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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: JMR Trading Skills and Projects (Pty), Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no 6 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101678180, uma entidade denominada JMR Trading Skills and Projects (Pty), Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 27: Muhammad Ramzan, casado, de nacionalidade paquistanesa, nascido a 1 de Janeiro de 1977, em Muzaffar Garh-Paquistão, portador do Passaporte n.º 7701019467188, emitido aos 23 de Janeiro de 2019, válido até 22 de
- Texto do artigo, página 27: Junho de 2025, pelo Consulado do Paquistão, residente na África do Sul 25, Woltemade Street Ext 10 Emalahleni 1035; e
- Texto do artigo, página 27: Muhammad Abdul Remane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 1 de Março de 1971, em CaniçadoGuijá, portador do Bilhete de Identidade n.º 090700584518P, emitido aos 14 de Setembro de 2016, válido até 14 de Setembro de 2026, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Xai-Xai, residente em Chokwé 1.º Bairro da Cidade.
- Texto do artigo, página 27: Considerando que: As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a firma JMR Trading Skills and Projects (Pty), Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação JMR Trading Skills and Projects (Pty), Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mao-Tsé-Tung, n.º 362, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
- Número ou marcador, página 27: Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Duração
- Texto do artigo, página 27: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Objecto
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, na mais ampla vertente, nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 27: a) Soldagem e fabricação de estruturas metálicas, tanques metálicos;
- Número ou marcador, página 27: b) Aluguer de equipamentos elétricos, máquinas de soldar;
- Número ou marcador, página 27: c) Importação e exportação dos materiais conexos à actividades da sociedade;
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade pode adquirir e deter participações em outras sociedades e ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: Capital social
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 500.000.00MT (quinhentos mil
- Texto do artigo, página 27: meticais), correspondente a duas quotas, assim distribuidas:
- Número ou marcador, página 27: a) Uma quota no valor de 475.000.00MT (quatrocentos e setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Muhammad Ramzan correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do capital social;
- Número ou marcador, página 27: b) Uma quota no valor de 25.000.00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Muhammad Abdul Remane correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Mediante deliberação tomada em assembleia geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: Administração, gerência e representação
- Número ou marcador, página 27: Um) A gerência e administração da sociedade em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por um conselho de administração composto por administradores a serem eleitos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade é confiada aos administradores obrigando assinatura de ambos, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 27: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da Assembleia-geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 27: Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: Distribuição dos resultados
- Texto do artigo, página 27: Dos lucros obtidos no balanço da sociedade, será retido o montante destinado a reserva legal, devendo o restante ser distribuído pelos sócios consoante deliberação em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos expressamente previstos na lei aplicável ou por deliberação unânime dos seus sócios.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 7 de Fevereiro de 2022. A Conservadora, Ilegível.
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