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- Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Provincial de Atletismo de Nampula, requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, aos eu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5 da lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Provincial de Atletismo de Nampula, denominada APAN, com sede em Nampula, província de Nampula.
- Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula, 26 de Junho de 2009. O Governador, Felismino Ernesto Tocoli.
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