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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Archipelago Air, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e sete de Fevereiro de dois mil e catorze, exarada de folhas setenta e sete a setenta e oito do livro de notas para escrituras diversas número trinta e nove da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, técnico superior dos registos e notariado N1, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída por Janica Ehlers, uma sociedade unipessoal, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Archipelago Air, Limitada – Sociedade Unipessoal.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade será regida pelos presentes estatutos e pelos demais preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade tem a sua sede, na vila de Vilankulo, podendo abrir outras sucursais, filiais, delegações, ou outras formas de representação em território nacional ou estrangeiro, sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 29: Quatro) A sociedade se constitui por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Objecto social
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem como principal objecto:
- Número ou marcador, página 29: a) O exercício das actividades de prestação de serviços de transportes aéreos;
- Número ou marcador, página 29: b) Consultoria na área de aviação civil;
- Número ou marcador, página 29: c) Outras actividades conexas e afins;
- Número ou marcador, página 29: d) Exportação e importação.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Capital social
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a única quota de cem por cento pertencente a sócia JanicaEhlers, podendo o capital ser elevado a uma ou mais vezes de acordo com a decisão da sócia, que para tal obedecera os necessários preceitos legais.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sócia poderá fazer suprimentos que a sociedade carece, nos termos e condições fixados pela mesma.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Gerência e representação
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade será representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pela sócia Janica Ehlers, que desde já fica designada sócia gerente.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Compete à sócia gerente exercer os mais amplos poderes, praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, poderá delegar os seus poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo Código Comercial e demais legislação do país.
- Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia gerente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Fusão ou alteração
- Texto do artigo, página 29: A única sócia poderá decidir por si a fusão, venda total ou parcial da quota, transformação
- Texto do artigo, página 29: ou a dissolução da sociedade nas condições que lhe convier e no respeito pelo formalismo em vigor no país.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Dissolução
- Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados por lei ou por decisão da única sócia, devendo para este caso, respeitarem-se os preceitos legais estabelecidos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Balanço e resultados
- Número ou marcador, página 29: Um) O ano económico da sociedade coincide com o ano civil, anualmente será efectuado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Do lucro liquido apurado em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para constituir reserva legal, do remanescente será aplicado nos termos que forem decididos pela sócia.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Herdeiros
- Texto do artigo, página 29: Por inabilitação, interdição ou falecimento da sócia, a sociedade ficara com os herdeiros do falecido ou representantes do inabilitado ou interdito, devendo aqueles indicarem de entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: Disposições finais
- Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Vilankulo, quatro de Março de dois mil
- Texto do artigo, página 29: e catorze. — O Técnico, Ile gível.
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