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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, requereu ao Governador da Província, o reconhecimento jurídico da Associação Dandrani, abreviamente designada ADD, com sede na cidade de Inmhambane, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos, verfica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Dandrani, abreviamente designada ADD.
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Inhambane, 30 de Dezembro de 2019.
Texto do artigo · p. 2 — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 3 associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 - 12º 39' 50,00'' - 12º 45' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 12º 39' 50,00'' - 12º 45' 30,00''38º 13' 00,00'' 38º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 13' 00,00'' 38º 13' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 12º 39' 50,00'' - 12º 45' 30,00''38º 13' 00,00'' 38º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 3 4 - 12º 45' 30,00'' - 12º 39' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
3 4- 12º 45' 30,00'' - 12º 39' 50,00''38º 03' 30,00'' 38º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 03' 30,00'' 38º 03' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
3 4- 12º 45' 30,00'' - 12º 39' 50,00''38º 03' 30,00'' 38º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Março de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, requereu ao Governador da Província, o reconhecimento jurídico da Associação Dandrani, abreviamente designada ADD, com sede na cidade de Inmhambane, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
  3. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos, verfica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 2: Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Dandrani, abreviamente designada ADD.
  5. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Inhambane, 30 de Dezembro de 2019.
  6. Texto do artigo, página 2: — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: AVISO
  9. Texto do artigo, página 3: associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 - 12º 39' 50,00'' - 12º 45' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 12º 39' 50,00'' - 12º 45' 30,00''38º 13' 00,00'' 38º 13' 00,00''
  11. Texto do artigo, página 3: 38º 13' 00,00'' 38º 13' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 12º 39' 50,00'' - 12º 45' 30,00''38º 13' 00,00'' 38º 13' 00,00''
  12. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 3 4 - 12º 45' 30,00'' - 12º 39' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4- 12º 45' 30,00'' - 12º 39' 50,00''38º 03' 30,00'' 38º 03' 30,00''
  13. Texto do artigo, página 3: 38º 03' 30,00'' 38º 03' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4- 12º 45' 30,00'' - 12º 39' 50,00''38º 03' 30,00'' 38º 03' 30,00''
  14. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Março de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  15. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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