontualmente as quotas fixadas em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os membros honorários não têm qualquer dever para com a Noori Masjid, podendo, no entanto, ser-lhes retirada a honra de membro honorário, no caso de constatar que a sua conduta actividade ou comportamento social ofende os princípios morais porque se rege a Noori Masjid.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: Exclusão de sócio
Número ou marcador, página 8: Um) Perder a qualidade de sócio, por exclusão, os sócios que:
Número ou marcador, página 8: a) Derem mostras de hostilidade ou pratiquem actos que afectem o bom nome ou acarretem prejuízos à Noori Masjid;
Número ou marcador, página 8: b) Ofendam o prestígio da Noori Masjid ou impeçam, prejudiquem ou perturbem o livre exercício da actividade da mesma;
Número ou marcador, página 8: c) Pela actividade que desenvolve, ou pelo seu comportamento ou conduta social, se constate que contrariam, os princípios ou os objectivos gerais do Noori Masjid;
Número ou marcador, página 8: d) Não cumpram os deveres sociais;
Número ou marcador, página 8: e) Os que estado obrigando a isso obrigados, recusem aceitar ou desempenhar qualquer cargo associativo, salvo motivo justificados deixem aceite pela direcção;
Número ou marcador, página 8: f) Os que estando a isso obrigados, deixem de pagar as suas quotas por um período superior de três meses.
Número ou marcador, página 8: Dois) Compete à Assembleia Geral, sob proposta da direcção, decidir sobre a exclusão de qualquer sócio, fixado no regulamento geral Interno o processo a seguir para tomada de tal, bem como as condições de readmissão.
Número ou marcador, página 8: Três) A direcção poderá suspender os sócios que estejam nas condições referidas nas alíneas do número um do presente artigo até à sessão seguinte da Assembleia Geral, afim de que esta delibere sobre a sua exclusão ou não do sócio.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Dos fundos da Noori Masjid
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: Fundos
Texto do artigo, página 8: Constituem fundos da Noori Masjid:
Número ou marcador, página 8: a) O produto das jóias cobradas aos sócios e das multas aplicadas;
Número ou marcador, página 8: b) As contribuições, subsídios donativos ou qualquer outra subvenção de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 8: c) Quaisquer doações, heranças ou legados de que venham a beneficiar e que sejam por ela aceites;
Número ou marcador, página 8: d) Quaisquer rendimentos ou receitas da prestação de serviços e da aplicação de fundos próprios disponíveis ou por qualquer outra forma resultante da administração da Noori Masjid.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: Quotas e jóias
Número ou marcador, página 8: Um) A jóia e a quota dos sócios são fixados anualmente pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 8: Dois) A jóia é paga uma única vez no acto da admissão como sócio efectivo da Noori Masjid.
Número ou marcador, página 8: Três) A jóia e as quotas pagas não são reembolsáveis em nenhuma circunstância.
Número ou marcador, página 8: Quatro) A Assembleia Geral fixaram as modalidades e formas de pagamento das quotas.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 8: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 8: Um) Todos os poderes na Noori Masjid residem na Assembleia Geral, a qual será constituída por todos os sócios, gozo dos seus direitos associativos, definidos nos moldes destes estatutos, devendo reunir anualmente durante o primeiro trimestre, para apreciação do relatório e contas da gerência da direcção e, em cada quinquénio, para fim especial de se proceder à dos corpos gerentes.
Número ou marcador, página 8: Dois) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que a direcção resolva convocá-la ou, quando um número de sócios não inferior a mais da metade do número total de sócios com as suas obrigações associativas em de requerer a convocação, em carta assinada por eles, dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 8: Três) Fica expressamente vedado aos membros dos órgãos sociais da Noori Masjid o exercício de urgis em outras instituições congéneres (religiosas). Podendo, no entanto, candidatarem-se corno simples membros ou filiados.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 8: Funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 8: Um) A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da direcção ou quem o substitua, por meio de anúncios publicado no jornal Diário de Moçambique, mais lido da Beira ou Maputo, com a antecedência mínima de quinze dias. Em caso de reunião extraordinária o prazo referido anteriormente poderá ser reduzido para sete dias.
Número ou marcador, página 9: Dois) No caso de convocatória solicitada por mais da metade dos associados, nos termos do n.º 2 do artigo anterior, a reunião deverá ser convocada pelo presidente da mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: Três) A convocatória para Assembleia Geral conterá obrigatoriamente o dia, a hora, o local, bem como assuntos constantes da agenda de trabalhos.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Para que a Assembleia Geral possa legalmente deliberar é necessário que, em primeira convocação, estejam presentes ou representados, pelo menos, mais da metade dos sócios, e em seguida, convocação a realizar meia hora depois da primeira, com qualquer número de sócio presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei exija de outra forma.
Número ou marcador, página 9: Cinco) Poderá ainda a Assembleia Geral ser convocada novamente para outro dia e hora, e com a mesma agenda de trabalhos, se a maioria dos sócios presentes assim o deliberar.
Número ou marcador, página 9: Seis) Os sócios poderão representar outros sócios, mas só um, e fazer-se representar por outros sócios nas assembleias gerais, quando representante e representado estejam no gozo de todos os seus direitos associativos e desde que representação seja comprovada por procuração ou carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até à hora indicada para a respectiva reunião constando da mesma, os nomes dos membros.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 9: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 9: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 9: a) Eleger e exonerar os membros da sua mesa e os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 9: b) Apreciar e votar o relatório, balanço anual e as contas da Direcção mediante o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 9: c) Discutir e votar o programa de actividade e o orçamento anual;
Número ou marcador, página 9: d) Fixar a importância e modalidades e formas de pagamento das jóias e das quotas;
Número ou marcador, página 9: e) Aprovar as distinções e a serem outorgadas pela Noori Masjid, bem como os respectivos regulamentos de outorga;
Número ou marcador, página 9: f) Aprovar ou alterar regulamentos internos, seja por sua iniciativa, seja por proposta da direcção;
Número ou marcador, página 9: g) Deliberar sobre a aquisição e alienação de bens imóveis bem como a contratação de empréstimos, nos termos da lei;
Número ou marcador, página 9: h) Deliberar sobre a filiação da Noori Masjid em associações ou organizações internacionais ou regionais a aceitar a filiação de outras, bem como a união ou
Texto do artigo, página 9: a fusão com outras, desde que, em todos os casos, prossigam fins e objectivas idênticos, similares ou complementares;
Número ou marcador, página 9: i) Deliberar sobre a criação de delegações ou qualquer outra forma de representação social no estrangeiro;
Número ou marcador, página 9: j) Fixar as remunerações, quando se delibere que sejam atribuídas e as compensações por despesas ou serviços dos membros dos órgãos sociais, bem como concessão de determinados privilégios especiais aos mesmos membros;
Número ou marcador, página 9: k) Deliberar sobre a eleição de sócios de mérito e de membros honorários;
Número ou marcador, página 9: l) Deliberar sobre a exclusão de sócios;
Número ou marcador, página 9: m) Apreciar os recursos e reclamações que lhe sejam submetidos por sócios no gozo dos seus direitos associativos;
Número ou marcador, página 9: n) Votar alterações aos estatutos e deliberar sobre a extensão e liquidação da Noori Masjid, nos termos da lei;
Número ou marcador, página 9: o) Deliberar sobre qualquer assunto que lhe seja submetido.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 9: Um) A mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente, e por um secretário, eleitos em Assembleia Geral para um período de cinco anos.
Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao presidente da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 9: a) Dirigir e coordenar os trabalhos da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Empossar os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 9: c) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: Três) Compete ao vice-presidente coadjuvar o presidente na direcção das sessões da Assembleia Geral e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 9: a) Redigir e assinar as actas das sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 9: Deliberação da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 9: Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presidentes, salvo nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exija maioria mais qualificada.
Número ou marcador, página 9: Dois) As deliberações sobre alterações dos estatutos requerem o voto favorável de três quartos do número dos sócios presentes e, cumulativamente, o voto favorável da maioria conjunta dos sócios fundadores e ou de mérito presentes.
Número ou marcador, página 9: Três) As deliberações sobre a extinção da Noori Masjid, bem como sobre a fusão com outras associações ou organizações, requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os sócios e, cumulativamente, o voto favorável da maioria conjunta dos sócios fundadores e ou de mérito.
Número ou marcador, página 9: Quatro) As deliberações sobre a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis, bem como a contratação de empréstimos, requerem o voto favorável da maioria dos sócios presentes e, cumulativamente, da maioria conjunta dos sócios fundadores e ou de mérito presentes.
Número ou marcador, página 9: Cinco) As deliberações da Assembleia Geral, tornadas em conformidade com a lei e com os estatutos são obrigatórias para todos os seus sócios, mesmo os ausentes e incapazes.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 9: Direcção
Número ou marcador, página 9: Um) A direcção é composta por sete membros, sendo um presidente, um secretário geral, um tesoureiro e quatro vogais, podendo, no entanto, esta composição poderá ser alterada depois de pelo menos um ano de mandato caso o presidente manifeste tal interesse junto da Assembleia Geral e desde que o número total dos membros da direcção seja ímpar.
Número ou marcador, página 9: Dois) A direcção é eleita em Assembleia Geral por um período de cinco anos, podendo candidatar-se a ser eleitos para a direcção, os sócios fundadores e os sócios de mérito em pleno gozo dos seus direitos associativos.
Número ou marcador, página 9: Três) Os membros da direcção cessante poderão ser reeleitos uma ou mais vezes, mas é-lhes facultado o direito de escusa, se alegarem motivos poderosos.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Eleita a nova direcção, a esta serão entregues, pela anterior, todos os bens valores da Noori Masjid, bem como os livros de escrituração e de actas e todos os bens confiados à sua guarda, mediante testemunho do Conselho Fiscal, assistindo à nova direcção o direito de exigir todos os esclarecimentos de que carecer para o bom e caber desempenho das suas funções.
Número ou marcador, página 9: Cinco) O presidente da direcção poderá decidir pela suspensão imediata do (s) membro (s) da direcção que não cumprir(em) com as suas responsabilidade(s) ou pela cooptação de novos membros, decisões estas que deverão ser rectificadas na Assembleia Geral imediatamente seguinte.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 9: Competência
Número ou marcador, página 9: Um) Compete à direcção gerir e administrar a Noori Masjid, praticando todos os actos
Texto do artigo, página 10: necessários à prossecução dos seus objectivos, cabendo-lhe a representação da Noori Masjid em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 10: Dois) No âmbito das suas atribuições, compete à direcção:
Número ou marcador, página 10: a) Dar cumprimento às disposições, estatuárias e aos regulamentos e deliberações da Assembleia Geral e faze-los cumprir;
Número ou marcador, página 10: b) Negociar e celebrar acordos de colaboração com organizações, entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 10: c) Propor à Assembleia Geral a filiação da Noori Masjid noutras associações de âmbito nacional, regional ou internacional e com fins consentâneos, bem como propor a aceitação de filiação de outras organizações na Noori Masjid;
Número ou marcador, página 10: d) Aprovar projectos e deliberar sobre iniciativas específicas, assinando acordos e contratos com entidades doadoras e negociando com o Governo a obtenção de fundos necessários para a realização de projectos e a forma de pagamento de contravalores, quando isso haja lugar;
Número ou marcador, página 10: e) Propor à Assembleia Geral a criação de delegações ou de qualquer outra forma de representação social no estrangeiro;
Número ou marcador, página 10: f) Propor à Assembleia Geral a aprovação ou anulação de disposições estatuárias que se reconheça serem úteis ou nocivas, respectivamente aos interesses da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 10: g) Deliberar sobre o saldo do balanço, distribuindo-o pelos fundos próprios disponíveis para aplicação, decidindo sobre o destino a dar a estes últimos;
Número ou marcador, página 10: h) Organizar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório e as contas anuais da sua gerência e propor o programa de actividades e. orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 10: i) Proceder à administração financeira e económica da Noori Masjid promovendo todos os meios de angariar receitas e, emproando, para isso, os fundos que sejam precisos, tudo de acordo com os princípios islâmicos;
Número ou marcador, página 10: j) Desprender as importâncias que sejam necessárias ao bom exercício do mandato que lhe é conferido de gerir, administrar e dirigir os bens da Noori Masjid, no âmbito dos limites estabelecidos pelos presentes estatutos e 'dos fixados pela Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 10: k)Assinar cheques ou outros documentos, para o levantamento ou recebimento de dinheiro da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 10: l) Propor à Assembleia Geral a aquisição e alienação de bens imóveis bem como a contracção de empréstimos que considere necessários aos fins e objectivos prosseguidos pela Noori Masjid;
Número ou marcador, página 10: m) Arrendar e ceder para exploração dos bens imóveis, assinando todos os documentos necessários, salvaguardando-se, no entanto, que o pedido de arrendamento e ou de cedência não exceda a data do fim do mandato da direcção vigente;
Número ou marcador, página 10: n) Proceder à beneficiação, reabilitação ou reconstrução ou legalização de quaisquer bens imóveis, propriedades rústicas ou urbanas, assinando todos os documentos necessários e podendo dispor dos fundos da Noori Masjid para este efeito; o)Cobrar quotas, joias e receber donativos e outras receitas da Noori Masjid;
Número ou marcador, página 10: p) Admitir sócios feitos e propor à Assembleia Geral a eleição de sócios de mérito e membros honorários;
Número ou marcador, página 10: q) Suspender os sócios dos seus direitos associativos e propor a sua exclusão, no caso de assim o entender a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 10: r) Estruturar e dirigir os serviços internos da Noori Masjid realizando a gestão dos recursos humanos;
Número ou marcador, página 10: s) Eleger, entre os sócios, aquele que por suas qualidades e virtudes se distinguir para o desempenho dos cargos associativos, internamente, até à primeira reunião da Assembleia Geral, por força de impedimento de qualquer membro da direcção.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: Funcionamento da direcção
Número ou marcador, página 10: Um) A direcção reúne pelo menos uma vez por sem a fim de resolver os assuntos pendentes e estudar e encaminhar outros que sejam nessa altura proposta por qualquer dos seus membros, que previamente deverão tê-lo apresentado, por escrito ao secretário geral, para deles tomar conhecimento e informar, também, por escrito o que entender.
Número ou marcador, página 10: Dois) A direcção será convocada pelo secretário geral, devendo, porém, a convocação ser sempre visada pelo presidente, podendo extraordinariamente sempre que seja necessário.
Número ou marcador, página 10: Três) Na primeira de cada direcção eleita, serão distribuídas entre os vogais as funções a desempenhar por cada um e será estabelecido o calendário de reuniões.
Número ou marcador, página 10: Quatro) Das reuniões da direcção será a respectiva acta que deverá ser assinada por todos os membros presentes.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: Deliberação da direcção
Número ou marcador, página 10: Um) A direcção só pode reunir a deliberar estando presentes, pelo menos, mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 10: Dois) As deliberações da direcção são tomadas por escrito maioria de votos dos membros presentes, e em caso de empate, o presidente gozando de voto de qualidade.
Número ou marcador, página 10: Três) deliberações tomadas pela direcção só serão válidas e efectivas após a sua homologação presidente da direcção ou pelo membro da direcção que o substituir, em caso da sua ausência impedimento.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: Formas de obrigação da Noori Masjid
Texto do artigo, página 10: A Noori Masjid fica legalmente obrigada mediante a assinatura de dois membros da direcção, devendo uma delas ser do respectivo presidente ou do membro da direcção que o substitua na sua ausência ou impedimento, podendo ainda a direcção delegar no seu presidente poderes de gestão e administração corrente, bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 10: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 10: Um) O Conselho Fiscal é composto por três sócios, por cinco anos em Assembleia Geral, sendo um o presidente, com voto de qualidade.
Número ou marcador, página 10: Dois) Podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, os sócios fundadores ou de mérito em pleno gozo dos seus direitos associativos, cuja formação ou experiência profissional por um ano na área de gestão económica ou direito.
Número ou marcador, página 10: Três) O Conselho Fiscal reúne quando achar conveniente, mas pelo menos duas vezes por ano e sempre que a direcção o solicite.
Número ou marcador, página 10: Quatro) O presidente do Conselho Fiscal pode assistir as reuniões da direcção por solicitação deste ou quando o entenda conveniente.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 10: Competência do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 10: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 10: a) Apreciar os actos financeiros da direcção e a sua actividade administrativa, verificar o respeito ao estatuto e a lei em especial;
Número ou marcador, página 10: b) Examinar a escrita da Noori Masjid sempre que o entenda conveniente;
Número ou marcador, página 10: c) Dar parecer sobre o relatório, balanço e contas a apresentar pela direcção à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: d) Pedir a convocação da Assembleia Geral ou da direcção, em sessão extraordinária, quando julgue necessário.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Da extinção e liquidação
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 11: Extinção
Texto do artigo, página 11: A Noori Masjid só poderá dissolver-se por absoluta impossibilidade de cumprir os fins para que é criada, reconhecida pelas Autoridades Públicas ou em Assembleia Geral extraordinária, reunida exclusivamente para este efeito ou por decisão judicial.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: Liquidação
Texto do artigo, página 11: Deliberada a extinção, proceder-se-á a liquidação nos termos da lei, devendo os órgãos da Noori Masjid manter-se em funcionamento até à realização da Assembleia Geral a ser convocada para apreciação das contas e relatório final da direcção e dos liquidatários nomeados, caso não coincidam com os membros da direcção.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO VI Da disposição final
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 11: Ano social
Texto do artigo, página 11: O ano social coincide com o ano civil. Está conforme. Beira, 11 de Janeiro de 2022. — O Conser-
Texto do artigo, página 11: vador, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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