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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província da Zambézia

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação Ajuda Fraternal São Carlos Lwanga (AFRACAL) da Paróquia da Nossa Senhora de Livramento – Sé Catedral de Quelimane, requereu, ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, portanto o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida, como pessoa jurídica, a Associação Ajuda Fraternal São Carlos Lwanga (AFRACAL) da Paróquia da Nossa Senhora de Livramento – Sé Catedral de Quelimane, com sede na Avenida Filipe Samuel Magaia no seu Edifício no recinto da Se Catedral na unidade residencial 1.º de Maio de Quelimane.

Texto do artigo · p. 1 Quelimane, 12 de Março de 2010. — O Governador da Província , Francisco Itai Meque.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província da Zambézia
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Ajuda Fraternal São Carlos Lwanga (AFRACAL) da Paróquia da Nossa Senhora de Livramento – Sé Catedral de Quelimane, requereu, ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, portanto o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida, como pessoa jurídica, a Associação Ajuda Fraternal São Carlos Lwanga (AFRACAL) da Paróquia da Nossa Senhora de Livramento – Sé Catedral de Quelimane, com sede na Avenida Filipe Samuel Magaia no seu Edifício no recinto da Se Catedral na unidade residencial 1.º de Maio de Quelimane.
Texto do artigo, página 1: Quelimane, 12 de Março de 2010. — O Governador da Província , Francisco Itai Meque.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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