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Texto do artigo · p. 33 Satar Multiservices, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101586979, uma entidade denominada Satar Multiservices, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 33 Primeiro. Reinaldo Isaías Samuel, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo no bairro Laulane, quarteirão 27 casa n.º 100, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400182687A, emitido a 21 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 33 Segundo. Moises Isaías Samuel, casado, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo no bairro Laulane, quarteirão 27 casa n.º 100, portador do Bilhete de Identidade
Texto do artigo · p. 33 n.º 110102487091B, emitido a 2 de Agosto de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 33 Que, pelo presente instrumento, aos termos do artigo 90 do código comercial, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação Satar Multiservices, Limitada, e constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da outorga do presente contrato.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Mao Tsé Tung, n.º 640, podendo abrir delegações ou qualquer outro tipo de representação em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 33 a) Prestação de serviços de contabilidade, auditoria, consultoria, assistência técnica, marketing, publicidades, procurement e afins, agenciamento, mediação e intermediação comercial, transporte;
Número ou marcador · p. 33 b) Compra e venda de mobílias, eletrodomésticos, bebidas, com importação e exportação de artigos relacionados com o objecto referido na alínea anterior.
Número ou marcador · p. 33 c) Para a realização do seu objecto, a sociedade pode efectuar todas as operações de ordem financeiro e comercial, que directa ou indirectamente estejam ligados a referida actividade. A sociedade poderá ainda associar-se ou participar no capital social de outras empresas, criar novas sociedade, associar-se de forma mais conveniente aos seus interesses.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Para além de actividades subsidiárias e complementares a principal, a sociedade poderá desenvolver qualquer outra actividade desde que para tal obtenha autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social)
Texto do artigo · p. 33 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a duas quotas, distribuídas na seguinte forma:
Número ou marcador · p. 33 a) Uma quota no valor de 10.000,00 (dez mil meticais), pertencente
Texto do artigo · p. 34 ao sócio Reinaldo Isaías Samuel, correspondente a cinquenta por cento do capital social (50%); b) Uma quota no valor de 10.000,00 (dez mil meticais), pertencente ao sócio Moises Isaías Samuel, correspondente a cinquenta por cento do capital social (50%).
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade será administrada por dois ou mais gerentes, sendo a maioria, necessariamente os sócios.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Os gerentes poderão ser dispersados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 34 Três) Nos aumentos do capital social respeitar-se-ão as percentagens detidas por cada um dos sócios.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 34 Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer os suprimentos a sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade será administrada por dois ou mais gerentes, sendo a maioria, necessariamente sócios.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Os gerentes poderão ser dispersados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 34 Três) A sociedade será obrigada:
Número ou marcador · p. 34 a) Pela assinatura de qualquer dos gerentes;
Número ou marcador · p. 34 b) Pela assinatura de qualquer dos gerentes no que concerne a questões bancárias;
Número ou marcador · p. 34 c) Pela assinatura de um procurador designado nos termos das alíneas anteriores, nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) Os actos de mero expediente podem ser assinados por qualquer gestor ou empregado devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) Fica desde já nomeado o sócio Reinaldo Isaías Samuel para o cargo de Gerente da sociedade devendo por conseguinte coordenar e dirigir os destinos da sociedade.
Número ou marcador · p. 34 Seis) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que nao digam respeito as operações sociais, designadamente em letras de favor, finanças e abonações.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 34 Um) Na cessão de quotas os sócios gozam do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 34 Três) O sócio que pretender ceder a sua quota deverá enviar por correio eletrónico a todos outros sócios indicando as condições da cessão, designadamente:
Número ou marcador · p. 34 a) Identificação do cessionário
Número ou marcador · p. 34 b) Quota ou parte da quota objecto da cessão.
Número ou marcador · p. 34 c) O valor e condições de cessão.
Número ou marcador · p. 34 Três) Os sócios deverão pronunciar-se sobre o assunto no prazo de vinte dias, usando a mesma via com copia todos os restantes.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) Caso algum ou alguns sócios não pretendam exercer o direito de preferência, os restantes podem exercê-lo nos vinte dias que se seguirem a comunicação de que não pretendem exercer o direito de preferência ou depois do termo do primeiro prazo sem qualquer resposta.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 34 Um) Os exercícios sociais coincide com os anos civis.
Número ou marcador · p. 34 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral ate 31 de Março do ano seguinte aquele a que disserem respeito.
Número ou marcador · p. 34 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 34 a) Cinco por cento para a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 34 b) Outras reservas que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) Salvo se a assembleia geral deliberar noutro sentido, lucros serão distribuídos aos sócios.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 34 Em tudo oque se mostrarem omissos os presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições pertinentes das leis vigentes República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 7 de Fevereiro de 2022. — O Tecnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: Satar Multiservices, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101586979, uma entidade denominada Satar Multiservices, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 33: Primeiro. Reinaldo Isaías Samuel, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo no bairro Laulane, quarteirão 27 casa n.º 100, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400182687A, emitido a 21 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 33: Segundo. Moises Isaías Samuel, casado, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo no bairro Laulane, quarteirão 27 casa n.º 100, portador do Bilhete de Identidade
  5. Texto do artigo, página 33: n.º 110102487091B, emitido a 2 de Agosto de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 33: Que, pelo presente instrumento, aos termos do artigo 90 do código comercial, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
  7. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 33: (Denominação, duração e sede)
  9. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação Satar Multiservices, Limitada, e constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da outorga do presente contrato.
  10. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Mao Tsé Tung, n.º 640, podendo abrir delegações ou qualquer outro tipo de representação em qualquer parte do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 33: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  14. Número ou marcador, página 33: a) Prestação de serviços de contabilidade, auditoria, consultoria, assistência técnica, marketing, publicidades, procurement e afins, agenciamento, mediação e intermediação comercial, transporte;
  15. Número ou marcador, página 33: b) Compra e venda de mobílias, eletrodomésticos, bebidas, com importação e exportação de artigos relacionados com o objecto referido na alínea anterior.
  16. Número ou marcador, página 33: c) Para a realização do seu objecto, a sociedade pode efectuar todas as operações de ordem financeiro e comercial, que directa ou indirectamente estejam ligados a referida actividade. A sociedade poderá ainda associar-se ou participar no capital social de outras empresas, criar novas sociedade, associar-se de forma mais conveniente aos seus interesses.
  17. Número ou marcador, página 33: Dois) Para além de actividades subsidiárias e complementares a principal, a sociedade poderá desenvolver qualquer outra actividade desde que para tal obtenha autorização das entidades competentes.
  18. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 33: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a duas quotas, distribuídas na seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 33: a) Uma quota no valor de 10.000,00 (dez mil meticais), pertencente
  22. Texto do artigo, página 34: ao sócio Reinaldo Isaías Samuel, correspondente a cinquenta por cento do capital social (50%); b) Uma quota no valor de 10.000,00 (dez mil meticais), pertencente ao sócio Moises Isaías Samuel, correspondente a cinquenta por cento do capital social (50%).
  23. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 34: (Aumento e redução do capital social)
  25. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade será administrada por dois ou mais gerentes, sendo a maioria, necessariamente os sócios.
  26. Número ou marcador, página 34: Dois) Os gerentes poderão ser dispersados de prestar caução.
  27. Número ou marcador, página 34: Três) Nos aumentos do capital social respeitar-se-ão as percentagens detidas por cada um dos sócios.
  28. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 34: (Prestações suplementares e suprimentos)
  30. Texto do artigo, página 34: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer os suprimentos a sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 34: (Administração e representação)
  33. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade será administrada por dois ou mais gerentes, sendo a maioria, necessariamente sócios.
  34. Número ou marcador, página 34: Dois) Os gerentes poderão ser dispersados de prestar caução.
  35. Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade será obrigada:
  36. Número ou marcador, página 34: a) Pela assinatura de qualquer dos gerentes;
  37. Número ou marcador, página 34: b) Pela assinatura de qualquer dos gerentes no que concerne a questões bancárias;
  38. Número ou marcador, página 34: c) Pela assinatura de um procurador designado nos termos das alíneas anteriores, nos termos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 34: Quatro) Os actos de mero expediente podem ser assinados por qualquer gestor ou empregado devidamente autorizado para o efeito.
  40. Número ou marcador, página 34: Cinco) Fica desde já nomeado o sócio Reinaldo Isaías Samuel para o cargo de Gerente da sociedade devendo por conseguinte coordenar e dirigir os destinos da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 34: Seis) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que nao digam respeito as operações sociais, designadamente em letras de favor, finanças e abonações.
  42. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 34: (Cessão de quotas)
  44. Número ou marcador, página 34: Um) Na cessão de quotas os sócios gozam do direito de preferência.
  45. Número ou marcador, página 34: Três) O sócio que pretender ceder a sua quota deverá enviar por correio eletrónico a todos outros sócios indicando as condições da cessão, designadamente:
  46. Número ou marcador, página 34: a) Identificação do cessionário
  47. Número ou marcador, página 34: b) Quota ou parte da quota objecto da cessão.
  48. Número ou marcador, página 34: c) O valor e condições de cessão.
  49. Número ou marcador, página 34: Três) Os sócios deverão pronunciar-se sobre o assunto no prazo de vinte dias, usando a mesma via com copia todos os restantes.
  50. Número ou marcador, página 34: Quatro) Caso algum ou alguns sócios não pretendam exercer o direito de preferência, os restantes podem exercê-lo nos vinte dias que se seguirem a comunicação de que não pretendem exercer o direito de preferência ou depois do termo do primeiro prazo sem qualquer resposta.
  51. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 34: (Balanço e distribuição de resultados)
  53. Número ou marcador, página 34: Um) Os exercícios sociais coincide com os anos civis.
  54. Número ou marcador, página 34: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral ate 31 de Março do ano seguinte aquele a que disserem respeito.
  55. Número ou marcador, página 34: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  56. Número ou marcador, página 34: a) Cinco por cento para a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  57. Número ou marcador, página 34: b) Outras reservas que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
  58. Número ou marcador, página 34: Quatro) Salvo se a assembleia geral deliberar noutro sentido, lucros serão distribuídos aos sócios.
  59. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  60. Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
  61. Texto do artigo, página 34: Em tudo oque se mostrarem omissos os presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições pertinentes das leis vigentes República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 34: Maputo, 7 de Fevereiro de 2022. — O Tecnico, Ilegível.
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